Ação Penal - Procedimento Sumário 0004745-61.2017.8.16.0113 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0004745-61.2017.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004745-61.2017.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004745-61.2017.8.16.0113 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 05/10/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): CRISTIANO CHUMAN DECISÃO 1. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de Cristiano Chuman pela prática do delito imputado no art. 147 do Código Penal, c/c art. 5°, inciso II e art. 7°, inciso I da Lei Maria da Penha. Foi proferida sentença condenatória (seq. 85.1), condenando o réu a pena de 1 (um) mês e 16 (dezesseis) dias de detenção em regime aberto. Após ser intimado acerca da sentença, o réu manifestou que deseja recorrer da decisão (seq. 94.1). A defesa em seq. 99.1 interpôs recurso de apelação. Aberto o prazo para apresentação das razões recursais, a defesa deixou o prazo transcorrer in albis (seq. 103), somente apresentando as razões posteriormente, à seq. 107.1. O Ministério Público apresentou contrarrazões em seq. 110.1, pugnando pelo não conhecimento do recurso de apelação, vez que se encontra intempestivo. É o relatório do necessário. Decido. 2. Inobstante o entendimento do Ministério Público pelo não conhecimento do recurso, verifico que este deve ser acolhido, vez que apenas as razões recursais foram apresentadas fora do prazo, configurando mera irregularidade. Nesse sentido, dispõe a jurisprudência: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 593 E 600 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÃO INTERPOSTA DENTRO DO PRAZO LEGAL. APRESENTAÇÃO TARDIA DE RAZÕES RECURSAIS. MERA IRREGULARIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "Interposta a apelação no prazo legal, a apresentação tardia das razões constitui mera irregularidade, que não prejudica o devido conhecimento do recurso" (AgRg no RHC 145.352/SC, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 1º/6/2021, DJe de 7/6/2021). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 1952323 MS 2021/0263158-0, Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Julgamento: 08/02/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/02/2022). 3. Isso posto, recebo o recurso de apelação. 4. Considerando que o presente recurso encontra-se devidamente arrazoado (seq. 107.1) e contra-arrazoado (seq. 110.1), remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para julgamento. 5. Diligências necessárias. Intimem-se. Marialva, documento datado e assinado digitalmente. Mylene Rey de Assis Fogagnoli Juíza de Direito

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004745-61.2017.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3066 Autos nº. 0004745-61.2017.8.16.0113 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 05/10/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): VANESSA DE LIMA SILVA Réu(s): CRISTIANO CHUMAN SENTENÇA: 1. RELATÓRIO: CRISTIANO CHUMAN, nos autos devidamente qualificado, foi processado pelo crime descrito no artigo 147 do Código Penal, c/c art. 5°, inciso II e art. 7º, inciso I da Lei 11.340/06. Consta da denúncia a seguinte narrativa: "Em datas e horas não precisadas nos autos, mas certo que do mês de fevereiro até o mês de agosto de 2017, por indeterminado número de vezes, valendo-se das mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, ou seja, em continuidade delitiva o denunciado CRISTIANO CHUMAN, dolosamente, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares, ameaçou sua ex-esposa, a vítima Vanessa de Lima Silva, causar-lhe mal injusto e grave, dizendo que vai matá-la se esta não reatar o relacionamento” A denúncia teve por base o inquérito policial e os autos de medida protetivas de n° 0003782-53.2017.8.16.0113. Em decisão de seq. 9.1 dos autos de medida protetivas de n° 0003782-53.2017.8.16.0113 este juízo aplicou ao denunciado as medidas protetivas consistentes em: proibição de se aproximar da vítima, bem como proibição de manter contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação e proibição de frequentar o local de trabalho da vítima, a Pizzaria King Pizza localizada na Avenida Tiradentes, nº 152, no município