Execução de Título Extrajudicial 0036449-59.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0036449-59.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 364) JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (29/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 364) JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (29/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 09:28

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 09:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2026, 15:52

Confirmada

13/06/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036449-59.2021.8.16.0014 3 Vistos; 1. Defiro a renovação da suspensão do feito já autorizada em seq. 348.1, por mais 90 (noventa) dias. 2. Ao impulso oficial. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

11/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

02/06/2026, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 16:13

Por decisão judicial

01/06/2026, 12:05

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:08

Confirmada

05/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 354) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 08:28

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação terceiro: enquanto a cota-parte do cônjuge meeiro é calculada com base no valor da avaliação; o crédito do proprietário resolúvel do bem é expressa e pormenorizadamente indicado por este com base no contrato firmado com a(s) parte(s) executada(s), em nada sendo afetado pelo preço mercadológico atual da coisa dada em garantia. Eventual diferença entre o valor dos direitos indicados pelo credor hipotecário/fiduciários como já adquiridos (quitados) pela(s) parte(s) executada(s) em relação ao bem em questão e a avaliação mercadológica do bem em si, subtraído o saldo devedor do contrato que se sub-roga no preço da arrematação; constitui a consolidação da valorização do imóvel – e, consequentemente dos direitos adquiridos pelo devedor fiduciário/hipotecário – em favor do devedor original (ora parte executada). Sendo que esta diferença será utilizada para adimplir os valores ora executados e eventualmente habilitados nestes autos, garantindo assim a expropriação de bens de forma menos gravosa possível à(s) parte(s) executada(s) (art. 805, CPC). 2. Por todo o exposto, determino: a) a remessa do feito ao Avaliador Judicial, fins de apurar a o preço atual de mercado do imóvel sobre os quais recaem os direitos penhorados; c) como de praxe, realizada a avaliação intimem-se as partes, bem como, eventuais coproprietários e/ou cônjuge da parte devedora, nos termos do art. 841, 842 e 843, CPC, para eventual manifestação; 2.1. Posteriormente, voltem-me conclusos para eventual homologação da avaliação. 3. Desde já, esclareço que a hasta pública deverá observar os seguintes preços mínimos: a) Em caso de arrematação à vista, a arrematação não será realizada por preço inferior à soma do (i) saldo devedor do contrato de financiamento/hipoteca atualizado e com juros amortizados e (ii) 50% do valor mercadológico dos direitos adquiridos pela(s) parte(s) executada(s)[1]; b) Em caso de arrematação parcelada, a arrematação não será realizada por preço inferior à soma do (i) saldo devedor do contrato de financiamento/hipoteca atualizado com juros amortizados para pagamento em 30 (trinta) meses, se o caso (art. 895, §1º, CPC) e (ii) 50% do valor mercadológico dos direitos adquiridos pela(s) parte(s) executada(s)[2]; 4. Após, voltem-me conclusos para prosseguimento dos atos expropriatórios. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036449-59.2021.8.16.0014 3 Vistos; 1. Preliminarmente ao prosseguimento dos atos expropriatórios com a avaliação dos direitos penhorados, fazem-se necessários alguns esclarecimentos. Embora seja incontroverso e assente na jurisprudência pátria a possibilidade de constrição de direitos aquisitivos e possessórios oriundos de contratos que envolvem a propriedade resolúvel da coisa dada em garantia, à luz do art. 835, XII, CPC, permanece certo dissídio jurisprudencial quanto ao procedimento a ser realizado para fins de alienação destes bens, bem como, os efeitos de sua eventual arrematação. Pois bem. Para fins de analisarmos a complexa celeuma que se instalou neste feito, é imperioso se pautar em alguns princípios, são eles: i) a eficiência e eficácia da execução; ii) a menor onerosidade ao devedor; iii) a impossibilidade de se prejudicar direitos de terceiros estranhos ao feito. Dito isso, cabe ressaltar que este juízo não tem a competência ou o interesse em se imiscuir no contrato firmado entre particulares, notadamente, envolvendo terceiro estranho ao feito. Portanto, ressalta-se que a penhora de direitos deferida por este juízo não se propõe a – e não pode – alterar o contrato firmado entre o ora executado e o proprietário do imóvel, alienando a sua posição de devedor à terceiro (arrematante). Isso se dá, porque, é impossível a este juízo garantir ao arrematante que este será “aprovado” nos trâmites administrativos próprios da instituição credora e proprietária do bem para substituir o executado em sua posição contratual; na mesma medida em que não pode este juízo compelir o proprietário do bem cujos direitos foram penhorados a ter como devedor pessoa estranha às suas relações contratuais, a qual não deu prova de sua capacidade financeira, regularidade cadastral, direito ao crédito etc. Nesse cenário, não há o que se falar em responsabilização do arrematante pelo adimplemento das parcelas do ônus real que recai sobre o bem após a arrematação dos direitos aqui penhorados - na prática, a sua inserção à fórceps como devedor no contrato de hipoteca/financiamento/ leasing realizado com terceiro -, por absoluta incompetência deste juízo e impropriedade da ação (art. 421, parágrafo único, CC). Constato, portanto, a impossibilidade de aquisição real e efetiva dos direitos penhorados neste feito, sem a integral quitação do ônus real que recai sobre o bem, de forma que a arrematação neste feito deverá ter o condão de quitar o crédito do terceiro que detém a propriedade resolúvel da coisa, extinguindo o contrato e possibilitando que o bem seja transferido integral e diretamente ao arrematante – uma vez que este adquirirá, concomitantemente, os direitos já quitados pelo devedor originário, bem como, os direitos futuros sobre o bem, ainda não adimplidos. Assim, entendo que a melhor solução para a questão sub judice, à luz dos princípios acima elencados, é de que o valor da arrematação necessariamente seja suficiente para: i) adimplir integralmente o saldo devedor do contrato de financiamento/hipoteca/leasing que recai sobre a coisa (não prejudicando direito de terceiro); ii) adimplir com, ao menos 50% (art. 891, parágrafo único, CPC), do valor mercadológico atual dos direitos que a(s) parte(s) executada(s) já adquiriu(ram) sobre o imóvel – estes direitos efetivamente constritos nos autos e disponíveis por serem de titularidade exclusiva do(s) devedor(es). Esclarece-se que o saldo devedor relativo ao ônus real que grava o bem cujos direitos foram penhorados é de titularidade exclusiva de terceiro estranho ao feito, não se submetendo ao cálculo do preço vil previsto no art. 891, CPC e muito menos ao concurso singular de credores elencado no art. 908, CPC. O entendimento acima explicitado é análogo ao tratamento legal previsto para a cota parte do cônjuge meeiro sobre bem indivisível (art. 843, caput e §2º, CPC), cuja cota-parte se sub-roga no preço da arrematação, a qual não pode ocorrer por preço inferior à parte que lhe cabe. A distinção entre as duas hipóteses está no cálculo do valor reservado ao Intime-se. Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado [1] Valor da avaliação, subtraído o valor devido ao credor fiduciário/hipotecário. [2] Valor da avaliação, subtraído o valor devido ao credor fiduciário/hipotecário.

