Execução de Título Extrajudicial 0008805-84.2021.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008805-84.2021.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2026, 15:26

Documento (Informações)

10/03/2026, 12:22

Remessa (em diligência)

09/03/2026, 12:55

Trânsito em julgado

09/03/2026, 12:55

Decurso de Prazo

09/12/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008805-84.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6129 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$1.743,78 Exequente(s): MCM Idiomas Ltda Executado(s): PAULO FERNANDO SILVA representado(a) por ALESSANDRA SALES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SENTENÇA Vistos e examinados estes autos, 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, movido por MCM IDIOMAS LTDA em face de PAULO FERNANDO SILVA. A parte exequente se manifestou informando a satisfação do crédito (mov.143.1). 2. Considerando a satisfação do crédito, o presente processo executivo deve ser extinto já que completamente esgotado o seu intento. 3. Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 924, II do CPC, diante da satisfação do credor. 3.1. Sem custas e honorários. 4. Com o decurso do prazo para interposição de recurso, ou havendo renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

21/11/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2025, 09:21

Confirmada

19/11/2025, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 17:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/11/2025, 09:07

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 140) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (09/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:34

Confirmada

14/10/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 16:00

Documentos

Conclusão

•21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008805-84.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6129 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008805-84.2021.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$1.743,78 Exequente(s): MCM Idiomas Ltda Executado(s): PAULO FERNANDO SILVA representado(a) por ALESSANDRA SALES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.Trata-se de Execução de Título Executivo, ajuizado por MCM IDIOMAS LTDA em face de PAULO FERNANDO SILVA. No movimento 1.6, foi postulado pela execução no valor correspondente a R$ 1.743,78 (um mil setecentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos). Houve a expedição de mandado para o executado, para que promovesse o pagamento do débito (mov. 14.1). Por sua vez, o executado compareceu perante ao Juízo, no qual houve o pagamento de 30% do valor da dívida, e foi pugnado pelo parcelamento do restante em 6 (seis) parcelas mensais (mov. 17.1). A parte exequente foi devidamente intimada para se manifestar sobre o pedido de parcelamento e pagamento de 30%, e se manifestou favoravelmente ao pedido do executado e requereu a expedição do alvará em seu favor (mov. 24.1). Foi proferida decisão por este Juízo, deferindo o pedido do exequente para o parcelamento da dívida, porém, limitando ao parcelamento em 3 (três) parcelas, devidamente atualizadas (mov. 26.1). No movimento 33, foi possível observar que o executado promoveu o pagamento da 1ª parcela do parcelamento do débito, sendo o valor de R$ 419,18 (quatrocentos e dezenove reais e dezoito centavos). A exequente, no movimento 36.1, postulou pela expedição de alvará em seu favor. Foi expedido o alvará em favor da parte exequente, correspondente à entrada de 30% + 1ª parcela do total do débito (mov. 39.1). No movimento 51, o sistema registrou a emissão do boleto correspondente ao restante do débito, ou seja, as duas parcelas ainda pendentes. Embora o sistema não tenha registrado o referido pagamento, a secretaria juntou aos autos o extrato da conta judicial (mov. 52), no qual demonstrou a efetividade do pagamento referente ao movimento 51. Ao ser intimada (mov. 53), a parte exequente não se atentou ao extrato juntado pela secretaria, no qual estava comprovado o pagamento total da dívida, e requereu o bloqueio perante ao SISBAJUD (mov. 55.1). Este Juízo, no movimento 57.1, acatou o pedido da exequente e determinou a penhora de valores. Alais, cabe a parte executada insurgir quanto a cobrança e não ao Juízo de ofício. A primeira tentativa de penhora se mostrou infrutífera (mov. 65.1), razão pela qual a parte exequente postulou pela nova tentativa de penhora (mov. 69.1). Este Juízo acatou o pedido da exequente e determinou a penhora de valores através do mecanismo "teimosinha" (mov. 71.1). No movimento 73.1, ocorreu a efetiva penhora de valores na conta do executado, sendo penhorado nesta ocasião, o valor de R$ 1.638,51 (um mil e seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos). O executado compareceu aos autos e requereu o desbloqueio de suas contas, alegando que havia cumprido com sua obrigação, ou seja, havia pago o total de débitos, momento em que juntou o comprovante bancário (mov. 75). A secretaria juntou a tela do sistema esclarecendo que o sistema não registrou de forma automática o pagamento realizado pelo executado (mov. 74.1). No entanto, na certidão do movimento 76.1, demonstrou que havia o saldo junto à conta judicial no valor de R$ 889,68 (oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos). Foi determinada a intimação das partes para se manifestarem a respeito da existência de valores na conta judicial e sobre o pedido de desbloqueio formalizado pelo executado (mov. 78.1). A parte exequente postulou pela expedição de ofício junto à CEF, para que houvesse a comprovação ou não do pagamento na conta judicial (mov. 81.1), no qual foi deferido por este Juízo no movimento 83.1. A parte executada compareceu aos autos alegando exceção à pré-executividade (mov. 86.1). Houve resposta de ofício pela Caixa, que comprova que houve o pagamento pelo executado, referente ao valor disposto no movimento 51 (mov. 1), no entanto, tal pagamento ocorreu tão somente após 8 meses após o pagamento da primeira prestação. No movimento 92, a parte exequente manifestou pela impugnação à exceção de pré-executividade. Houve análise por este Juízo no movimento 95.1, no qual acolheu o pedido de pré-executividade, determinou o desbloqueio das contas do executado, liberando o valor total (mov. 100.1). Ainda, nessa ocasião, ficou determinado que o exequente deveria deduzir o valor de R$ 850,00 de seus cálculos, conforme consta no item 3.1 da referida decisão. Além disso, no item 4 da mesma decisão, ficou determinado que a exequente atualizasse a dívida, descontando os valores pagos nos movimentos 17.1 (R$ 523,13), 31 (R$ 419,18) e 51 (R$ 850,00). No movimento 98.1, a parte exequente abriu mão de atualizar a dívida e postulou por receber apenas o valor de R$ 850,00 com as devidas atualizações, embora tivesse direito a receber valores adicionais, considerando que o executado não pagou as parcelas nos meses subsequentes ao pagamento da primeira parcela. A parte executada postulou pelo desconto de honorários sucumbenciais, alegando que não é prática comum nos Juizados Especiais (mov. 99). Tal pedido foi indeferido (mov. 107), pois os valores acordados não permitiam o desconto de honorários sucumbenciais. Ainda no movimento 107, ficou determinado a expedição do alvará em favor do executado, pois o valor de R$ 850,00 deveria ter sido descontado do bloqueio da penhora. Foi expedido o alvará em favor do executado, liberando o valor de R$ 850,00 mais as correções e atualizações cabíveis (mov. 112). A parte exequente, no movimento 118.1, alegou que houve equívoco da secretaria, afirmando que o valor foi expedido indevidamente em favor do executado. Já a parte executada, em manifestação, argumentou que o alvará foi expedido de forma adequada, uma vez que a Exceção de Pré-executividade havia sido comprovada. O juízo intimou as partes para se manifestarem, respeitando a ampla defesa e o contraditório (mov. 124.1). No movimento 127, a exequente esclareceu que, até o presente momento, recebeu apenas parte da dívida, ficando pendente o recebimento do valor de R$ 937,77 (novecentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos). A parte executada, por sua vez, informou que já havia se manifestado sobre esse ponto (mov. 128.1). É o relato, decido. 1.1 Pois bem, conforme decisão do movimento 95.1, o valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) deveria ser deduzido do valor penhorado, pois este estava superior ao valor do débito. Ocorre que houve o desbloqueio total do valor penhorado, conforme demonstrado no movimento 100.1. Desta forma, ao ser liberado o alvará em favor do executado, este recebeu indevidamente o valor, ou seja, além de ter seus valores desbloqueados, ainda recebeu o montante que seria destinado ao pagamento do seu débito. 2. Diante do exposto, deverá o executado no prazo de 15(quinze) dias, devolver o valor de R$ 937,96 (novecentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos), sendo este valor composto pelo quantum de R$ 850,00 mais as correções e atualizações cabíveis, ou seja, o mesmo valor recebido no mov. 114.1. 3. Após o depósito pelo executado, expeça-se o alvará em favor da parte exequente, conforme dados bancários apresentados no mov. 127.1. 4. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste quanto a satisfação da obrigação e a consequente extinção do processo. 4.1. Saliento que o silêncio da parte será interpretado como concordância tácita. 5. Com o transcurso do prazo, voltem conclusos para extinção. Intimações e diligências necessárias Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