de Maringá/PR. Em decisão de seq. 31.1 dos supracitados autos este juízo determinou a prorrogação das medidas protetivas de urgência deferidas. O recebimento da denúncia ocorreu em 13 de março de 2019, conforme seq. 6. Na sequência, o denunciado foi regularmente citado (seq. 23.1), e apresentou resposta à acusação (seq. 34.1), por meio de defensor nomeador pelo juízo, ocasião em que se reservou ao direito de impugnar os termos da denúncia em sede de alegações finais. Verificando a impossibilidade de se reconhecer quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, houve designação de audiência, seq. 41.1. Foi deprecada a oitiva de testemunha protegida em seq. 68.9. Em audiência de seq. 69, foi realizada a oitiva da vítima, da testemunha Alexandre e foi realizado o interrogatório do réu. Nas suas alegações finais, em seq. 73.1, o Ministério Público requereu a condenação do réu pela prática do delito previsto no art. 147, caput, do Código Penal, c/c art. 5°, inciso II e art. 7º, inciso I, da Lei n.º 11.340/2006, aplicando-se a regra do art. 71, também do Código Penal. A defesa, por sua vez, em seq. 82.1, requereu a absolvição do réu, nos termos do art. 386, VII, do CP. Alternativamente, requereu a aplicação da pena no mínimo legal. Juntada certidão de antecedentes criminais do réu, de onde se extrai sua primariedade. É o relatório. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de ação penal em que se imputa, em desfavor do acusado, a prática do crime de ameaça em situação de violência doméstica. 2.1 Do delito de ameaça: Restou suficientemente provada a materialidade e a autoria do delito de ameaça descrito na denúncia, notadamente pelo boletim de ocorrência e pela prova oral coligida. O réu Cristiano Chuman, na fase policial declarou (seq. 4.6): "(...) que iniciou um relacionamento amoroso com a pessoa de Vanessa de Lima no ano de 2007, sendo que se casaram no meio do ano de 2012, que não sabe precisar a data, mas informa que no início do corrente ano chegaram ao acordo de terminar o relacionamento; que durante todo o período em que ficaram juntos, o total de aproximadamente 10 (dez) anos, o interrogado informa que mantiveram um bom relacionamento, afirmando que não haviam discussões entre o casal; que perguntado, o interrogado esclarece que após o fim do casamento, ficou "revoltado" pelo motivo de Vanessa ter lhe traído, mas afirma que nunca fez nada de mal à mesma; que perguntado, afirma que já passou em frente a casa de Vanessa, mas não de forma intencional, pois "é caminho para caminho para sair de sua casa para ir ao centro"; que o interrogado nega ter entrado em contato com Vanessa, seja pessoalmente ou através de ligações/mensagens após a separação; que nega ter ido até o local onde Vanessa trabalha; que nega ter perseguido Vanessa durante o trajeto entre Marialva e Maringá, enquanto a mesma vai/volta do serviço; que nunca tentou conversar com Vanessa com o intuito de reatar o relacionamento; que nunca proferiu injúrias ou ameaça contra Vanessa, seja pela forma direta ou indireta; que perguntado, o interrogado nega ter perseguido e "jogar e frenar" seu automóvel contra o veículo onde Vanessa estava com um amigo no dia 04/10/2017, porém não sabe informar o local onde se encontrava nesta data; que nega ter desativado o padrão de energia da casa de Vanessa; que perguntado, o interrogado nega possuir ou ter possuído arma de fogo; que afirma que nunca teve interesse em adquirir uma arma de fogo; que perguntado responde que nunca andou com uma mochila contendo álcool e fósforo em seu interior e, afirma: "eu não ando com mochila"; que o interrogado reforça que nunca procurou por Vanessa após o fim do relacionamento e inclui que esta compareceu na residência do interrogado para "fazer barraco", sem motivos aparentes." Em juízo (seq. 69.4), o réu apresentou versão semelhante: "(...) que tudo começou quando estavam se separando; que quando a vítima saiu de casa, descobriu que ela tinha o traído; que perdeu o controle; que houve um mal entendido; que não ameaçou a vítima; que passou na frente da casa de Vanessa, mas não a perseguiu; que não procurava saber quem estava saindo com Vanessa; que não ligou privado para ninguém; que até disse para Vanessa mandar