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036449-59.2021.8.16.0014 6 Vistos; 1. A parte exequente pugnou pela penhora de 30% dos rendimentos auferidos pelo executado; 2. No entanto, determino a penhora da remuneração da parte executada no montante de 10% apenas para o adimplemento dos valores a título de honorários advocatícios, perseguidos nesta execução. Com o intuito de satisfazer o referido crédito alimentar, decorrente da fixação de honorários advocatícios, é possível a realização de penhora de proventos que, em tese, seriam impenhoráveis. Neste sentido, jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE.1. Esta Corte Superior adota o posicionamento de que o caráter absoluto da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho) é excepcionado pelo § 2º do art. 649 do CPC, quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias. Precedentes.2. Os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais têm natureza alimentícia, sendo, assim, possível a penhora de 30% da verba salarial para seu pagamento. Incidência à hipótese da Súmula nº 83 do STJ. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n.201.290/MG, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 4/2/2016, DJe 16/2/2016) Ainda, com a finalidade de possibilitar seu sustento e assegurar a dignidade da pessoa humana, determino a penhora de 10% do valor recebido pela parte executada, a ser utilizado como quitação parcial dos valores devidos a título de honorários, ante a natureza do crédito, nos termos do acima fundamentado. 3. Sendo assim, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimem-se. Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036449-59.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036449-59.2021.8.16.0014 5 Vistos; 1. Nos termos do Art. 835 do CPC, que estabelece na ordem de preferência, primordialmente dinheiro, defiro a comunicação on-line via sistema SisbaJud, objetivando a localização de contas bancárias em nome da(s) parte(s) executada(s); 2. Diante da ineficácia da penhora realizada pelo sistema SISBAJUD, ante a existência de valor considerado irrisório, com fulcro no art. 835, do CPC, determino o desbloqueio; 3. Tendo em vista a ineficácia, defiro: a) O bloqueio de eventuais veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD; b) A consulta ao site da Receita Federal das declarações de imposto de renda da parte executada, em atenção aos princípios da patrimonialidade e efetividade processual; Considerando que o STJ, em julgamento de recurso representativo de controvérsia (REsp 1349363/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013), decidiu pela desnecessidade de juntada de documentos fiscais em pastas próprias, determino a juntada aos autos das cópias das declarações obtidas, atribuindo-se aos sequenciais respectivos sigilo intenso, exclusivamente no movimento em que inserido os documentos, sem arquivos adicionais. Comunico ainda, que a obrigação de atribuir sigilo à referida movimentação é da escrivania, quando da inserção dos documentos nos autos do Projudi; c) A inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD, ciente de que as eventuais custas da inserção administrativa correm por conta e risco do exequente; 4. Diante disso, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para e requerimentos de direito. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná LONDRINA - 6ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220005659462 Data/hora de protocolamento: 01/06/2022 14:45 Número do Juiz solicitante do bloqueio: ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 08779937000119 Nome do autor/exequente da ação: VETORIAL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 94390770772: ALMIR GUARCONI DE MATOS R$ 116,94 Respostas PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 32.290,81 (98) Não-Resposta - 03 JUN 2022 05:34 14:45 PEREIRA FILHO Bloqueio de Valores 03 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 32.290,81 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 16:43 PEREIRA FILHO PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 03/06/2022 16:43 1 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 32.290,81 (02) Réu/executado - 02 JUN 2022 16:10 14:45 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CCLA LESTE MINEIRO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 32.290,81 (98) Não-Resposta - 03 JUN 2022 05:39 14:45 PEREIRA FILHO Bloqueio de Valores 03 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 32.290,81 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 16:43 PEREIRA FILHO BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 32.290,81 (02) Réu/executado - 02 JUN 2022 06:27 14:45 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 32.290,81 (02) Réu/executado - 01 JUN 2022 20:41 14:45 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. SICOOB