24/06/2025, 00:00

26/08/2024, 00:00

03/05/2024, 00:00

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008805-84.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$1.743,78 Exequente(s): MCM Idiomas Ltda Executado(s): PAULO FERNANDO SILVA DESPACHO 1. Nos termos do artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil, cite-se e intime-se a executada, com a autorização do parágrafo 2º do art. 212 do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento da dívida proveniente da execução de título extrajudicial, no prazo de três (3) dias, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastem para a garantia da execução, dele constando também que o Oficial de Justiça deverá cumprir o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do art. 836 do aludido código, procedendo, se for o caso, à penhora de bens prescindíveis ao abrigo familiar, tais como aparelhos de TV, SOM, DVD, entre outros da mesma espécie, relacionando na certidão do mandado, na falta deles, os bens que guarnecem a residência do devedor, que deverá ser intimado, em seguida, para oferecer embargos, de forma escrita ou verbal, em audiência que será designada, caso a penhora tenha sido efetivada (Lei 9.099/95, art. 53, § 1º), advertindo-o ainda de que, se a causa for de valor superior a vinte (20) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado. Se igual ou inferior, a assistência de advogado é facultativa. 2. Caso ocorra citação e não haja pagamento voluntário da dívida, solicite-se penhora on-line e bloqueio junto ao Renajud, independentemente da eventual efetivação da penhora de outros bens. 3. Havendo resistência ao cumprimento da ordem, fica desde logo autorizado o arrombamento de portas, móveis e gavetas, onde presumivelmente se achem bens, assim como a requisição de força policial, a fim de auxiliar na penhora dos bens e na prisão de quem resistir à ordem, na forma dos arts. 846 e 839 do Código de Processo Civil. 4. Intime-se a parte exequente. Pinhais, data da inclusão no sistema. Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor

09/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 140) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (09/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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