Execução Fiscal 0001997-19.2017.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR 7295·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR 7295·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR 7295·CPF·Representa: Réu

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/06/2023, 18:57

Documento (Informações)

27/01/2023, 10:22

Remessa (em diligência)

12/01/2023, 14:33

Documento (Certidão)

12/01/2023, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2023, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2023, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2023, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2023, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2022, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2022, 13:06

Confirmada

30/06/2022, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 12:06

Todas as movimentações(125)

Definitivo

06/06/2023, 18:57

Documento (Informações)

27/01/2023, 10:22

Remessa (em diligência)

12/01/2023, 14:33

Documento (Certidão)

12/01/2023, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2023, 14:13

Documentos

•07/06/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2023, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2023, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2023, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2022, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2022, 13:06

Confirmada

30/06/2022, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 12:06

Documento (Certidão)

29/06/2022, 12:05

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 09:05

Confirmada

28/06/2022, 21:19

Expedição de alvará de levantamento

28/06/2022, 16:30

Expedição de alvará de levantamento

28/06/2022, 16:30

Ato ordinatório

28/06/2022, 13:52

Remessa (em diligência)

28/06/2022, 13:51

Trânsito em julgado

28/06/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 17:01

Confirmada

07/06/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001997-19.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001997-19.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$36.094,88 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

07/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 13:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2022, 14:57

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 15:06

Confirmada

11/05/2022, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2022, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001997-19.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001997-19.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$36.094,88 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Defiro o pedido de mov. 91.1. Suspendo a tramitação do feito pelo prazo requerido 60 (cento e oitenta) dias. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/03/2022, 13:39

Por decisão judicial

07/03/2022, 15:04

Conclusão (para decisão)

07/03/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 15:26

Confirmada

18/02/2022, 15:02

Confirmada

18/02/2022, 15:02

Confirmada

17/02/2022, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 16:31

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2022, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 18:54

Documento (Certidão)

11/02/2022, 18:54

Expedição de alvará de levantamento

11/02/2022, 16:45

Ato ordinatório

11/02/2022, 15:48

Ato ordinatório

11/02/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001997-19.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001997-19.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$36.094,88 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Defiro os pedidos de mov. 66.1 e 71.1. Expeça-se ofício de transferência eletrônico (Decreto Judiciário nº 172/20 - DM) no valor de R$ 20.335,79 à conta informada pelo Município de Maringá ao mov. 66.1. Em seguida, intime-se a exequente a, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da satisfação do débito, de modo a possibilitar a extinção do processo. Após, à Secretaria para que verifique se há custas finais a serem pagas. Caso positivo, desde já autorizo o levantamento dos valores necessários do que restar na conta judicial. Não havendo custas finais ou havendo valores remanescentes, expeça-se ofício de transferência eletrônico para a conta indicada pela parte executada na petição de mov. 71.1. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. NICOLA FRASCATI JUNIOR Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 17:57

Expedição de alvará de levantamento

01/10/2021, 14:47

Conclusão (para decisão)

01/10/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 12:45

Confirmada

22/06/2021, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001997-19.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001997-19.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$36.094,88 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1. Considerando a perspectiva substancial do princípio do contraditório, consubstanciada no denominado "poder de influência", expressa nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos e sobre o requerimento da parte exequente no mov. 66.1. 2. Após, voltem conclusos. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

22/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 15:47

Mero expediente

21/06/2021, 15:23

Conclusão (para decisão)

21/06/2021, 11:56

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

29/05/2021, 11:43

Confirmada

28/05/2021, 15:42

Confirmada

24/05/2021, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 12:58

Documento (Certidão)

20/05/2021, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2021, 12:55

Documento (Outros documentos)

16/01/2020, 12:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2019, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2019, 11:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/11/2019, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2019, 13:44

Por decisão judicial

12/11/2019, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2019, 12:17

deferimento

04/09/2019, 18:12

Conclusão (para decisão)

04/09/2019, 12:34

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2019, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2019, 16:31

Mero expediente

05/07/2019, 17:48

Conclusão (para decisão)

05/07/2019, 12:18

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2019, 08:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2019, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2019, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2019, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2019, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2019, 16:35

Conclusão (para decisão)

28/03/2019, 12:20

Petição (Petição (outras))

16/11/2018, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2018, 15:30

Documento (Certidão)

26/10/2018, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2018, 17:10

Documento (Outros documentos)

26/10/2018, 17:10

Apensamento

26/10/2018, 17:05

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2018, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2018, 17:06

Documento (Certidão)

03/09/2018, 17:06

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2018, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2018, 12:54

Documento (Outros documentos)

15/06/2018, 12:52

Documento (Outros documentos)

05/02/2018, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2018, 00:16

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 09:59

Decurso de Prazo

23/01/2018, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2018, 18:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2018, 18:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2017, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2017, 00:07

Documento (Certidão)

10/10/2017, 15:35

Expedição de documento (Carta)

10/10/2017, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2017, 15:34

deferimento

24/04/2017, 13:41

Conclusão (para decisão)

24/04/2017, 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2017, 17:27

Distribuição (sorteio)

18/04/2017, 13:54

Remessa (em diligência)

17/04/2017, 09:54

Petição (Petição inicial)

17/04/2017, 09:54

Conclusão

•09/03/2022, 00:00

•11/02/2022, 00:00

•22/06/2021, 00:00