SUL-SERRANO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 03/06/2022 16:43 2 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 32.290,81 (03) Cumprida R$ 8,31 02 JUN 2022 17:56 14:45 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 03 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 8,31 Não enviada - - 16:43 PEREIRA FILHO BCO BANESTES Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 32.290,81 (02) Réu/executado - 02 JUN 2022 17:40 14:45 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. ÁGORA CTVM S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 32.290,81 (02) Réu/executado - 02 JUN 2022 12:30 14:45 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BANCO ORIGINAL S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 32.290,81 (02) Réu/executado - 02 JUN 2022 19:13 14:45 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 03/06/2022 16:43 3 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 32.290,81 (02) Réu/executado - 02 JUN 2022 19:13 14:45 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. STONE PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 32.290,81 (02) Réu/executado - 02 JUN 2022 14:57 14:45 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 01 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 32.290,81 (03) Cumprida R$ 108,63 02 JUN 2022 20:37 14:45 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 03 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 108,63 Não enviada - - 16:43 PEREIRA FILHO 03/06/2022 16:43 4 / 4. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 190991928 Data/Hora de impressão: 03/06/2022 17:00:09 CPF do declarante: 943.907.707-72 ND: 07/27.713.985 Data/Hora Entrega: 30/05/2021 20:22:42 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: COMPLETO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: MALHA FISCAL Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Para validar a autenticidade deste documento faça a Consulta Pública - Validação da Cópia da Declaração, no sítio gov.br no endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao- tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/consulta-publica-validacao-da-copia-de-declaracao, utilizando o número de controle 632752115866650. Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 Data de Nascimento: 03/12/1965 Título Eleitoral: 21371551457 CPF do cônjuge ou companheiro(a): 074.636.487-37 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA DOIS Número: 67 Complemento: CASA 2 Bairro/Distrito: SAO DIOGO Município: SERRA UF: ES CEP: 29163-277 DDD/Telefone: (27) 99526-8762 DDD/Celular: E-mail: Natureza da Ocupação: 41 - MEMBRO OU SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL Ocupação Principal: 226 - ODONTÓLOGO Registro profissional: 3383 CRO ES Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2020: 31.47.36.76.80-00 DEPENDENTES CÓDIGO NOME DATA DE NASCIMENTO CPF 11 MARTA ALVES BATISTA 06/08/1977 074.636.487-37 21 ANTONIO ALVES DE MATOS NETO 01/07/2005 180.426.447-44 21 YASMIN ALVES BATISTA GUARCONI DE MATOS 16/09/2003 180.426.497-03 TOTAL DE DEDUÇÃO COM DEPENDENTES 6.825,24 ALIMENTANDOS Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE 66.097,61 6.983,99 4.911,60 4.759,78 606,32 ADMINISTRACAO CNPJ/CPF: 27.165.547/0001-01 66.097,61 6.983,99 4.911,60 4.759,78 606,32 TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações Controle: 632752115866650 Página 1 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/05/2021 às 20:22:42 NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS TOTAL 0,00 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA 01. 13º salário 4.759,78 TOTAL 4.759,78 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) IMPOSTO PAGO / RETIDO 01. Imposto complementar 0,00 02. Imposto pago no exterior pelo titular e pelos dependentes 0,00 Imposto devido com os rendimentos no exterior 0,00 Imposto devido sem os rendimentos no exterior 0,00 Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal) 0,00 03. Imposto sobre a renda na fonte (Lei 11.033/2004) 0,00 04. Imposto retido na fonte do titular 4.911,60 05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00 06. Carnê-Leão do titular 0,00 07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00 (Valores em Reais) PAGAMENTOS EFETUADOS CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL Titular 11 ROBSON LEOPOLDINO DA SILVA 080.604.197-81 25.000,00 0,00 DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS Sem Informações Controle: 632752115866650 Página 2 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/05/2021 às 20:22:42 NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações ESPÓLIO Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Controle: 632752115866650 Página 3 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/05/2021 às 20:22:42 NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Controle: 632752115866650 Página 