Execução de Título Extrajudicial 0000535-38.2021.8.16.0141 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000535-38.2021.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000535-38.2021.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000535-38.2021.8.16.0141 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$1.029,55 Exequente(s): ALSIREZ CARDOSO DE OLIVEIRA CARLA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA Executado(s): VALDELIR ADÃO CAMBRUZI Vistos e examinados estes autos: 1. A parte autora, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito (mov. 47.1), manteve-se inerte. Assim, em razão da inércia imotivada da parte autora, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas processuais ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Após, cumpridas as providências de estilo, arquivem-se os autos. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

14/06/2022, 00:00

Definitivo

13/06/2022, 16:20

Documento (Informações)

13/06/2022, 14:28

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 12:27

Remessa (em diligência)

13/06/2022, 12:26

Desistência

11/06/2022, 10:54

Conclusão (para julgamento)

28/03/2022, 14:54

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:54

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:53

Confirmada

19/03/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000535-38.2021.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000535-38.2021.8.16.0141 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$1.029,55 Exequente(s): ALSIREZ CARDOSO DE OLIVEIRA CARLA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA Executado(s): VALDELIR ADÃO CAMBRUZI Vistos e examinados estes autos: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço para citação do executado, sob pena extinção. Não havendo manifestação no prazo, tornem conclusos para sentença. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 13:33

Mero expediente

08/03/2022, 09:37

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 15:20

Documento (Certidão)

04/11/2021, 15:19

Documentos

Conclusão

•14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000535-38.2021.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000535-38.2021.8.16.0141 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$1.029,55 Exequente(s): ALSIREZ CARDOSO DE OLIVEIRA CARLA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA Executado(s): VALDELIR ADÃO CAMBRUZI Vistos e examinados estes autos: 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 do CPC. Expeça-se mandado de citação ou carta precatória, conforme for o caso. Do mandado de citação deverá constar que a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, ressaltando-se que “A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente” (art. 829, §2º, do CPC). 2. A penhora deverá incidir em tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal atualizado e juros, nos termos do artigo 831 do CPC. 3. Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente e tendo sido certificado pelo oficial de Justiça a inexistência ou a insuficiência de bens penhoráveis, havendo requerimento prévio do credor, em observância à ordem estabelecida no artigo 835 do CPC, defiro o pedido de penhora online, oportunidade em que o protocolamento da minuta deverá ser providenciado pelo Secretário com posterior remessa dos autos ao Juízo para protocolamento e bloqueio se for o caso. 3.1. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 3.1.1. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. 3.2. Havendo o bloqueio integral dos valores perseguidos, designe-se audiência de conciliação, intimando-se a parte devedora e informando de que na oportunidade poderá oferecer embargos versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença, por escrito ou verbalmente. 3.2.1. A intimação da parte executada deverá ser realizada por carta. 3.3. Havendo o bloqueio parcial, intime-se a parte executada para ciência, informando-a que só poderá oferecer embargos quando da audiência de conciliação a ser designada oportunamente. 3.4. Em caso de bloqueio de quantia ínfima (montante inferior a 5%), intime-se as partes exequentes para indicarem bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias. 3.4.1. Após o transcurso do prazo acima, concluam-se os autos para desbloqueio e apreciação. 4. Dê ciência às partes exequentes que não poderão dispor do título até o julgamento final da demanda. 5. Autorizo a secretaria a assinar os expedientes necessários para o cumprimento do presente. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

30/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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