fazer busca para saber que não era seu número; que não disse para Vanessa que iria matá-la caso ela não reatasse o relacionamento; que não acha que pode reatar o relacionamento;que está bem tranquilo; que não jogou o carro para cima da vítima; que foi fazer uma ultrapassagem e o carro fez uma volta; que não estava andando atrás da vítima; que estava voltando do centro, onde foi comer um lanche; que foi passar perto da vítima, mas não foi atrás de ninguém; que não tinha intenção de ver com que Vanessa estava; que não apagou a energia na casa de Vanessa; que não entrou na casa de ninguém; que não confundiu Vanessa com sua amiga; que quando Vanessa abordou e começou a conversar, disse: 'eu não sei, não vi quem era'; que conhece a amiga de Vanessa faz tempo; que Vanessa ficou com medo porque as duas conversam; que não tem nada a ver; que estava passando com o carro; que não viu quem era a pessoa na moto; que está bem resolvido com essa questão da separação; que está namorando; que está tranquilo; que trabalha na Incomplast há um ano; que possui uma renda mensal de R$ 1.500,00; que não tem filhos; que já respondeu a um processo criminal por ter batido em um moleque, mas que agiu em legítima defesa; que esse processo já foi julgado; que tem o segundo grau completo; que quer dizer que não vai mais atrás dela; que está bem tranquilo, bem resolvido; que a vítima o abordou diz atrás e disse: 'eu estou namorando, estou com uma pessoa'; que disse: 'tranquilo, eu também estou de boa'; que não tem mais nada com a vítima e não quer mais nada com ela; que já faz dois anos que os fatos aconteceram;" A negativa de autoria sustentada pelo réu, contudo, não encontra amparo nas demais provas produzidas, que convergem no sentido de que o réu, de fato, ameaçou a vítima. A vítima VANESSA DE LIMA SILVA, em juízo (seq. 69.2), confirmou as declarações prestadas na fase policial: "(...) "que namorou o réu por cinco anos e ficou casada com o réu por mais cinco anos; que não tiveram filhos; que o rompimento aconteceu em janeiro do ano retrasado; que pediu a separação; que o casamento acabou se desgastando; que estava trabalhando em dois serviços; que pediu a separação; que foi para a casa da mãe; que fez coisas que não foram certas; que o réu também não foi certo; que isso ocasionou o fim do casamento; que foi para a casa de sua mãe; que o réu ia conversar, mas que dizia que não queria voltar; que dizia: 'quero um tempo'; que um dia a noite, saiu do serviço, da pizzaria; que o réu a chamou para conversar; que parou em frente ao açougue perto do antigo posto zappa; que conversaram; que passou a jogar umas verdades, que disse: 'nosso casamento não deu certo por isso, aconteceu isso, isso e isso; que o réu a pegou pelo pescoço; que o réu a derrubou da moto e deu uma chave de braço; que o réu a jogou no chão; que a vítima ficou sem ar; que estourou um monte de veias em volta de seu olho; que ficou com marcas no pescoço; que um casal passou nessa hora; que se esse casal não tivesse passado na hora, o réu teria a matado enforcada; que não conseguia pedir socorro; que hoje em dia consegue falar sobre isso sem chorar; que antigamente...; que ainda se lembra do que ele fez; que se o casal não passasse naquele momento, teria morrido enforcada; que quando foi fazer o Boletim de Ocorrências, falaram que se entrasse com a Lei Maria da Penha, ele ficaria com o nome civil criminalmente sujo durante vinte anos; que não deu seguimento ao processo; que acreditou que foi um momento de nervoso do réu; que o réu nunca foi uma pessoa ruim com ela; que o réu nunca ergueu a mão ou gritou, que o casal não foi de brigar; que o réu nunca foi uma pessoa ruim com ela; que acreditou que aquilo foi um surto nervoso; que depois disso, o réu continuou; que o réu deixou a família dela toda louca; que o réu pegava a moto e ficava rodando em volta da casa; que foi para Rondônia e ficou um mês lá; que quando voltou passou a morar com irmão, pois a mãe tinha trocado a casa por uma casa; que não tinha como ficar na chácara; que voltou a trabalhar a noite; que trabalhava em uma pizzaria a noite; que o réu continuou a persegui-la; que o réu a seguia a noite de moto; que sua mãe, seu irmão e seu padrasto começaram a receber ligações