4 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/05/2021 às 20:22:42 NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Controle: 632752115866650 Página 5 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/05/2021 às 20:22:42 NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - TITULAR Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - DEPENDENTES Sem Informações DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA Sem Informações DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - IDOSO Sem Informações Controle: 632752115866650 Página 6 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/05/2021 às 20:22:42 NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular 66.097,61 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL 66.097,61 DEDUÇÕES Contribuição à previdência oficial e à previdência complementar pública (até o limite do patrocinador) 6.983,99 Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00 Contribuição à previdência complementar, pública (acima do limite do patrocinador) ou privada, e Fapi 0,00 Dependentes 6.825,24 Despesas com instrução 0,00 Despesas médicas 25.000,00 Pensão alimentícia judicial 0,00 Pensão alimentícia por escritura pública 0,00 Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00 Livro caixa 0,00 TOTAL 38.809,23 IMPOSTO DEVIDO IMPOSTO A RESTITUIR 4.578,56 Base de cálculo do imposto 27.288,38 SALDO DE IMPOSTO A PAGAR 0,00 Imposto devido 333,04 Dedução de incentivo 0,00 PARCELAMENTO Imposto devido I 333,04 Valor da quota 0,00 Imposto devido RRA 0,00 Número de Quotas 0 Aliquota efetiva (%) 0,50 Total do imposto devido 333,04 IMPOSTO PAGO INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Imposto retido na fonte do titular 4.911,60 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leão do titular 0,00 Tipo de Conta Conta Corrente Carnê-Leão dos dependentes 0,00 Banco 136 Imposto complementar 0,00 Agência (sem DV) 5742 Imposto pago no exterior 0,00 Conta para crédito 19037 3 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 4.911,60 Controle: 632752115866650 Página 7 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/05/2021 às 20:22:42 NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2019 0,00 Bens e direitos em 31/12/2020 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2019 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2020 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 4.759,78 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos 0,00 Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Controle: 632752115866650 Página 8 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/05/2021 às 20:22:42. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 190991928 Data/Hora de impressão: 03/06/2022 17:00:14 CPF do declarante: 943.907.707-72 ND: 07/27.216.132 Data/Hora Entrega: 30/06/2020 08:34:13 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: COMPLETO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 Data de Nascimento: 03/12/1965 Título Eleitoral: 21371551457 CPF do cônjuge ou companheiro(a): 074.636.487-37 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA DOIS Número: 67 Complemento: CASA 2 Bairro/Distrito: SAO DIOGO Município: SERRA UF: ES CEP: 29163-277 DDD/Telefone: (27) 99526-8762 DDD/Celular: E-mail: Natureza da Ocupação: 41 Membro ou servidor público da administração direta municipal Ocupação Principal: 226 Odontólogo Registro profissional: 3383 CRO ES Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2019: 35.94.24.86.17-42 DEPENDENTES CÓDIGO NOME DATA DE NASCIMENTO CPF 11 MARTA ALVES BATISTA 06/08/1977 074.636.487-37 21 ANTONIO ALVES DE MATOS NETO 01/07/2005 180.426.447-44 21 YASMIN ALVES BATISTA GUARCONI DE MATOS 16/09/2003 180.426.497-03 TOTAL DE DEDUÇÃO COM DEPENDENTES 6.825,24 ALIMENTANDOS Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE 66.751,19 7.083,75 4.957,92 4.349,52 450,70 ADMINISTRACAO CNPJ/CPF: 27.165.547/0001-01 66.751,19 7.083,75 4.957,92 4.349,52 450,70 TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações Controle: 632752165493830 Página 1 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/06/2020 às 08:34:13 NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS TOTAL 0,00 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA 01. 