Execução Fiscal 0003782-72.2019.8.16.0181 - TJPR

Execução Fiscal 0003782-72.2019.8.16.0181 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

deferimento

01/06/2026, 15:17

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 23:23

Confirmada

19/04/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003782-72.2019.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003782-72.2019.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$37.736,30 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): COOP LOGISTICA E DESENVOLVIMENTO TRANSPORTE DE MARMELEI VALDEMIRO TONELLO DECISÃO Vistos. 1. Considerando a existência de valores bloqueados via sistema Sisbajud, passíveis de levantamento pela parte exequente, intime-se o Estado do Paraná para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe os dados bancários. 2. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. Marmeleiro, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 18:32

Outras Decisões

26/02/2026, 12:46

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 01:12

Decurso de Prazo

28/01/2026, 04:21

Decurso de Prazo

28/01/2026, 03:59

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 13:10

Confirmada

26/12/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 112) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (15/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 112) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (15/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 112) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (15/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003782-72.2019.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003782-72.2019.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$37.736,30 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Paula Gomes, null - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 Executado(s): COOP LOGISTICA E DESENVOLVIMENTO TRANSPORTE DE MARMELEI (CPF/CNPJ: 13.307.253/0001-54) Linha Agua Branca,. escritório de tijolo à vista, proximo ao posto de combustível - FRANCISCO BELTRÃO/PR VALDEMIRO TONELLO (RG: 53617000 SSP/PR e CPF/CNPJ: 761.603.439-04) RUA ARGENTINA459, S/N - FRANCISCO BELTRÃO/PR DECISÃO 1. Defiro a penhora do bem indicado do bem localizado ao mov. 85.2. 1.1. Intime-se a parte exequente para trazer aos autos o valor de mercado do (s) bem (ns) que pretende a penhora. 1.2. Em seguida, lavre-se o competente termo de penhora nos autos. 1.3. Na sequência, expeça-se intimação da penhora a(o) devedor(a). A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), por meio eletrônico, desde que atendidos os requisitos da Instrução Normativa nº 73/2021 ou mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4. Decorrido o prazo legal sem manifestação, e sendo de manifesto interesse da parte exequente, expeça-se mandado para avaliação (devendo o Oficial de Justiça lavrar termo circunstanciado das condições do veículo e aferindo se é aplicável, ou não, a avaliação pelo preço de mercado) e remoção do bem. A menos que haja manifestação em sentido contrário, nomeio a parte exequente como depositária do(s) bem(ns) constrito(s), nos termos do art. 840, §1º, do CPC. 1.4.1. Destaque-se que, sendo ônus da(s) parte(s) exequente(s) indicar(em) a precisa localização, destacando-se que, uma vez não encontrado o automóvel e não se manifestando a(s) exequente(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o preciso paradeiro do bem, deverá a restrição ser imediatamente levantada pela Secretaria. 1.4.2. Se o endereço for fora desta Comarca, expeça-se precatória. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 1.5. Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, e decorrido o prazo de impugnação à penhora, intime-se o exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou na alienação judicial do(s) bem(ns) constrito (s). 2. Oportunamente, tornem conclusos. Marmeleiro, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza de Direito

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003782-72.2019.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6353 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003782-72.2019.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$37.736,30 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): COOP LOGISTICA E DESENVOLVIMENTO TRANSPORTE DE MARMELEI VALDEMIRO TONELLO DECISÃO 1) Defiro o requerimento de mov. 68.1. Promova-se a consulta de valores pelo sistema Sisbajud (art. 854/CPC), para indisponibilidade de ativos existentes. 2) Ante a possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio pelo SISBAJUD ("teimosinha") até a satisfação integral do débito executado, defiro o pedido retro. À Secretaria para proceder à solicitação de bloqueio pelo SISBAJUD com a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 3) Em caso de alguma das diligências anteriores restarem frutíferas, promova-se a transferência para conta judicial, e registre-se no campo específico do Projudi, servindo o extrato como termo de penhora. Na sequência, intime-se o executado da penhora realizada (arts. 771 c/c 841 e 854, §§2º e 3º do CPC) para promoção da sua defesa. Havendo pedidos pelo executado, voltem para análise. Desbloqueiem-se os valores ínfimos. 4) Não havendo arguições pelo executado ou sendo estas rejeitadas, promova o servidor responsável a imediata transferência, servindo o extrato como auto de penhora, registrando no Sistema Projudi/Livro no campo específico. 4.1) Após, expeça-se alvará de levantamento/transferência bancária do valor depositado em nome da parte beneficiária, com prazo de 60 (sessenta) dias. 4.2) Havendo pedido formulado pelo procurador para expedição de alvará em seu nome, e possuindo a procuração poderes específicos para receber e dar quitação, expeça-se o alvará em nome do procurador. 4.3) Havendo pedido de expedição de alvarás diversos, um em nome da parte beneficiária e outro em nome de seu procurador para levantamento dos honorários de sucumbência, expeçam-se alvarás diversos. Havendo contrato de honorários juntado aos autos e pedido de expedição de alvará diverso para os honorários contratuais, expeça-se alvará diverso em nome do procurador. 4.4) Sendo o alvará expedido em nome do procurador ou a transferência efetuada para conta bancária de sua titularidade, encaminhe-se ofício, como diligência do juízo, à parte beneficiária, informando sobre a liberação do Alvará, exceto para os levantamentos de saldo de custas ou devolução de valor depositado para garantia do juízo. Intimações e diligências necessárias. Letícia Viana Barato Juíza Substituta

18/01/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 112) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (15/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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