Execução de Título Extrajudicial 0018898-86.2013.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0018898-86.2013.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 01:08

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:35

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 20:24

Confirmada

03/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018898-86.2013.8.16.0001. Executada: a] o Administrador Judicial nomeado na falência; b] atual fase do feito falimentar, bem como se as empresas ora executadas foram também reconhecidas no grupo econômico; c] eventual habilitação do crédito ora executado no rol de credores. Prazo: 15 dias. 3. Por ora, suspensa a avaliação do bem e eventuais atos expropriatórios até deliberação quanto o tema. Comunique-se com urgência o Avaliador Judicial. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018898-86.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.802.362,84 Exequente(s): SILVONEI ARISTEU DA LUZ Executado(s): AÇOLUX INDÚSTRIA DE LÃ E PALHA DE AÇO LTDA. HELIO BERICA JOHNY HUDSON BERICA KIMILAN COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. RANDAL JUNIOR BERICA Steel Lux Comercial Ltda. 1. Em relação ao alegado pelo Executado (seq. 703.1), de fato, pendente apreciação da tese de impenhorabilidade do bem de família (seq. 581.1), a qual aguardava julgamento definitivo dos Embargos à Execução. Todavia, da detida análise dos autos, necessária a juntada de documentação idônea a fim de demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários à configuração do bem de família. Assim, concedo à parte executada o prazo de 15 dias para comprovação do alegado mediante apresentação de Certidões Negativas dos Cartórios de Registros de Imóveis, comprovantes de IPTU, energia elétrica, água, etc., sem prejuízo das últimas três declarações de imposto de renda do Executado. Sobre o tema, prestadia jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL COM GARANTIA FIDUCIÁRIA – DECISÃO QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE IMPENHORABILIDADE POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA – NÃO ACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O IMÓVEL É UTILIZADO COMO MORADIA DA PARTE AGRAVANTE – ÔNUS DA PROVA QUE LHE INCUMBIA – EXEGESE DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 6ª C.Cível - 0041790-11.2021.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY - J. 04.03.2022). Após, voltem para deliberação. 2. Ainda, noticiada a falência da empresa devedora, AÇOLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LÃ E PALHA DE AÇO LTDA. (seq. 702.1), esclareça a

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 08:29

Confirmada

24/03/2026, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:08

Remessa (em diligência)

23/03/2026, 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2026, 09:36

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 01:07

Ato ordinatório

12/02/2026, 17:45

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:26

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:23

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:24

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018898-86.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0018898-86.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$679.222,14 Exequente(s): SILVONEI ARISTEU DA LUZ Executado(s): AÇOLUX INDÚSTRIA DE LÃ E PALHA DE AÇO LTDA. HELIO BERICA JOHNY HUDSON BERICA KIMILAN COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. RANDAL JUNIOR BERICA Steel Lux Comercial Ltda. 1. Defiro a penhora sobre os imóveis descritos nas matrículas juntadas aos autos (seq. 539.1 - 539.2), em favor da parte exequente (seq. 539.1). Lavre-se auto/termo de penhora, conforme artigos 838 e 839, ambos do NCPC. Nomeio o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 2. Proceda-se a averbação da penhora, expedindo-se certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário (artigo 844, NCPC). 3. Intimem-se os executados, na pessoa de seu Advogado, ou, na ausência, pessoalmente, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 4. Após a efetivação da constrição, expeça-se carta precatória à Comarca de Pontal do Paraná - PR (seq. 539.1) e mandado para avaliação dos imóveis pelo Oficial de Justiça, com posterior intimação das partes para ciência e eventual manifestação em 05 dias. 5. Desde logo, determino que na hipotese de registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, necessária a intimação do respectivo ente público. 6. Por fim, caso ausente impugnação à avaliação, intime-se o Credor para manifestar eventual interesse na adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juiz de Direito

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0018898-86.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0018898-86.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$679.222,14 Exequente(s): SILVONEI ARISTEU DA LUZ Executado(s): AÇOLUX INDÚSTRIA DE LÃ E PALHA DE AÇO LTDA. HELIO BERICA KIMILAN COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. RANDAL JUNIOR BERICA Steel Lux Comercial Ltda. 1. Preclusa decisão do incidente (seq. 507), anote-se o sócio JOHNY HUDSON BERICA, no polo executado da ação. Nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, cite-se (mediante MANDADO) a parte devedora para efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e dos honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor do débito (artigo 827, Código de Processo Civil), no prazo de 03 (três dias) contados da citação, sob pena de penhora. 2. Intime-se, ainda, a parte executada de que: a] no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade; b] no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 3. Efetivada a citação e ausente pagamento no prazo legal, proceda-se a penhora e avaliação como solicitado na petição inicial, mediante Oficial de Justiça, de acordo com o artigo 829, §1º, do Código de Processo Civil, lavrando-se o auto e intimando-se a parte executada. 4. Não localizada a Devedora no endereço noticiado na inicial, proceda a Escrivania consulta aos bancos de dado (BACENJUD, RENAJUD, SIEL) para a obtenção dessa informação. Infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte credora para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. 5. Quanto ao pedido de indisponibilidade de bens (seq. 510.1), aguarde-se prévia tentativa de citação da parte executada. 6. Os Executados pedem "limitação da execução ao bem ofertado em garantia" nos termos do contrato (seq. 513.1). Faculta-se manifestação do Exequente quanto ao interesse no bem no prazo de 15 dias. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

12/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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