Execução de Título Extrajudicial 0001856-78.2008.8.16.0072 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001856-78.2008.8.16.0072 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 378) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 378) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 16:50

Confirmada

26/05/2026, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:01

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:00

Confirmada

26/05/2026, 12:57

Documento (Certidão)

08/05/2026, 13:50

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 372) JUNTADA DE CERTIDÃO (12/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/03/2026, 00:00

Confirmada

16/03/2026, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2026, 17:20

Documento (Certidão)

12/02/2026, 12:19

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 12:26

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001856-78.2008.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001856-78.2008.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$287.500,00 Exequente(s): ANTONIO VILLA Executado(s): MARIO GERALDO MÁRIO CÉSAR GERALDO PEDRO VICENTIN DECISÃO 1. Por meio da manifestação de mov. 183.1, os executados postularam a reconsideração das questões consignadas na decisão interlocutória de mov. 165.1, mormente quanto à possibilidade de divisão do imóvel rural penhorado, bem como a realização de uma nova avaliação. Para tanto, sustentaram que a divisão do imóvel é permitida, conforme dispõe a legislação do INCRA, o que viabiliza o desmembramento de uma área de 100 Ha, mais que suficiente para garantir a satisfação do débito executado. Quanto à avaliação, asseveraram que esta resta obsoleta, tendo em vista ter sido realizada em 2019, ou seja, há aproximadamente 2 (dois) anos. Pontuaram, também, que nova avaliação se faz imprescindível justamente para abarcar somente a área a ser desmembrada. Instado, o exequente suscitou a incompetência do Juízo deprecante para deliberar sobre a questão, em observância à Súmula 46, do STJ, que dispõe que, na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no juízo deprecado, unicamente se versaram sobre vícios da penhora, avaliação ou alienação dos bens. Argumentou, ainda, que mesmo que assim não fosse, as pretensões dos executados estão preclusas, visto que não suscitaram as referidas questões em momento oportuno. Quanto ao pleito de desmembramento e nova avaliação, alegou que somente com a alienação do imóvel em sua totalidade teria chance de vislumbrar a satisfação de seu crédito, uma vez que sobre o bem recaem gravames e hipotecas, o que faz com que configure como credor quirografário em eventual deliberação acerca da ordem de preferência do produto da arrematação. Por fim, pleiteou a condenação dos executados em litigância de má-fé, sob o argumento de se utilizaram de meios protelatórios para retardar o cumprimento da obrigação. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. 2. Primeiramente, é de se ressaltar que esta Magistrada não vislumbra qualquer razão para modificação da decisão judicial prolatada. Outrossim, tal pleito sequer encontra previsão legal no ordenamento jurídico vigente. Ademais, constata-se que os executados interpuseram recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão interlocutória em questão, o qual teve o pleito do efeito ativo indeferido pelo Relator do recurso, Desembargador Fernando Antonio Prazeres, que considerou a decisão emanada por este Juízo escorreita. Ante o exposto, tenho que a única pretensão dos executados, repetindo argumentos anteriormente ventilados, é a rediscussão da matéria, de modo a protelar o cumprimento da obrigação devida. Sendo assim, pela derradeira vez, advirto que o manejo de qualquer outra medida, com o fim de retardar/tumultuar o andamento dos autos, será veementemente combatida por meio da aplicação de multa. 3. Indefiro, portanto, os pleitos formulados pelos executados. 4. No mais, à Secretaria, para que providencie informações acerca do andamento da carta precatória. Intimem-se. Diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente - assinado digitalmente - Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

08/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 378) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 378) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 372) JUNTADA DE CERTIDÃO (12/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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