13º salário 4.349,52 TOTAL 4.349,52 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) IMPOSTO PAGO / RETIDO 01. Imposto complementar 0,00 02. Imposto pago no exterior pelo titular e pelos dependentes 0,00 Imposto devido com os rendimentos no exterior 0,00 Imposto devido sem os rendimentos no exterior 0,00 Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal) 0,00 03. Imposto sobre a renda na fonte (Lei 11.033/2004) 0,00 04. Imposto retido na fonte do titular 4.957,92 05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00 06. Carnê-Leão do titular 0,00 07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00 PAGAMENTOS EFETUADOS Sem Informações DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS Sem Informações DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações ESPÓLIO Sem Informações Controle: 632752165493830 Página 2 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/06/2020 às 08:34:13 NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Controle: 632752165493830 Página 3 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/06/2020 às 08:34:13 NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Controle: 632752165493830 Página 4 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/06/2020 às 08:34:13 NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Controle: 632752165493830 Página 5 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/06/2020 às 08:34:13 NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - TITULAR Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - DEPENDENTES Sem Informações DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA Sem Informações DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - IDOSO Sem Informações Controle: 632752165493830 Página 6 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/06/2020 às 08:34:13 NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular 66.751,19 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL 66.751,19 DEDUÇÕES Contribuição à previdência oficial e à previdência complementar pública (até o limite do patrocinador) 7.083,75 Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00 Contribuição à previdência complementar, pública (acima do limite do patrocinador) ou privada, e Fapi 0,00 Dependentes 6.825,24 Despesas com instrução 0,00 Despesas médicas 0,00 Pensão alimentícia judicial 0,00 Pensão alimentícia por escritura pública 0,00 Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00 Livro caixa 0,00 TOTAL 13.908,99 IMPOSTO DEVIDO IMPOSTO A RESTITUIR 701,94 Base de cálculo do imposto 52.842,20 SALDO DE IMPOSTO A PAGAR 0,00 Imposto devido 4.255,98 Dedução de incentivo 0,00 PARCELAMENTO Imposto devido I 4.255,98 Valor da quota 0,00 Imposto devido RRA 0,00 Número de Quotas 0 Aliquota efetiva (%) 6,37 Total do imposto devido 4.255,98 IMPOSTO PAGO INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Imposto retido na fonte do titular 4.957,92 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leão do titular 0,00 Banco 136 Carnê-Leão dos dependentes 0,00 Agência (sem DV) 5742 Imposto complementar 0,00 Conta para crédito 19037 3 Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 4.957,92 Controle: 632752165493830 Página 7 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/06/2020 às 08:34:13 NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2018 0,00 Bens e direitos em 31/12/2019 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2018 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2019 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 4.349,52 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos 0,00 Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Controle: 632752165493830 Página 8 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/06/2020 às 08:34:13. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 190991928 Data/Hora de impressão: 03/06/2022 17:00:05 CPF do declarante: 943.907.707-72 ND: 07/30.118.486 Data/Hora Entrega: 30/05/2022 20:05:20 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: COMPLETO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: MALHA FISCAL Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2022 ANO-CALENDÁRIO 2021 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 Data de Nascimento: 03/12/1965 Título Eleitoral: 21371551457 CPF do cônjuge ou companheiro(a): 074.636.487-37 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim Houve alteração de dados cadastrais? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA DOIS Número: 67 Complemento: CASA 2 Bairro/Distrito: SAO DIOGO Município: SERRA UF: ES CEP: 29163-277 DDD/Telefone: (27) 99526-8762 DDD/Celular: E-mail: Natureza da Ocupação: 41 - Membro ou servidor público da administração direta municipal Ocupação Principal: 226 - Odontólogo Registro profissional: 3383 CRO ES Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2021: 07.29.96.49.05-50 DEPENDENTES CÓDIGO NOME DATA DE NASCIMENTO CPF 11 MARTA ALVES BATISTA 06/08/1977 074.636.487-37 Email: Celular: Dependente mora com o titular da declaração? Sim 21 ANTONIO ALVES DE MATOS NETO 01/07/2005 180.426.447-44 Email: Celular: Dependente mora com o titular da declaração? Sim 21 YASMIN ALVES BATISTA GUARCONI DE MATOS 16/09/2003 180.426.497-03 Email: Celular: Dependente mora com o titular da declaração? Sim TOTAL DE DEDUÇÃO COM DEPENDENTES 6.825,24 ALIMENTANDOS Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE 75.439,79 7.762,06 7.996,29 4.602,76 595,62 ADMINISTRACAO CNPJ/CPF: 27.165.547/0001-01 75.439,79 7.762,06 7.996,29 4.602,76 595,62 TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações Controle: 632752076396155 Página 1 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/05/2022 às 20:05:20 NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2022 ANO-CALENDÁRIO 2021 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS TOTAL 0,00 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA 01. 