Execução de Título Extrajudicial 0002190-66.2010.8.16.0097 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002190-66.2010.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002190-66.2010.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 35729978 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002190-66.2010.8.16.0097 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$4.722,53 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALOR SUSTENTAVEL - SICREDI VALOR SUSTENTAVEL PR/SP Executado(s): ESTILO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Jose Eduilson dos Santos Margarete da Rocha Machado Realizada tentativa de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira ou de outros bens, por meio de sistema conveniado ao Poder Judiciário, a diligência mostrou-se infrutífera. No movimento retro, o exequente requer seja realizada novas diligências pelos sistemas apontados no referido evento, pedido que ora defiro. Com o retorno dos resultados das pesquisas, diga a parte exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Sendo infrutíferas as buscas, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Após o prazo suspensivo de 1 ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (AREsp: 2124791 DF 2022/0137564-4, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 27/09/2022). Advirto, por fim, que a contagem do prazo de prescrição se inicia após o término do prazo da suspensão judicial por ausência de bens penhoráveis e que eventuais pedidos de diligências infrutíferas feitas pelo exequente não obstam o transcurso do prazo prescricional. Nesse sentido é pacífico o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica do julgamento seguinte julgamento: STJ - REsp: 1986517 PR 2021/0325441-5, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJ 03/03/2022 Int. Ivaiporã, datado digitalmente. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002190-66.2010.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 35729978 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002190-66.2010.8.16.0097 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$4.722,53 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALOR SUSTENTAVEL - SICREDI VALOR SUSTENTAVEL PR/SP Executado(s): ESTILO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Jose Eduilson dos Santos Margarete da Rocha Machado Realizada tentativa de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira ou de outros bens, por meio de sistema conveniado ao Poder Judiciário, a diligência mostrou-se infrutífera. No movimento 225.1, o exequente requer seja realizada novas diligências pelos sistemas apontados no referido evento, pedido que ora defiro. Com o retorno dos resultados das pesquisas, diga a parte exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Sendo infrutíferas as buscas, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Após o prazo suspensivo de 1 ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (AREsp: 2124791 DF 2022/0137564-4, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 27/09/2022). Advirto, por fim, que a contagem do prazo de prescrição se inicia após o término do prazo da suspensão judicial por ausência de bens penhoráveis e que eventuais pedidos de diligências infrutíferas feitas pelo exequente não obstam o transcurso do prazo prescricional. Nesse sentido é pacífico o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica do julgamento seguinte julgamento: STJ - REsp: 1986517 PR 2021/0325441-5, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJ 03/03/2022 Int. Ivaiporã, datado digitalmente. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 35729978 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002190-66.2010.8.16.0097 1. De início, anote-se que o instituto que se traduz na perda do direito de ação – direito este cujo espelho é a pretensão –, em razão da inércia de seu titular por certo lapso temporal, chama-se prescrição. A presente ação classifica-se como cédula de crédito bancário, título este cujo prazo prescricional, trienal, encontra-se previsto no art. 70, da LUG (aplicável por força do permissivo contido no art. 44, da Lei 10.931/04). Veja-se, a tal respeito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. LEI UNIFORME DE GENEBRA. INTERREGNO ENTRE O VENCIMENTO DA DÍVIDA E A CITAÇÃO VÁLIDA DOS DEVEDORES SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO. EXEQUENTE QUE NÃO PROVIDENCIOU A CITAÇÃO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO - DECISÃO REFORMADA. 1. “Nos termos do que dispõe o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da LUG, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar do vencimento da dívida. (STJ - AgRg no AREsp 353.702/DF)”. 2. Não efetuada a citação nos prazos estabelecidos pela lei, tem-se por não interrompida a prescrição, impondo-se, se for o caso, o seu reconhecimento. 3. Ao fixar a verba honorária o magistrado deve observar, em regra, limites quantitativos (art. 85, § 2º, CPC) e qualitativos (art. 85, § 2º, I, II, III e IV, CPC). 4. Somente haverá majoração dos honorários recursais, nos termos do que dispõe o art. 85, § 11º, do CPC/2015, quando o recurso não for conhecido integralmente ou ocorra o seu desprovimento. 5. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0010941-61.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Luiz Fernando Tomasi Keppen - J. 05.09.2018) Portanto, nenhuma nulidade se verifica, no ponto. Nesse mesmo sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. MERA IRREGULARIDADE QUE PODE SER SANADA A QUALQUER TEMPO. DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DO FEITO REQUERIDA UNICAMENTE PELO AGRAVADO. POSSIBILIDADE. NOTÍCIA DE ACORDO OU RECONCILIAÇÃO DAS PARTES. DECISÃO CONFIRMADA POR ATO DA RELATORA (ART. 557 DO CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70060008505, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 02/06/2014)” Compulsando os autos, verifico que inocorreu paralisação injustificada do feito, tampouco por prazo prescricional superior ao aplicável. Isso porque a parte exequente, desde a propositura da demanda, envidou todos os esforços voltados à localização de patrimônio penhorável de titularidade da esfera executada. Ou seja, em que pese tenha a credora empreendido diversas diligências, não logrou encontrar bens livres e desembaraçados em montante suficiente à satisfação de seu crédito. Com efeito, ausente desídia, não há que se falar em consumação de prescrição intercorrente. A dar guarida, confira-se o entendimento pretoriano em casos similares: “PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXTINÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊN-CIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DA EXEQUENTE. 1. "Não tendo sido constatado pelas instâncias ordinárias comportamento negligente da credora ou abandono da causa, pois nem mesmo houve intimação pessoal dela para que desse seguimento ao feito, não há como se reconhecer a ocorrência de prescrição intercorrente, como almejam as razões recursais". 2. Recurso provido. (TJSP, APL 00128410820028260309, Rel. Artur Marques, julg. em 21/03/2016).” “APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO COMUM E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. 1. A prescrição intercorrente não se encontra adstrita à hipótese do art. 40, § 4º, da LEF, podendo ser declarada em decorrência da inércia do exequente em proceder às medidas necessárias à obtenção de êxito no processo executivo. 2. Contudo, observado que a Fazenda Pública Municipal, após o despacho que ordenou a citação, não permaneceu inerte, tendo tomado as providências cabíveis à espécie, deve ser reformada a r. sentença que reconheceu a prescrição, a fim de que se dê andamento ao feito. (TJMG, AC 10019030008841001 MG, Rel. Hilda Teixeira da Costa, julg. em 25/01/2016).” 2. Proceda-se à penhora online, mantendo-se a ordem de bloqueio de valores por 30 (trinta) dias, conforme ferramenta disponibilizada pelo convênio SISBAJUD. Intimem-se. Diligências necessárias. Ivaiporã, 29 de novembro de 2022. Ana Maria Ortega Macedo Magistrada

11/01/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 304) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (09/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Todas as movimentações(323)