Execução de Título Extrajudicial 0039434-21.2019.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0039434-21.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039434-21.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3027-1576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039434-21.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$391.672,83 Exequente(s): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Executado(s): IBIZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Vistos. Considerando o pedido da parte exequente (evento 416.1), remetam-se os autos ao arquivo provisório, com fulcro no artigo 921, §2º, do CPC, pelo prazo de 03 (três) anos, até maio/2029. Int. Dil. nec. Foz do Iguaçu, data da assinatura digital. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2026, 22:53

Confirmada

06/05/2026, 22:53

Provisório

06/05/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 16:52

Execução frustrada

06/05/2026, 15:29

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 12:46

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:29

Confirmada

05/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 413) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 15:19

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 18:12

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 01:02

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039434-21.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039434-21.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$391.672,83 Exequente(s): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Executado(s): IBIZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Vistos. A parte exequente requer a busca patrimonial e de certidões através do sistema SERP-JUD. Conforme o próprio Conselho Nacional de Justiça o conceitua “ O Serp foi criado pela Lei Federal n. 14.382/2022, que também modernizou e simplificou os procedimentos relativos aos registros públicos pertinentes a atos e negócios jurídicos. O Serp-Jud, módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário e dos órgãos da administração pública, permite o acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros, como registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas. Por meio do sistema, magistrados e servidores do Poder Judiciário têm acesso instantâneo, seguro e facilitado aos serviços digitais já implementados pelos cartórios de registros do Brasil, entre eles os módulos de busca nacional de bens e de registro civil de pessoas naturais, visualizações de matrículas, emissões de certidões de nascimento, casamento e óbito, buscas e certidões de registro de pessoas jurídicas e pesquisa de bens.” Com efeito, é direito da parte exequente buscar as alternativas que se encontram ao seu alcance na busca de ativos que possam adimplir a dívida que é objeto de execução, uma vez que a execução se processa no interesse do credor, na busca pela satisfação do crédito (art. 797 do CPC), observado o princípio da execução da forma menos gravosa ao devedor (Art. 805 do CPC). Diante do exposto, defiro o pedido de pesquisa patrimonial por meio do Sistema eletrônico de registros públicos - SERP-JUD. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. int. e dil. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0039434-21.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039434-21.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$391.672,83 Exequente(s): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Executado(s): IBIZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Vistos e etc. 1. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER tem por objetivo, precisamente, como o próprio nome já anuncia, a implementação célere e objetiva de medidas alternativas de busca patrimonial em execuções em geral. Conforme o próprio Conselho Nacional de Justiça o conceitua, “A ferramenta atua na solução de um dos principais gargalos processuais: a execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos. Antes do Sniper, a investigação patrimonial era um procedimento de alta complexidade que mobilizava uma equipe especializada no pedido e na análise de documentos e no acesso individualizado a bases de dados. Esse procedimento podia durar vários meses. A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente.¹” Com efeito, é direito da parte exequente buscar as alternativas que se encontram ao seu alcance na busca de ativos que possam adimplir a dívida que é objeto de execução, uma vez que a execução se processa no interesse do credor, na busca pela satisfação do crédito (art. 797 do CPC), observado o princípio da execução da forma menos gravosa ao devedor (Art. 805 do CPC). 2. Diante do exposto, defiro o pedido de pesquisa patrimonial por meio Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER. 3. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Int. Dil. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito ¹https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0039434-21.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039434-21.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$391.672,83 Exequente(s): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Executado(s): IBIZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Vistos. 1. Defiro o pedido realizado no evento 350.1, para utilização do sistema RENAJUD. Promova-se a busca e restrição de eventuais veículos registrados em nome do devedor, através do RENAJUD. 2. Defiro a quebra do sigilo fiscal da executada, relativo aos últimos 02 (dois) anos. 2.1. Requisitem as informações via INFOJUD da executada, referente aos últimos 2 anos. 2.2. Requisitem eventuais informações de DOI´s e DITR´s em nome da parte executada desde a data da citação. 2.3. Em seguida, o exequente será intimado para se manifestar a respeito do resultado, ficando autorizada a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção dos bens eventualmente localizados, desde que apontado pelo exequente o endereço para cumprimento. 2.4. Se o requerimento de penhora vier desacompanhado do endereço, o exequente será intimado para trazê-lo, sob pena de indeferimento. 2.5. Descumprida a intimação de que trata o item anterior ou não havendo o recolhimento das custas, o processo será suspenso. 2.6. Para resguardar o necessário caráter sigiloso e acesso restrito exigido pelo artigo 3º da Lei Complementar 105/2001, o evento no qual for juntado o documento deverá permanecer sobre sigilo médio. 2.7. Diante do INFOJUD fica indeferido qualquer ofício aos órgãos fiscais com a finalidade de obter declarações fiscais, a exemplo do imposto de renda. 3. Com as respostas dos itens 1 e 2 desta decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito para o andamento do feito. Intimações e diligências necessárias. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0039434-21.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039434-21.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$391.672,83 Exequente(s): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Executado(s): IBIZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Vistos. 1. Defiro o pedido, feito no evento 340.1, de penhora online através do sistema SISBAJUD. Ao Sr. Escrivão para elaborar a minuta de bloqueio, bem como empreender diligências para o devido protocolo. 1.1. Decorridos 10 (dez) dias, deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. 1.2. Em caso de bloqueio de valores em excesso, fica determinado, desde já, que a Secretaria efetue o desbloqueio imediato, permanecendo constrito apenas o montante correspondente ao débito exequendo (art. 854, §1º, do CPC). 1.3. Se o montante bloqueado for inferior ao valor das custas para expedição de alvará de levantamento, deverá ser efetuado o imediato desbloqueio (art. 836 do CPC). 1.4. Restando frutífero o bloqueio, intime-se o (s) devedor (es) acerca da constrição e do prazo de 15 (quinze) dias para prévia manifestação, conforme art. 854, §§2º e 3º, do CPC. 1.5. Havendo manifestação do devedor na forma do item 1.4, abra-se vista à parte credora para se pronunciar em igual prazo, vindo, então, conclusos para decisão. 1.6. Caso transcorra em branco o prazo a que alude o item 1.4, fica automaticamente convertida a indisponibilidade em penhora, devendo, pois, ser promovida a transferência do valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, §5º, do CPC), sendo de tudo lavrada certidão e, então, intimado o credor para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias, inclusive sobre o andamento do feito, sendo que o silêncio poderá ser interpretado como indicativo deque sua pretensão restou satisfeita e conduzir à extinção do processo. 2. Com as respostas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039434-21.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039434-21.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$391.672,83 Exequente(s): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Executado(s): IBIZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Vistos e etc. 1. Indefiro a citação por edital, tendo em vista que não foram esgotadas as tentativas de localização do executado, ante a pendência de busca de endereços a serem diligenciados. 2. Em análise aos autos, verifica-se que foram localizados endereços ainda não diligenciados através do sistema INFOSEG no evento 239, quais sejam “Rua Raimundo Leonardi 707 Toledo/PR” e “Av. Nossa Senhora de Fátima 490, Jardim Porto Alegre, Toledo/PR”. Não descuida o juízo acerca dos referidos endereços serem de pessoas jurídicas distintas da executada, contudo, observe-se que possuem o mesmo representante legal, o Sr. Dionatã Farias Luz. 3. Tendo em vista a possibilidade de localizar o representante legal da empresa executada nos endereços indicados, expeça-se citação via AR, a fim de citar a empresa executada na pessoa de seu representante legal, Sr. Dionatã Farias Luz. 3.1 Caso o A.R. expedido retorne com as observações: “ausente”, “não procurado”, “endereço insuficiente” e “não existe o número”, resta deferido a expedição de mandado de citação por oficial de justiça, independente de nova conclusão. 