13º salário 4.602,76 TOTAL 4.602,76 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) IMPOSTO PAGO / RETIDO 01. Imposto complementar 0,00 02. Imposto pago no exterior pelo titular e pelos dependentes 0,00 Imposto devido com os rendimentos no exterior 0,00 Imposto devido sem os rendimentos no exterior 0,00 Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal) 0,00 03. Imposto sobre a renda na fonte (Lei 11.033/2004) 0,00 04. Imposto retido na fonte do titular 7.996,29 05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00 06. Carnê-Leão do titular 0,00 07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00 (Valores em Reais) PAGAMENTOS EFETUADOS CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL Titular 11 ROBSON LEOPOLDINO DA SILVA 080.604.197-81 25.000,00 0,00 Descrição: DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações Controle: 632752076396155 Página 2 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/05/2022 às 20:05:20 NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2022 ANO-CALENDÁRIO 2021 DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS Sem Informações DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Controle: 632752076396155 Página 3 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/05/2022 às 20:05:20 NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2022 ANO-CALENDÁRIO 2021 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Controle: 632752076396155 Página 4 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/05/2022 às 20:05:20 NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2022 ANO-CALENDÁRIO 2021 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Controle: 632752076396155 Página 5 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/05/2022 às 20:05:20 NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2022 ANO-CALENDÁRIO 2021 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR Sem Informações FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES Sem Informações DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA Sem Informações DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - IDOSO Sem Informações Controle: 632752076396155 Página 6 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/05/2022 às 20:05:20 NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2022 ANO-CALENDÁRIO 2021 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular 75.439,79 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL 75.439,79 DEDUÇÕES Contribuição à previdência oficial e à previdência complementar pública (até o limite do patrocinador) 7.762,06 Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00 Contribuição à previdência complementar e pública (acima do limite do patrocinador) ou privada 0,00 Dependentes 6.825,24 Despesas com instrução 0,00 Despesas médicas 25.000,00 Pensão alimentícia judicial 0,00 Pensão alimentícia por escritura pública 0,00 Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00 Livro caixa 0,00 TOTAL 39.587,30 IMPOSTO DEVIDO IMPOSTO A RESTITUIR 6.875,99 Base de cálculo do imposto 35.852,49 SALDO DE IMPOSTO A PAGAR 0,00 Imposto devido 1.120,30 Dedução de incentivo 0,00 PARCELAMENTO Imposto devido I 1.120,30 Valor da quota 0,00 Imposto devido RRA 0,00 Número de Quotas 0 Aliquota efetiva (%) 1,48 Total do imposto devido 1.120,30 IMPOSTO PAGO INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Imposto retido na fonte do titular 7.996,29 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leão do titular 0,00 Tipo de Conta Conta Corrente Carnê-Leão dos dependentes 0,00 Banco 033 Imposto complementar 0,00 Agência (sem DV) 1983 Imposto pago no exterior 0,00 Conta para crédito 01000065 7 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 7.996,29 Controle: 632752076396155 Página 7 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/05/2022 às 20:05:20 NOME: ALMIR GUARCONI DE MATOS CPF: 943.907.707-72 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2022 ANO-CALENDÁRIO 2021 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2020 0,00 Bens e direitos em 31/12/2021 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2020 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2021 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 4.602,76 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos 0,00 Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Controle: 632752076396155 Página 8 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/05/2022 às 20:05:20