privadas; que o réu falava e quando a parava, ameaçava; que o réu parava e dizia; que o réu chegou a ir na frente da casa de sua mãe e disse que se não voltasse com ele, não seria de mais ninguém; disse que a mataria e mataria a pessoa que estivesse junto; que era gerente de uma pizzaria em Maringá; que a irmã do réu pediu emprego; que tem print de todas as conversas no celular em que a irmã do réu fala: 'Vá, toma cuidado, meu irmão acabou de sair de casa'; que já pegaram o réu escondido atrás de um container na pizzaria; que sua mãe ficou por uma semana indo buscá-la; que trabalhava em uma pizzaria na avenida tiradentes em Maringá; que tem as conversas em que a irmã do réu diz: 'ele fala que vai te matar, meu irmão está doido', 'ele fica o dia inteiro trancado no quarto, ele está maluco', 'a gente não sabe mais o que faz'; que o réu continuava a seguindo a noite quando vinha de Maringá; que o réu postava indiretas no facebook: 'uma hora te pego em um beco, sua escuridão será eterna'; que nunca desejou o mal para ele; que não deseja o mal para ele; que a única coisa que quer é paz; que quer que ele viva em paz e quer viver em paz; que o réu a persegui num trajeto daqui até Maringá; que o réu passou na frente de sua casa; que o réu a viu arrumada; que o rapaz passou e a pegou; que na sequência o réu voltou e começou a jogar o carro em cima dela e da outra pessoa; que pararam na polícia, então o réu voltou; que tem as conversas falando com a irmã do réu, dizendo que o réu estava a perseguindo; que a irmã do réu disse que ele não estava em casa, que ligava, mas não conseguia conversar com ele; que nesse dia voltou de uber, não voltou com o colega; que o réu apagou a luz de sua casa; que quando seu irmão chegou, percebeu que estava apagada; que o réu estava atrás do mercadinho das palmeiras; que seu irmão foi atrás, então o réu saiu correndo; que o réu apagou a luz através do relógio; que seu irmão viu o réu lá, foi conversar com ele, mas ele saiu correndo; que em outras vezes o réu a perseguia; que tem uma parati; que o réu parava a parati; que na antiga mamuti, tinha que descer por uma rua ou outra; que o réu parava no meio; que tinhas vezes em que precisava ficar conversando com seu irmão no telefone e ele dizia: 'pode vir que ele acabou de passar na frente de casa'; que entraram em um acordo de fazer o divórcio; que abriu mão, disse que só queria sua moto; que fizeram o divórcio; que o réu sempre passava em frente à sua casa; que ele dizia que era caminho do trabalho; que a vítima comentou com a irmã do réu, disse: 'ele não tem que passar na frente da minha casa, ele pode passar pela avenida'; que não tinha necessidade do réu passar na frente de sua casa, mas que tudo bem pois o réu não estava lhe fazendo nada; que uma colega pediu o capacete emprestado; que também tem mensagens dela; que a colega estava atrás e estava com medo de ultrapassar o réu; que não sabe se o réu reconheceu o capecete; que o réu virou na frente de sua casa e foi reto; que o réu não fez nada; que a amiga disse: 'ele foi na minha frente bem devagarzinho; que disse: 'eu tenho medo por você'; que foi no cartório e relatou isso; que o réu não estava mais a perseguindo nem fazendo mais nada; que começou a namorar recentemente, que vai fazer três meses; que recebeu uma ligação privada a ameaçando de morte; que na mesma noite, seu namorado recebeu uma solicitação de amizade do réu no facebook; que foi a primeira vez que saíram em público em Marialva, que foram em uma lanche; que não sabe se o réu ficou sabendo; que isso foi há pouco tempo, cerca de um mês; que tem insegurança em relação ao réu até hoje; que não sabe o que o réu é capaz de fazer; que conversou com o réu depois disso; que abriu outro boletim de ocorrências; que o réu está ciente disso; que abriu um boletim de ocorrências por ameaça, porque a ligação era privada, mas a voz era do réu; dizia: 'você vai morrer'; era uma e pouco da manhã; que no mesma noite seu namorado recebeu uma solicitação de amizade do réu no facebook; que pediu a prorrogação da medida protetiva; que estava morando com a amiga e ele continuava passando ali na frente; que o pedido foi para ele não passar na frente da casa, nem no serviço; que não sabe o que se passa na