Usucapião 0001563-16.2020.8.16.0193 - TJPR

Usucapião 0001563-16.2020.8.16.0193 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2024, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001563-16.2020.8.16.0193 1. Verifica-se que a prestação jurisdicional no presente caso encontra-se encerrada, já que prolatada sentença à referência 141.1, a qual resta mantida, ante o Acórdão de referência 210.1. 2. Com esses esclarecimentos, arquivem-se. Intimem-se. Colombo, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

07/08/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2024, 18:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2024, 16:01

Confirmada

06/08/2024, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 15:50

Mero expediente

02/08/2024, 14:03

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:00

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 10:00

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2024, 12:08

Confirmada

10/07/2024, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 14:52

Documentos

Conclusão

•07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 1)-HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, determino a extinção do feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil de 2015. 2)-Honorários advocatícios na forma do acordo. 3)-Custas processuais na forma do acordo. Caso as partes tenham restado silentes, ou no caso de a parte responsável pelo pagamento ser beneficiária da Justiça gratuita, devem ser arcadas pro rata, na forma do artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Em relação à parte final desta determinação, saliento que tal posicionamento está embasado no disposto no artigo 7º da mesma norma processual civil, já que a fixação do ônus de que o beneficiário da Justiça gratuita arque integralmente com as custas processuais fere o princípio da isonomia, pois impõe a apenas uma das partes a obrigação de pagar a integralidade das custas processuais que, legalmente, deve ser distribuída de forma igualitária entre as partes. 3.1)-Observe-se, em sendo o caso, o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. 4)-Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis de Colombo, nos termos do item "8" do acordo, às expensas da parte autora. 5)-Defiro, desde logo, a dispensa do prazo recursal, caso requerido. 6)-À Serventia para diligências necessárias quanto à baixa de bloqueios/penhoras eventualmente realizados nestes autos, através dos sistemas ou por ofício, conforme o caso, nos termos acordados. 7)-Em nada mais sendo requerido e, certificado o trânsito em julgado, procedam-se as baixas e demais diligências necessárias e, na sequência, arquivem-se com as cautelas de praxe, observando-se a Portaria vigente nesta Vara, assim como o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, no que couber. 8)-Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

29/11/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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