Execução de Título Extrajudicial 0008336-95.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008336-95.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 15:04

Documento (Informações)

29/08/2024, 09:59

Remessa (em diligência)

28/08/2024, 13:33

Trânsito em julgado

28/08/2024, 13:33

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2024, 12:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2024, 16:55

Confirmada

19/07/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008336-95.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$5.418,49 Exequente(s): SUSIANE YURI TOMOI PRESENTES Executado(s): MARIANA TILLVTZ MACHADO O pedido retro já foi analisado e indeferido anteriormente e não há nos autos motivo novo que justifique a alteração do decidido. Como já esclarecido, os ganhos de trabalhador autônomo são impenhoráveis, e o valor que a parte executada recebe com o serviço que presta são ganhos de trabalhador autônomo e, portanto, impenhoráveis, ainda que estejam sendo pagos diretamente na conta bancária pertencente ao seu marido. A parte exequente, intimada a indicar bens passíveis de penhora da parte executada, deixou de fazê-lo. Diante disso, e porque não foram encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º., da lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Londrina, 28 de junho de 2024. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 13:20

Inexistência de bens penhoráveis

28/06/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 09:45

Documentos

Conclusão

•09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0008336-95.2021.8.16.0014 Recurso: 0008336-95.2021.8.16.0014 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Pagamento Recorrente(s): MARIANA TILLVTZ MACHADO (CPF/CNPJ: 125.136.719-45) Rua Noé Salustiano de Moraes, 267 - Jardim Maria Celina - LONDRINA/PR - CEP: 86.081-543 Recorrido(s): SUSIANE YURI TOMOI PRESENTES (CPF/CNPJ: 08.010.735/0001-08) Rua Fernando de Noronha, 853 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.060-410 1. A teor do disposto no art. 99, § 7º, do CPC, "Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento". 1.1. Em contrarrazões (seq. 113.1, p. 1-2), a recorrida se insurgiu contra o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita realizado pela recorrente e não há nos autos documentos aptos a demonstrar a atual situação financeira da recorrente MARIANA TILLVTZ MACHADO, tampouco seus rendimentos mensais. Por isso, é pertinente investigar se reúne as condições necessárias para desfrutar do direito à gratuidade de justiça, se se encontra efetivamente no estado de hipossuficiência previsto no art. 98 do CPC. 1.2. Nem se diga que tal diligência é incabível, na medida em que é entendimento tranquilo na jurisprudência a possibilidade de exigir de quem postula justiça gratuita o cumprimento dos requisitos para tanto (STJ, AgInt no AREsp 2006172/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/03/2022, DJe 18/03/2022; STJ, AgInt no AREsp 1825363/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 21/02/2022, DJe 25/02/2022). 1.3. Também nesse sentido o enunciado n. 116 do FONAJE: "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade". 2. Assim, intime-se a recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a juntada dos seguintes documentos, sem os quais os benefícios da justiça gratuita serão indeferidos: a) dois últimos holerites ou pró-labore; b) declaração de imposto de renda relativa aos anos de 2021 e 2022, ou comprovação de que se acha dispensado de prestá-la; c) extratos de movimentações bancárias em todos os bancos nos quais tiver contas, referentes aos meses de dezembro/2022 e janeiro/2023 (providência cujo correto cumprimento poderá ser conferido via sistema SISBAJUD), Intimem-se. Curitiba, datado eletronicamente. Maurício Doutor Juiz Relator

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0008336-95.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572 3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$5.418,49 Exequente(s): SUSIANE YURI TOMOI PRESENTES Executado(s): MARIANA TILLVTZ MACHADO Intime-se a parte exequente para que apresente o valor atualizado da dívida. Com a apresentação, comunique-se ao 5º Juizado em resposta à solicitação feita à seq. 98. Quanto aos embargos à execução. Quanto à citação. No procedimento do Juizado Especial "A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor". No caso dos autos restou incontroverso que a correspondência de citação foi enviada ao endereço residencial da parte ora embargante - na procuração juntada à seq. 83.10 foi indicado como endereço da parte ora embargante o mesmo para o qual foi enviada a carta - e recebida por pessoa identificada, que no caso foi a própria parte embargante, sendo que o nome Mariana Machado foi escrito pelo funcionário dos Correios, e sequer constou assinatura, pois esta deixou de ser colhida em razão da COVID-19. Não há motivo algum, portanto, para ser declarada a nulidade da citação havida. Quanto à ilegitimidade. Mariana Tillvtz Machado é empresária, ou seja, pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis para fins de exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Não há pessoa jurídica portanto, apenas pessoa física, a qual foi possui CPF e CNPJ. Logo, não há se falar em ilegitimidade passiva no caso dos autos. Consequentemente, Mariana Tillvtz Machado é responsável pela dívida. Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais no mínimo legal, nos termos do artigo 9º e 13-B da Lei Estadual 18.413/2014. Para tanto, fixo o valor da causa dos embargos à execução em R$ 5.418,49. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça para fins de isentar o pagamento das referidas custas, com a ressalva do artigo 98, § 3º., do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, autorizo o levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente, via alvará eletrônico, devendo esta indicar os dados necessários à transferência do valor. Quanto ao saldo residual, cumpra-se o determinado à seq. 45 utilizando o CNPJ da parte executada, nos termos do penúltimo parágrafo do referido despacho. Londrina, 22 de agosto de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0008336-95.2021.8.16.0014 A parte executada, citada, não pagou a dívida no prazo legal. Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros). Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para comparecer à audiência, quando então poderá oferecer embargos. Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE. Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação, quando então poderá oferecer embargos. Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda desta, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta. Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ. Intimem-se. Londrina, 08 de setembro de 2021. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

13/09/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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