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036449-59.2021.8.16.0014 5 Vistos; 1. Indefiro o pedido de penhora online, via Sisbajud, em nome do Sr. Almir. Isto porque o aviso de recebimento a ele endereçado foi recebido pela Sra. Martha, conforme se vislumbra do documento juntado em seq. 23.1. Destaca-se que, ainda que se trata de membro da família – como faz crer a narrativa constante nos autos –, o mero fato de a carta de citação ser entregue a pessoa da família, por si só, não basta para ensejar um juízo de presunção de que o citando tenha tomado conhecimento do seu chamamento a responder a ação, até porque o próprio recebedor da referida carta pode ter suas próprias razões a impedir a consumação do ato citatório. Neste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, senão vejamos: AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO PELO CORREIO. PESSOA FÍSICA. A.R. NÃO ASSINADO PELOS CITANDOS OU PROCURADORES ESPECIAIS. CITAÇÃO INEXISTENTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 223, PARÁGRAFO ÚNICO, PRIMEIRA PARTE, COMBINADO COM ARTIGO 215 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. IRREGULARIDADE SUPRIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 214, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO PROVIDA. A citação pelo correio é uma citação pessoal e, assim, só terá eficácia quando a carta é recebida pelo próprio citando ou quem tenha poderes para recebê-la em seu nome, como está a exigir o artigo 223, parágrafo único, primeira parte, do Código de Processo Civil. Inexistente a citação, por contraposição ao procedimento previsto em lei, restará ela suprida no exato momento do comparecimento espontâneo do citando aos autos (artigo 214, §1º, do Código de Processo Civil)" (Apelação Cível nº 71810100, Ac (14683), 4ª Câmara Cível do TJPR, Toledo - 2ª Vara Cível, Rel. Juiz Airvaldo Stela Alves. j. 17.2.1999) 2. Noutro giro, expeça-se nova citação ao Sr. Almir Guarçoni De Matos, a ser cumprida por Oficial de Justiça, ao endereço indicado em petição de seq. 1.7, como se requer. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036449-59.2021.8.16.0014 8 Vistos; Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou, em seq. 24.1, defesa, por meio de simples petição, nos autos executórios – apesar de ter nominado a referida peça, erroneamente, de “embargos de declaração”. Salienta-se que a matéria alegada em sede de defesa deve ser veiculada por meio de embargos à execução. Nestes, a natureza jurídica é de ação de conhecimento, e o parágrafo único do artigo 914 do Código de Processo Civil é cristalino ao dispor que “os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal”. Não restam dúvidas, da simples leitura dos dispositivos do Título III do CPC, de que os embargos à execução devem ser propostos como se uma petição inicial fossem - com os requisitos do artigo 319, do CPC, inclusive -, devendo ser o feito distribuído por dependência, porém, não sendo sequer os autos apensados à execução - conforme entendimento atualmente pacífico da jurisprudência -, e, em regra, não têm efeito suspensivo. Nesse passo, da análise da peça juntada à seq. 24.1 - como simples petição na própria execução -, verifica-se ser de rigor seu indeferimento e consequente desentranhamento, por absoluta inadequação da via eleita, sendo, portanto, inepta a petição, na forma do inciso II do artigo 918, do Código de Processo Civil. Portanto, DETERMINO: 1. Rejeito (indefiro) a peça processual e eventuais documentos juntados às seq. 24.1, por absoluta inadequação da via eleita; 2. Desentranhem-se a referida petição e documentos que a acompanham; 3. Noutro giro, intime-se a parte exequente para requerimentos de direito. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

