Execução de Título Extrajudicial 0006349-13.2019.8.16.0105 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006349-13.2019.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006349-13.2019.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edifício do Fórum - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3430-0493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006349-13.2019.8.16.0105 - PRIORIDADE LEGAL Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$121.169,36 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): LUCIANA CLAUDIA VICENTE GOIS LUZIA VICENTE GOIS OSMAR DE ANDRADE GOIS DESPACHO 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL S.A. em face de LUCIANA CLAUDIA VICENTE GOIS e OUTROS. 2. Diante do contido na petição de mov. 224, intime-se a parte exequente para que, querendo, em 15 (quinze) dias, exerça o contraditório. 3. Após, conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Loanda, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Confirmada

26/05/2026, 05:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 13:56

Mero expediente

25/05/2026, 10:33

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 23:10

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:12

Confirmada

12/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 218) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 218) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 218) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 214) JUNTADA DE CERTIDÃO (26/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Confirmada

02/04/2026, 03:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 12:42

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006349-13.2019.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edifício do Fórum - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3430-0493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006349-13.2019.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$121.169,36 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Avenida Desembargador Munhoz de Melo, 1003 - Centro - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 Executado(s): LUCIANA CLAUDIA VICENTE GOIS (RG: 42024856 SSP/PR e CPF/CNPJ: 869.554.389-72) Estancia Valinhos, SN - Zona Rural - PORTO RICO/PR - CEP: 87.950-000 LUZIA VICENTE GOIS (RG: 13548951 SSP/PR e CPF/CNPJ: 475.718.619-34) Estancia Valinhos, SN - Zona Rural - PORTO RICO/PR - CEP: 87.950-000 OSMAR DE ANDRADE GOIS (RG: 6183727 SSP/PR e CPF/CNPJ: 135.030.229-53) Rua Rio Madeiro, SN - Centro - PORTO RICO/PR - CEP: 87.950-000 DECISÃO 1. Relendo os autos, infere-se que o juízo deferiu a penhora do bem imóvel objeto da matrícula 42.899 (mov. 86.1) e no mov. 86.1 foi lavrado o termo de penhora (mov. 168.1). A parte executada foi intimada acerca da penhora realizada nos autos e, posteriormente, o exequente pediu a avaliação do imóvel (mov. 136.1). Posteriormente, o exequente pediu a averbação da penhora na matrícula do bem imóvel (mov. 145.1), mas o pleito foi indeferido com fundamento no art. 844 do CPC e determinada a intimação do promovente (mov. 168.1). O exequente informou que que foi averbada a penhora na matrícula do imóvel e pediu a avaliação do bem (mov. 171.1). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relato. Decido. 2. Analisando o documento apresentado no mov. 171.2, infere-se que, no dia 10.06.2024, foi averbado o termo de penhora na matrícula 42.899, cumprindo, assim, a exigência contida no art. 844 do CPC. 3. No prosseguimento dos autos, expeça-se mandado de avaliação referente ao imóvel da matrícula 42.899, nos moldes dos arts. 870 e 872 do CPC, devendo o(a) Oficial(a) de Justiça observar as disposições do Código de Normas, notadamente as seguintes: a) no laudo de avaliação, descrever-se-á pormenorizadamente o bem avaliado, consignando-se suas características e estado, bem como os critérios utilizados para a avaliação, as indicações de pesquisas de mercado efetuadas e o seu valor (art. 147); b) quando o bem avaliado estiver acrescido de benfeitorias, elas também serão descritas minuciosamente, no mesmo laudo do bem principal, em item apartado (art. 147, parágrafo único); c) o valor do bem, expresso em moeda corrente, corresponderá ao preço de mercado na data da elaboração do laudo (art. 148). 4. Efetivada a avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. 4.1. Impugnado o laudo, venham conclusos para decisão. 5. Não havendo impugnação à avaliação, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o interesse na adjudicação/alienação do bem. 6. Ao final, tornem conclusos para decisão. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006349-13.2019.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edifício do Fórum - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3430-0493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006349-13.2019.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$121.169,36 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Avenida Desembargador Munhoz de Melo, 1003 - Centro - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 Executado(s): LUCIANA CLAUDIA VICENTE GOIS (RG: 42024856 SSP/PR e CPF/CNPJ: 869.554.389-72) Estancia Valinhos, SN - Zona Rural - PORTO RICO/PR - CEP: 87.950-000 LUZIA VICENTE GOIS (RG: 13548951 SSP/PR e CPF/CNPJ: 475.718.619-34) Estancia Valinhos, SN - Zona Rural - PORTO RICO/PR - CEP: 87.950-000 OSMAR DE ANDRADE GOIS (RG: 6183727 SSP/PR e CPF/CNPJ: 135.030.229-53) Rua Rio Madeiro, SN - Centro - PORTO RICO/PR - CEP: 87.950-000 DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo Banco do Brasil S.A em face de Luciana Cláudia Vicente Gois, Osmar de Andrade Gois e Luiza Vicente Gois. Os executados foram citados e constituíram advogado (mov. 43.1). O Juízo, no mov. 86.1, deferiu a penhora sobre o bem imóvel objeto da matrícula n.º 3.251. No mov. 89.1 lavrou-se o termo de penhora. A parte executada foi intimada acerca da penhora ocorrida nos autos. No mov. 136.1 o exequente pediu a avaliação do bem penhorado pelo Oficial de Justiça. Certificou-se a intimação do exequente para efetuar o pagamento das custas processuais (mov. 138.1). No mov. 145.1 o exequente pediu a averbação da penhora na matrícula do bem imóvel. O Juízo certificou a intimação da parte exequente para promover o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório (mov. 160.1). Intimado, deixou decorrer o prazo sem manifestação (mov. 166.0). Após, vieram-me os conclusos. É o relato. Decido. 2. A parte exequente, no mov. 145.1, pediu a averbação da penhora na matrícula do bem imóvel, mas o pedido não comporta deferimento. Nos termos do art. 844 do CPC, compete ao exequente promover a averbação da penhora no registro imobiliário e comprovar nos autos a diligência por meio de apresentação da matrícula atualizada. Contudo, o exequente já fora intimado nos autos para promover o andamento do feito, inclusive efetuar a averbação da penhora na matrícula do imóvel, mas deixou decorrer o prazo sem manifestação. 3. Nesse contexto, levando-se em consideração que os autos se encontram paralisados pela inércia da parte exequente em promover as diligências que lhe competem e considerando que a possibilidade de aplicação do artigo 485, III, do Código de Processo Civil não se restringe ao processo de conhecimento, sendo possível a extinção da execução sem resolução do mérito, por abandono da causa, quando a parte exequente apesar de pessoalmente intimada, não promover os atos e as diligências que lhe competiam. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA (ART. 485, III, DO CPC). INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS REGRAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO À EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 771, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. APELANTE INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DESCUMPRIMENTO. ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. EXCEÇÃO À REGRA GERAL (SÚMULA Nº 240 DO STJ). SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM GRAU RECURSAL (ART. 85, § 11, DO CPC). RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0000775-35.2019.8.16.0161 - Sengés - Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - J. 23.02.2024) 3.1 Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC. 4. Com a resposta ou, decorrido o prazo acima assinalado, o que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 218) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 218) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 214) JUNTADA DE CERTIDÃO (26/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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