3.2 Em caso de retorno “mudou-se” ou “desconhecido”, intime-se a parte autora/exequente para indicar novo endereço, ou requerer o que entender de direito quanto à citação, devendo dizer se há interesse na citação por edital. 3.3 Em caso de retorno “recusado”, voltem-me conclusos. 3.4 Em caso de retorno “falecido”, intime-se a parte autora/exequente para juntar a respectiva certidão de óbito, e voltem-me conclusos. 4. Oportunamente, conclusos. Int. Dil. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039434-21.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039434-21.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$391.672,83 Exequente(s): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Executado(s): IBIZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Vistos e etc. 1. Indefiro a citação por edital, tendo em vista que não foram esgotadas as tentativas de localização do executado, ante a pendência de sistemas de busca em sistema disponível ao juízo. À secretaria que certifique quais os convênios disponíveis, e após, realize buscas nos sistemas disponíveis, os quais ainda não foram objeto de diligência nos presentes autos. 2. Intime-se a parte exequente para indicar novo endereço ou requerer nova busca, nos endereços ainda não buscados, no prazo de 15 dias. Caso seja requerida a busca de endereços, resta deferida. 3. Em seguida, em sendo encontrado novos endereços, expeça-se citação via AR para todos os endereços ainda não tentados. 3.1 Caso o A.R. expedido retorne com as observações: “ausente”, “não procurado”, “endereço insuficiente” e “não existe o número”, resta deferido a expedição de mandado de citação por oficial de justiça, independente de nova conclusão. 3.2 Em caso de retorno “mudou-se” ou “desconhecido”, intime-se a parte autora/exequente para indicar novo endereço, ou requerer o que entender de direito quanto à citação, devendo dizer se há interesse na citação por edital. 3.3 Em caso de retorno “recusado”, voltem-me conclusos. 3.4 Em caso de retorno “falecido”, intime-se a parte autora/exequente para juntar a respectiva certidão de óbito, e voltem-me conclusos. 4. Sem prejuízo, observa-se que resta pendente diligência no endereço Rua Rio Pajeú, 439, casa 5, Brazmadeira, CEP 85.814-070 Cascavel-PR, encontrado no evento 91. Sendo assim, expeça-se mandado regionalizado neste endereço. 5. Oportunamente, conclusos. Int. e Dil Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0039434-21.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039434-21.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$391.672,83 Exequente(s): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Executado(s): IBIZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Vistos e etc. 1. Defiro o pedido de expedição de mandado de citação nos endereços informados no evento 179. 2. Indefiro a busca de endereços via sistema SIEL devido ao curto lapso temporal desde a última requisição, o que não trará resultados úteis ao processo. 3. Caso seja requerida a busca de endereços por outros sistemas, resta deferida. À secretaria que certifique quais os convênios disponíveis, e após, realize buscas nos sistemas disponíveis, os quais ainda não foram objeto de diligência nos presentes autos. 3.1 Em seguida, em sendo encontrado novos endereços, expeça-se citação via AR para todos os endereços ainda não tentados. 3.2 Caso o A.R. expedido retorne com as observações: “ausente”, “não procurado”, “endereço insuficiente” e “não existe o número”, resta deferido a expedição de mandado de citação por oficial de justiça, independente de nova conclusão. 3.3 Em caso de retorno “mudou-se” ou “desconhecido”, intime-se a parte autora/exequente para indicar novo endereço, ou requerer o que entender de direito quanto à citação, devendo dizer se há interesse na citação por edital. 3.4 Em caso de retorno “recusado”, voltem-me conclusos. 3.5 Em caso de retorno “falecido”, intime-se a parte autora/exequente para juntar a respectiva certidão de óbito, e voltem-me conclusos. 4. No mais, cumpra-se conforme o despacho inicial. 5. Em caso de decurso do prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para fins de análise quanto ao disposto no artigo 485, III do CPC. Int. e Dil. Foz do Iguaçu, 30 de maio de 2022. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

01/06/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Provisório

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 413) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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