Execução de Título Extrajudicial 0001898-94.2021.8.16.0065 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001898-94.2021.8.16.0065 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 15:51

Documento (Informações)

24/03/2025, 13:37

Remessa (em diligência)

11/02/2025, 17:14

Trânsito em julgado

11/02/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 15:39

Confirmada

20/12/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001898-94.2021.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001898-94.2021.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$151,91 Exequente(s): CLEUDA OLIVIA ZAGO E CIA representado(a) por CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL Executado(s): MARLI SOARES SENTENÇA 1. Relatório dispensado, consoante termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995. 2. Analisando detidamente os autos, observa-se que a dívida perseguida nos autos fora satisfeita integralmente, conforme informado pela parte credora. Assim, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO pelo pagamento do débito em sua integralidade. 3. Levantem-se eventuais penhoras lançadas nos autos por ordem do Juízo. 4. Oportunamente, procedidas as necessárias baixas e anotações, arquivem-se os autos, observando-se, para tanto, os termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Catanduvas, datado eletronicamente. Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 13:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/12/2024, 20:41

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 20:41

Confirmada

15/10/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 16:27

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2024, 09:36

Documentos

Conclusão

•10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001898-94.2021.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001898-94.2021.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$151,91 Exequente(s): CLEUDA OLIVIA ZAGO E CIA representado(a) por CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL Executado(s): MARLI SOARES DECISÃO 1. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente demonstrativo de cálculo atualizado do débito, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil. 2. Após, com a devida juntada, defiro, desde logo, o pedido de bloqueio de ativos financeiros (mov. 48.1), nos termos do art. 854 do CPC. 3. Considerando a possibilidade de cumprimento por meio de repetição programada por vários dias – “Teimosinha”, cumpra-se a solicitação de bloqueio Sisbajud por 30 (trinta) dias. 4. Após decorrido o prazo, junte-se o extrato de bloqueio. 5. Se negativo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o prosseguimento do feito. 6. Se positivo, designe-se audiência de conciliação não presencial, nos termos do art. 53, da Lei 9.099/95, para comparecimento de ambas as partes. 7. Restando infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, defiro, desde já, a inclusão do nome da parte devedora no cadastro de inadimplentes, pois ainda não decorridos mais de cinco anos desde o vencimento inicial da dívida. A propósito: “ [...] A jurisprudência do STJ concilia e harmoniza os prazos do § 1º com o do § 5º do art. 43 do CDC, para estabelecer que a manutenção da inscrição negativa nos cadastros de proteção ao crédito respeita a exigibilidade do débito inadimplido, tendo, para tanto, um limite máximo de cinco anos que pode ser, todavia, restringido, se for menor o prazo prescricional para a cobrança do crédito. Em razão do respeito à exigibilidade do crédito e ao princípio da veracidade da informação, o termo inicial do limite temporal de cinco anos em que a dívida pode ser inscrita no banco de dados de inadimplência é contado do primeiro dia seguinte à data de vencimento da dívida. O limite temporal de manutenção da informação do art. 43, § 1º, do CDC é examinado isoladamente em relação a cada anotação. Os arquivistas devem adotar a posição que evite o dano potencial ao direito da personalidade do consumidor, razão pela qual é legítima a imposição da obrigação de não-fazer, consistente em não incluir em sua base de dados informações coletadas dos cartórios de protestos, sem a informação do prazo de vencimento da dívida, para controle de ambos os limites temporais estabelecidos no art. 43 da Lei 8.078/90. [...] Abrangência da decisão proferida em ação coletiva em todo o território nacional, respeitados os limites objetivos e subjetivos do que decidido. Entendimento repetitivo. Recurso especial provido." (REsp 1630659/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/09/2018, DJe 21/09/2018) 7.1. Cumpra-se via SERASAJUD. 8. Diligências necessárias. Catanduvas, datado eletronicamente. Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001898-94.2021.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001898-94.2021.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$151,91 Exequente(s): CLEUDA OLIVIA ZAGO E CIA representado(a) por CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL Executado(s): Marli Soares 1. Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada, por carta com AR-MP, para pagar a dívida no prazo de 03 (três dias), contados da citação, sob pena de penhora. 2. Em atenção do disposto no artigo 55 da Lei Federal n.º 9.099/95, afasto a incidência de honorários advocatícios no primeiro grau. 3. Voltando o AR negativo com a informação de "ausência", cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do artigo 830 do NCPC. 4. Deve constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. 5. Por fim, deve constar do mandado/carta de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no artigo 916 do CPC. Cientifique-se a parte executada de que reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da dívida, poderá requerer o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, conforme art. 916 do CPC. 6. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, conforme o artigo 854 do CPC, à penhora via Bacenjud. 7. Frustrada a penhora on-line, ao bloqueio de licenciamento via Renajud e, após, expeça-se mandado de penhora do bem. 8. Frustrado o Renajud, expeça-se mandado de penhora de bens suficientes da parte executada para pagamento do crédito, procedendo-se à intimação da parte executada e de seu cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 831 do CPC). Atente-se para o artigo 212 do CPC. Ocorrendo a penhora por qualquer dos meios, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada para que nela compareça, intimando-a ainda acerca da faculdade de oposição de embargos, por escrito ou verbalmente, na audiência de conciliação, sob pena de preclusão (art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95). 9. Nos termos do Enunciado FONAJE 126, fica o promovente cientificado de que deverá apresentar o original do título de crédito, em Secretaria, no prazo de 30 dias, a fim de que seja carimbado. 10. Não sendo localizado a parte devedora ou bens para serem penhorados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

09/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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