cabeça do réu; que para o réu estar fazendo isso, ele não aceitou a separação até hoje; que não tme intenção nenhuma de voltar com o réu; que disse isso para ele; que não tem nada contra o réu; que quer que o réu siga sua vida e seja feliz, que arrume uma pessoa boa; que não é porque o casamento não deu certo, que ele não vai dar certo com outra pessoa; que não tiveram filhos, não foi da vontade de deus; que o casamento não deu certo por erros dos dois; a única coisa que quer é paz; quer paz para seguir a vida; que não quer ter receio do que ele pode fazer; que a irmã do réu falou que na época em que ele estava a perseguindo, ele andava com uma mochila com álcool e fósforo nas costas; que a irmã do réu se chama Crisitna Chuman;" MINISTÉRIO PÚBLICO: "que durante o período em que viveram juntos, o réu tinha arma de fogo; que a arma de fogo ficava sempre com ele; que não fez referência de que um dia usaria essa arma contra ela; que o réu só ameaçava matá-la; que o réu disse: 'você não vai ter paz, você acabou com a minha vida e eu vou acabar com a sua'; que o réu dizia isso; que o réu diz que na época estava nervoso; que só pede para o réu viver sua vida; que está tentando refazer sua vida; que tem muitas dívidas em relação ao réu; que esta tentando se reerguer para pagar; que quer viver em paz; que não tem paz para viver; que estava dormindo e recebeu a ligação que dizia: 'você vai morrer'; que sua mãe recebeu ligação privada; que sua mãe ficou durante um bom tempo levantando três horas da manhã, pedindo oração; que sua mãe fazia oração para ele; que sua mãe considerava o réu como um filho; que nunca tiveram problema durante o casamento; que o casamento se desgastou em razão de dívidas e de não terem tempo um para o outro, além de não terem tido filhos; que quis muito ter filhos; que não foi certo e ele também não; que não deseja o mal para o réu; que não quer que o réu saia preso; quer que o réu viva sua vida em paz; quer ter paz para seguir sua vida; que o réu é a pessoa eu a enforcou e depois jogou o carro em cima; que se foi um momento de nervoso ou surto, tem medo que esse surto aconteça de novo; que tem medo de quando o réu a vir com seu namorado." A testemunha protegida relatou em juízo (seq. 68.9): "(...) que não tem relação de parentesco com o réu"; MINISTÉRIO PÚBLICO: "que tem conhecimento de alguns fatos relatados pela vítima e alguns fatos ocorridos quando estava com a vítima; que um dia veio buscar a vítima em Marialva para irem à Maringá e saírem com amigos em uma pizzaria; que a vítima tinha comentado que faziam alguns dias que o réu não a incomodava; que estavam próximos à saída de Marialva quando o réu 'podou' com o carro e trancou uma vez; que parou e reduziu; que passou o réu; que o réu 'podou' de novo; que o réu fez isso por quatro vezes; que na quarta vez o réu segurou bem; que na hora em que o réu parou, saiu arrancando o carro para ir rápido; que o réu viu que iam parar na polícia rodoviária federal; que o réu fez o retorno; que por quatro vezes o réu jogou o carro em cima e teve que jogar o carro para o acostamento; que em uma dessas vezes, segurou e Vanessa abaixou o vidro; que Vanessa perguntou se o réu estava louco e o que ele queria; que o réu falou nada e continuou cercando, fazendo o carro parar; que não ouviu o réu dizer que iria matar Vanessa; que não deu tempo; que o réu jogou o carro para cima dos dois; que teve que sair para o acostamento, se não, iam bater; que não ouviu o réu dizendo que iria matá-la; que sabe o que a vítima lhe relatou; que não presenciou as ameaças; que a vítima disse que um dia o réu derrubou a vítima, que estava de moto; que o réu segurou e apertou a vítima pelo pescoço; que isso o marcou; que o réu agrediu a vítima; que não se lembra se o réu disse que iria matar a vítima; que não lembra dos fatos certinho, que lembra só do que ela comentou; que a vítima passou a ter um certo medo, uma certo receio depois que o réu a derrubou da moto e apertou o pescoço dela; eu tive conhecimento de que o réu passou em frente à casa da vítima há mais ou menos um mês; que não entrou em mais detalhes com a vítima; que a vítima mudou os hábitos em razão do réu; que a vítima sempre procurava ir trabalhar com alguma outra pessoa; que