Inventário 0034104-02.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 672.062,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família e Sucessões de Cascavel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/03/2023, 14:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/03/2023, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2023, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/03/2023, 11:55

DECORRIDO PRAZO DE ELEANDRO FERNANDES PORTO

17/03/2023, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2023, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 14:24

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

07/03/2023, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2023, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2023, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2023, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2023, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 12:57

JUNTADA DE CUSTAS

14/02/2023, 14:22

Todas as movimentações(76)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/03/2023, 14:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/03/2023, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2023, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/03/2023, 11:55

DECORRIDO PRAZO DE ELEANDRO FERNANDES PORTO

17/03/2023, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2023, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 14:24

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

07/03/2023, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2023, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2023, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2023, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2023, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 12:57

JUNTADA DE CUSTAS

14/02/2023, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2023, 14:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2023, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2023, 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2023, 08:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/02/2023, 21:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2023, 21:27

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

02/02/2023, 19:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2023, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2023, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2023, 16:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/12/2022

22/01/2023, 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2022, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2022, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2022, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/12/2022, 15:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

19/12/2022, 09:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/09/2022, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/08/2022, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2022, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 21:21

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

12/08/2022, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2022, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2022, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/04/2022, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2022, 10:44

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

27/02/2022, 10:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/02/2022, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 13:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 11:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/02/2022, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034104-02.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI (LM) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034104-02.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$672.062,00 Requerente(s): ELEANDRO FERNANDES PORTO (RG: 67417801 SSP/PR e CPF/CNPJ: 956.118.949-68) Rua Comandante Carlos Alberto Doro, 1216 - Santa Felicidade - CASCAVEL/PR - CEP: 85.803-336 JURANDIR DE ALMEIDA (RG: 12577664 SSP/PR e CPF/CNPJ: 204.466.919-68) Rua Comandante Carlos Alberto Doro, 1216 - Santa Felicidade - CASCAVEL/PR - CEP: 85.803-336 De Cujus(s): LUZIA DA CUNHA FERNANDES (CPF/CNPJ: 492.600.149-72) Rua Comandante Carlos Alberto Doro, 1216 - Santa Felicidade - CASCAVEL/PR - CEP: 85.803-336 DECISÃO 1. Defiro o processamento do presente inventário, na forma de arrolamento sumário, conforme artigos 659 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. Nomeio inventariante Eleandro Fernandes Porto, independentemente de assinatura de termo de compromisso (art. 664, CPC). 3. Intime-se o requerente/inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) comprovar a regularização da propriedade do veículo Voyage junto ao órgão responsável, tendo em vista que consta anotação de alienação fiduciária junto ao Banco Volkswagen S.A. (mov. 15.7), ante a impossibilidade de se realizar a partilha de bens alienados ou financiados; b) providenciar o recolhimento do ITCMD. Saliento que, embora se trate de arrolamento sumário, no qual o imposto deve ser lançado administrativamente, recentemente o STJ submeteu o tema ao rito dos recursos repetitivos, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que abordem a questão cadastrada como Tema 1074/STJ, qual seja: “Necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015.” Assim, para fins de homologação da partilha, deverá a parte efetuar o pagamento do imposto. Caso contrário será determinada a suspensão do presente feito, conforme determinado pelo STJ. 4. A seguir, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5. Cumprido o item 3, “b”, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação em 15 (quinze) dias. 6. Por fim, voltem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 21:56

DEFERIDO O PEDIDO

03/02/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0034104-02.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI* Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034104-02.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$672.062,00 Requerente(s): ELEANDRO FERNANDES PORTO JURANDIR DE ALMEIDA De Cujus(s): LUZIA DA CUNHA FERNANDES DESPACHO Proceda-se a remessa do feito para a MMª. Juíza Titular desta 1ª Vara da Família de Cascavel, Dra. Fernanda Consoni, em razão do número do sequencial dos autos (6). Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito Substituta

28/01/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/01/2022, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2022, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/01/2022, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034104-02.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI (LM) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034104-02.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$672.062,00 Requerente(s): ELEANDRO FERNANDES PORTO (RG: 67417801 SSP/PR e CPF/CNPJ: 956

20/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 20:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2022, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/01/2022, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2021, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2021, 09:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/12/2021, 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2021, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2021, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2021, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2021, 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2021, 11:25

Documentos

OUTROS

•19/12/2022, 09:46

OUTROS

•12/08/2022, 16:59

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•25/01/2022, 17:13

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•14/01/2022, 16:20