04/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036449-59.2021.8.16.0014 8 Vistos; Preenchidos os pressupostos mínimos para a propositura da ação, vislumbrando-se, ao menos prima facie, pela teoria da asserção, a presença das condições da ação, recebo a inicial e determino: 1. Nos termos do art. 829 do CPC, citem-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento do valor do débito executado, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, cientes ainda que o prazo de embargos é de 15 (quinze) dias da juntada nos autos do mandado (art. 915 e 231, II); ficam ainda, as partes cientes, de que tem o prazo de cinco (5) dias para indicação de bens passíveis de penhora, suficientes para a garantia do Juízo; Expeça-se mandado, caso necessário. 2. Fixo honorários para pronto pagamento em 10% (dez) sobre o valor do débito, assim entendidos os pagamentos realizados sem instauração dos embargos do devedor; para o caso de pagamento no prazo de 3 (três) dias a que alude o item 1, mediante juntada de recibo ou depósito nos autos, os honorários serão reduzidos pela metade (5%), nos termos do art. 827, §1º, do CPC. 3. Caso não seja efetuado o pagamento ou indicado bens, havendo pedido de penhora online, deverão os autos ser conclusos para tanto, em preferência à ordem legal (art. 835); não havendo pedido, deverá o oficial de justiça proceder à penhora dos bens, notadamente indicados pelo exequente, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se de tudo o executado (art. 829, §1º). 4. Não havendo oposição de embargos ou qualquer das hipóteses do art. 871 do CPC, proceda-se à avaliação dos bens penhorados e intimem-se as partes para se manifestarem (art. 870). 5. Concedo os benefícios do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo constar no mandado. Cite-se. Intime-se. Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

06/08/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 364) JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (29/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 364) JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (29/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 354) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(399)

Todos os documentos(43)