a vítima não ia trabalhar sozinha porque tinha medo; que se lembra que a vítima ligou para seu irmão por algumas vezes quando estava voltando do trabalho para não chegar sozinha;" No mesmo sentido sustentou a testemunha Alexandre de Lima Silva: "(...) que é irmão da vítima; que presenciou situações de ameaça contra a vítima; que a vítima trabalha na pizzaria e que o réu ficava lá para saber o trajeto do serviço dela; que o réu ficava esperando a vítima sair do serviço; que o casal estava separado; que não tinha nada contra ele; que se davam bem; que perto do posto juninho o réu tentou matar a vítima, tentou enforcá-la; que não sabe o que aconteceu lá, que não chegou a ver isso; que isso a vítima relatou isso; que isso realmente aconteceu; que existem testemunhas desse fato; que depois disso, ninguém mais ficou do lado dele; que a vítima tem medo do réu; não sabe se o réu já perseguiu algum namorado da vítima, mas acha que não; que o réu fechou um carro onde a vítima estava; que ficou sabendo disso; que a vítima relatou que estava indo para Maringá com um colega e o réu fechou o cara e ficou indo atrás; que o cara foi mais rápido e o réu não o alcançou; que acha que a vítima registrou um boletim de ocorrências contra o réu em razão do réu ficar rondando sua casa; que estava morando com a vítima; que quando se separaram, a vítima foi morar com a mãe; que depois a vítima foi morando junto da testemunha, pois estava com medo do réu; que não está mais morando com a vítima; que não sabe que se a raiva do réu se deu em razão de traição por parte da vítima; que a vítima garante que o casamento já estava desgastado; que durante o relacionamento a vítima dizia que ele era tranquilo; que depois do réu tentar enforcar a vítima que ela ficou com medo dele; que em uma ocasião chegou em casa e o relógio de energia estava desligado; que entrou na casa e viu que o relógio estava desligado; que saiu e viu que o carro do réu estava estacionado uma quadra para frente; que o réu tinha uma parati; que viu o réu naquele dia; que não conversou com ele; que o réu ligou o carro e saiu; que o réu estava esperando ela; que não foi no mesmo dia que o réu fechou o carro onde a vítima estava; que depois que a vítima fez o Boletim de Ocorrência, o réu parou; MINISTÉRIO PÚBLICO: que a vítima chegou a comentar que o réu possuía arma de fogo em casa; que o réu queria tacar fogo no carro do carinha que trabalha na pizzaria; DEFESA: que a situação se amenizou depois da medida protetiva; que não sabe se o réu fez alguma ligação ou outra coisa para a vítima;" A partir do cenário fático que emerge das provas produzidas nos autos, verifica-se que há elementos robustos para comprovação do crime de ameaça atribuído ao réu. Com efeito, a vítima relatou, de forma incisiva, que, após o término do relacionamento, se sentiu ameaçada com as atitudes agressivas do acusado, o qual teria passado persegui-la. Segundo a vítima, o réu passou a ameaça-la, dizendo: "que se não voltasse com ele, não seria de mais ninguém; disse que a mataria e mataria a pessoa que estivesse junto". Logo, não há dúvida de que o acusado praticou o crime de ameaça, quando disse à vítima que mataria. De acordo com a vítima, mais do que ameaçá-la, o réu teria tentado matá-la, uma vez que "que o réu a pegou pelo pescoço; que o réu a derrubou da moto e deu uma chave de braço; que o réu a jogou no chão; que a vítima ficou sem ar; que estourou um monte de veias em volta de seu olho; que ficou com marcas no pescoço; que um casal passou nessa hora; que se esse casal não tivesse passado na hora, o réu teria a matado enforcada." O irmão da vítima, a testemunha Alexandre de Lima Silva, confirmou: "que a vítima tem medo do réu" e "que depois do réu tentar enforcar a vítima que ela ficou com medo dele". Além disso, a testemunha relatou "que a vítima chegou a comentar que o réu possuía arma de fogo em casa; que o réu queria tacar fogo no carro do carinha que trabalha na pizzaria". A defesa do réu, ao apresentar suas derradeiras alegações, sustenta que o delito de ameaça não pode ser imputado ao réu, sob o argumento de que a vítima "após a separação já começou outro relacionamento e postava várias fotos com seu novo namorado nas redes sociais, tendo declarado