Procedimento Comum Cível 0022468-41.2017.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0022468-41.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/06/2026, 17:22

Confirmada

26/06/2026, 17:21

Petição (Embargos de declaração)

15/06/2026, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022468-41.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022468-41.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$376.530,73 Autor(s): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Réu(s): Espólio de João Pedro Rocha Matteo representado(a) por SOLENA PACHECO MATTEO, CYNTHIA PACHECO MATTEO, JESSIKA PACHECO MATTEO, KATIA PACHECO MATTEO MAKIOLKE, WILIAN PACHECO MATTEO Vistos, 1. (mov. 335.1): A parte Autora, regularmente representada, apresentou o pedido de desistência do processo, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Assim, HOMOLOGO a desistência da pretensão exordial, nos termos do disposto pelo art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e em conseqüência, nos termos do disposto pelo art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem a apreciação de mérito. Eventuais custas em aberto a cargo do desistente (art. 90, do Código de Processo Civil), suspensas, porém, se a parte gozar das benesses da gratuidade. Sem condenação em honorários, face à ausência de resistência à pretensão. Revogo, reflexamente, as medidas liminares e as constrições deferidas nos autos. Para tanto, proceda-se à exclusão de eventuais constrições em bens e valores do (s) réu (s), se expedidas neste feito. Contudo, averbações realizadas pelo credor/autor, e não por este Juízo, deverão ser canceladas pelo próprio, às suas expensas. Homologo os cálculos das custas apuradas na instrução do processo, consoante disciplina o art. 515, inc. V do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com o cancelamento por baixa da distribuição. Cumpra-se, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Provimento nº 316/2022). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito (fldm)

03/06/2026, 00:00

Confirmada

27/05/2026, 06:06

Remessa (em diligência)

26/05/2026, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 19:23

Desistência

26/03/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 11:41

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 16:14

Ato ordinatório

14/08/2025, 00:22

Confirmada

23/07/2025, 17:43

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2025, 16:41

Ato ordinatório

25/06/2025, 18:32

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022468-41.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022468-41.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$376.530,73 Autor(s): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Réu(s): Espólio de João Pedro Rocha Matteo representado(a) por SOLENA PACHECO MATTEO, CYNTHIA PACHECO MATTEO, JESSIKA PACHECO MATTEO, KATIA PACHECO MATTEO MAKIOLKE, WILIAN PACHECO MATTEO I. Da regularização do polo passivo: 1. Ressalto que para regularizar o polo passivo é preciso promover a citação de todos os herdeiros. 2. Verifico que as herdeiras SOLENA PACHECO MATTEO (mov. 167.1) e KATIA PACHECO MATTEO MAKIOLKE (mov. 171.1) ainda não foram citadas. 3. Em relação à herdeira KATIA PACHECO MATTEO MAKIOLKE: 3.1. O ofício de mov. 225.3 indicou suposto endereço da herdeira em que ainda não foi realizada a tentativa de citação, qual seja Rua Santa Mariana, 100, Vila Delurdes, Campo Largo/PR, 83601-572. 3.2. Conforme requerido pelo Autor em mov. 208.1, defiro a expedição da carta de citação. 3.3. Infrutífera tentativa, desde já determino a intimação do herdeiro WILIAN PACHECO MATTEO, com advogado constituído nos autos, para que em nome da cooperação e celeridade processual indique o paradeiro de sua irmã. 4. Em relação à herdeira SOLENA PACHECO MATTEO: 4.1. Desde já, defiro o pedido de novas buscas de endereço da herdeira SOLENA PACHECO MATTEO através dos sistemas conveniados. 4.2. Quanto a pesquisa de endereço em todos os sistemas conveniados e dedicados à essa questão, cito como exemplo do BACENJUD e RENAJUD, os quais ainda não foram utilizados nos presentes autos. 4.3. Certificado os resultados pelo sistema e respondido todos os ofícios, o cartório deverá diligenciar se foram realizadas tentativas de comunicação em todos os endereços apontados nas informações, cabendo a parte autora promover a tentativa em todos eles, enquanto o ato não retornar positivo. 4.4. Infrutífera a nova tentativa de citação, desde já determino a intimação do herdeiro WILIAN PACHECO MATTEO, com advogado constituído nos autos, para que em nome da cooperação e celeridade processual indique o paradeiro de sua genitora. 5. Paralelamente a tentativa nos endereços apontados pelo sistema, o cartório também deverá realizar a tentativa nos endereços que forem indicados pela parte Autora ou pelo herdeiro com advogado constituído nos autos, ficando desde já deferidos os pedidos nesse sentido, inclusive via carta precatória. 6. Ressalto que, enquanto não esgotadas as diligências em todos os endereços indicados, não será viável a citação por edital. 7. A citação por oficial de justiça, caso as partes interessadas requeiram, também fica desde já autorizada. Quanto a citação por hora certa, cabe ao oficial de justiça aferir se estão preenchidos os requisitos legais para tanto. 8. Portanto, fins de localização ou citação de todos os herdeiros, cumpra-se o roteiro acima, promovendo-se a conclusão somente quando indispensável. II. Da citação por meio eletrônico: 9. Esgotadas as providências da citação ordinária, havendo requerimento a citação das herdeiras por meio da utilização de meio eletrônico, observem-se as disposições abaixo: 9.1. Diante da recente alteração no art. 247 do CPC[1], pela Lei 14.195/2021, assim como da regulamentação pelo Eg. TJPR por meio da Instrução Normativa 73/2021-CGJ, defiro a realização da comunicação pessoal (intimação, citação ou notificação) pelo meio eletrônico indicado pelas partes. 9.2. Se for o caso, expeça-se mandado a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico pela Central de Mandados, mediante observação de todas as determinações das Instruções Normativas 61 e 73 de 2021 da CGJ. 9.3. Vale lembrar que o artigo 6º, §1º da IN. 61/21 dispõe que: “Não pertencendo ao grupo definido no art. 9º, § 1º, do Decreto Judiciário 401/2020, o Oficial de Justiça ou Técnico cumpridor de mandado que não obtiver êxito no cumprimento do mandado por meio eletrônico deverá diligenciar a execução do ato na forma presencial”. 9.4 Por oportuno, registro que a parte poderá se eximir da citação pela modalidade ordinária caso requeira, expressamente, o trâmite pelo “Juízo 100% Digital” (Resoluções 345/20; 372/21 e 378/21 do CNJ e o Dec. Jud. 321/21 do TJPR) 10. Int. Dil.[2] [1] Art. 247 do CPC - A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto: (...)” [2] PDF 08 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

12/06/2024, 00:00

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