a Réu que possuía um novo relacionamento, fato este que alimentou ainda mais o ciúmes do Acusado, e em um momento de desespero passou a agir desta forma, sendo que após esses fatos nunca mais teve contato com a vitima". Sem razão a defesa. O contexto dos autos indica, com a segurança necessária, notadamente em razão do comportamento do réu, que suas palavras causaram temor na vítima, sobretudo porque não se tratou de episódio pontual, mas de conduta reiterada de intimidação. Pouco importa para o direito que a ameaça seja proferida em razão de ciúmes, mormente no caso dos autos, em que o contexto pós-separação permite, facilmente, concluir que o réu, de fato, ameaçou de causar mal injusto e grave à vítima, tanto é que a vítima, segundo suas palavras, se sentiu temerosa em razão das palavras e atitudes do réu, tendo, inclusive, se mudado para casa de seu irmão por medo do réu. Neste sentido: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA E PROVA TESTEMUNHAL. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. 1. Nos ilícitos penais cometidos emcontexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, confere-se à palavra da vítima especial credibilidade, máxime quando se mostram verossímeis, ricos em detalhes e harmônicos entre si os depoimentos por ela prestados perante a autoridade policial e em juízo, além de corroborados por depoimento prestado por vizinho. 2. O crime de ameaça possui natureza formal e se configura com a promessa de um mal grave e injusto, de sorte quea consumação se verifica no momento em que a vítima toma conhecimento do conteúdo da ameaça e que esta seja suficiente para abalar sua tranquilidade psíquica. (TJDF; APR 2018.01.1.003595-4; Ac. 114.4612; Primeira Turma Criminal; Rel. Des. J. J. Costa Carvalho; Julg. 13/12/2018; DJDFTE 24/01/2019) Ademais, embora o réu não tenha confessada ter proferido ameaças à vítima, declarou que “que quando a vítima saiu de casa, descobriu que ela tinha o traído; que perdeu o controle"". Neste contexto, tenho que sobejamente configurada a ocorrência do delito de ameaça, visto que latente o dolo do réu de incutir temor na vítima. Em arremate, os fatos são típicos e antijurídicos, inexistindo causas de exclusão da culpabilidade, pois o réu tinha mais de dezoito anos de idade, estando em perfeito estado mental, possuindo consciência real da ilicitude, exigindo o direito tivesse conduta diversa, razão pela qual, impõe-se o decreto condenatório. 3. DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR o réu CRISTIANO CHUMAN como incurso nas sanções do artigo do artigo 147, do Código Penal. 4. Dosimetria da pena Na aplicação das penas, atenta às diretrizes traçadas no art. 59 do Código Penal, passo às seguintes considerações. A culpabilidade do Réu é normal ao tipo, nada tendo a se valorar. O Réu é primário. Não há elementos cognitivos para se aferir a sua conduta social e personalidade, o que não o prejudica. O motivo foi o ciúmes e inconformismo pela separação, que não justifica o crime. As circunstâncias são prejudiciais, vez que o réu promoveu perseguição e intimidação à vítima que extrapolaram a esperada para o delito.As consequências do delito foram as esperadas para a espécie, nada tendo-se a valorar. A vítima não contribuiu para a ação delituosa. Assim, diante desses elementos, considerando que o motivo e as circunstâncias foram valoradas negativamente, fixo a pena-base pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 01 (um) mês de detenção. Inexistem circunstâncias agravantes ou atenuantes. Por conseguinte, à míngua de causas especiais de aumento ou de diminuição de pena, torno concreta e definitiva a pena de 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, para cada um dos crimes de ameaça praticados. Considerando que, embora não se saiba ao certo quantas ameaças foram proferidas contra a vítima, é certo que foram mais de 1 vez, razão pela qual aplico a regra do artigo 71 do Código Penal, aplicando a pena de um dos crimes de ameaça majorada de 1/6, que totaliza 1(um) mês e 16 (dezesseis) dias de detenção, que torno definitiva. 4.1. Regime inicial de cumprimento da pena A pena privativa de liberdade ora imposta ao Réu deverá ser cumprida, desde o início, sob as regras do regime aberto, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal, mediante o cumprimento das seguintes condições do art. 115 da LEP: 1. Recolher-se obrigatoriamente de segunda à sexta-feira das 22:00 às 06:00 horas do dia seguinte, bem como integralmente nos feriados e dias de folga à sua residência, ante a ausência da casa do albergado ou estabelecimento similar nesta Comarca; 2. Não se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial; 3. Comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades, mantendo sempre seu endereço e telefone atualizados junto à Vara Criminal; e 4. Exercer trabalho lícito. 4.2. Da detração O Acusado não ficou preso durante a instrução. 4.3. Da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, haja vista o não cumprimento dos requisitos objetivos constantes do artigo 44, inciso I, do Código Penal, notadamente em razão do delito ter sido cometido com uso de grave ameaça. 4.4. Da Suspensão condicional da pena (sursis) Em que pese a possibilidade de concessão do benefício da suspensão condicional da pena, deixo de aplicá-la, por entender ser ela mais gravosa ao sentenciado. Explico. O acusado foi condenado a 01 (um) mês de detenção a ser cumprido no regime aberto, mediante o cumprimento das condições anteriormente expostas. Caso haja a concessão do benefício do sursis, ficará o sentenciado vinculado ao cumprimento das condições por 02 (dois) anos e o cumprimento de serviços comunitários durante o primeiro deles. Dessa forma, considerando a característica de benefício do sursis, deixo de aplicá-lo ao sentenciado. 4.5. Do direito de recorrer em liberdade O Réu poderá recorrer em liberdade, porquanto ausentes os requisitos e pressupostos previstos nos artigos 312 e 313 do CPP, notadamente porque não ficou preso durante a instrução e foi condenado ao cumprimento de pena em regime inicial aberto. 5. Honorários Considerando que não existe Defensoria Pública estadual nesta Comarca para atuar nas causas de pessoas necessitadas e que neste processo foi nomeada defensora dativa ao réu, CONDENO o ESTADO DO PARANÁ ao pagamento de honorários à advogada dativa, a Dra. GRAZIELLA GALLO, que fixo no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em estrita obediência à Resolução Conjunta nº 04/2017 – PGE/SEFA, levando em conta o trabalho efetivamente realizado nos autos. Cópia desta sentença vale como certidão para o recebimento dos honorários advocatícios ora arbitrados. 6. Disposições finais Condeno o Réu ao pagamento das custas e despesas processuais (artigo 804 do Código de Processo Penal). Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, como determina o inciso IV do artigo 387 do CPP (com redação conferida pela Lei nº 11.719/2008), vez que não há pedido neste sentido. Em atenção ao artigo 201, §2º do Código de Processo Penal, intime-se a vítima, por intermédio de seus representantes legais desta sentença, bem como de eventual acórdão que a modifique ou mantenha. Após o trânsito em julgado, tomem-se as seguintes providências: 1) remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas, intimando-se o acusado para que efetue o recolhimento das verbas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 686 do Código de Processo Penal. Caso o Réu não promova o recolhimento, expeça-se certidão, a ser encaminhada ao órgão competente para execução das verbas; 2) expeça-se guia de execução do Réu, acompanhada das peças indicadas no subitem 7.4.1 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, a ser remetida à Vara de Execuções Penais para registro; 3) formem-se autos de execução de pena; 4) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do Réu, com sua devida identificação, acompanhada de fotocópia da presente decisão, para suspensão dos direitos políticos, em cumprimento do quanto disposto no artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral, combinado com o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; 5) cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, no que forem aplicáveis. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marialva, documento datado e assinado digitalmente. Mylene Rey de Assis Fogagnoli Juíza de Direito

15/10/2021, 00:00

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