Execução Fiscal 0008812-07.2021.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0008812-07.2021.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2026, 15:32

Confirmada

07/06/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008812-07.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43) 3572-9205 - E-mail: [email protected] Autos sob nº 0008812-07.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.201,34 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): MARILDO DE FRANÇA Vistos e examinados os presentes autos de n.º 0008812-07.2021.8.16.0056 1. A parte exequente requer a realização de pesquisa de veículos via sistema RENAJUD. Contudo, verifica-se que a diligência já foi anteriormente realizada, conforme se observa do resultado juntado aos autos no mov. 46, inexistindo, por ora, elementos novos que justifiquem a reiteração imediata da medida. Assim, indefiro o pedido de nova consulta/restrição via RENAJUD formulado pela exequente. 2. Retornem os autos ao arquivo, diante da ausência de indicação de bens pelo Exequente. 3. Providências necessárias. Intimem-se. Cambé, datado e assinado digitalmente. Maristela Aparecida Siqueira D'Aviz - Juíza de Direito Substituta

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 15:21

Indeferimento

13/05/2026, 16:45

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 01:11

Ato ordinatório

05/05/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 100) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 18:29

Confirmada

09/04/2026, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 19:18

Confirmada

08/04/2026, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 95) JUNTADA DE CERTIDÃO (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/09/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2025, 17:44

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008812-07.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008812-07.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.201,34 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): MARILDO DE FRANÇA I- DA INSCRIÇÃO DO NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES: onsiderando o petitório do Exequente, bem como o permissivo legal disposto no art. 782, §§ 3º e 5º do NCPC, defiro o pedido de inscrição do nome do executado nos cadastros dos inadimplentes. A Secretaria para que proceda a inscrição, caso vinculada ao sistema informatizado hábil, ou expeça-se ofício para os órgãos competentes para aperfeiçoamento do cumprimento do ato. Com a reposta, intime-se o interessado para manifestação no prazo de dez dias. II- DA SUSPENSÃO 1. Devidamente citado para pagamento, o devedor não quitou o débito, não tendo sido localizados bens passíveis de penhora. Instada a se manifestar, a parte exequente pugnou pela suspensão da presente execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano. Assevera o art. 40 da Lei nº 6.830/80: Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º Decorrido o prazo máximo de um ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, será desarquivados os autos para prosseguimento da execução. Depreende-se do artigo transcrito que se o devedor não for localizado ou não forem encontrados bens penhoráveis, deve o juiz suspender o curso da execução e abrir vista dos autos à Fazenda Pública. Decorrido o prazo de um ano, caso não sejam localizados bens passíveis de constrição, os autos serão arquivados. Esta é a hipótese dos autos, pois não foram localizados bens passíveis de penhora Ante o exposto, com fulcro no art. 40 da Lei n.º 6.830/80, determino a suspensão do presente processo de execução fiscal. 2. Decorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação da Fazenda Pública, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, independentemente de nova vista dos autos à Fazenda Pública e de nova ordem judicial. 3. Nada sendo requerido no prazo de cinco anos, contado da remessa dos autos ao arquivo provisório (Súmula 314, do STJ), intime-se a parte exequente para manifestação, nos termos do art. 10, CPC, aplicável subsidiariamente. 4. Após, venham conclusos. Diligências necessárias. (d) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008812-07.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008812-07.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.201,34 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): MARILDO DE FRANÇA I. Tendo em vista a citação da (s) parte (s) executada (s) (mov. 18), defiro o pedido retro do exequente. II. Apresentada a planilha de cálculo no valor de R$ 4.081,85 (mov. 22), determino à Secretaria que seja realizada pelo funcionário cadastrado a “minuta” da ordem de bloqueio, conforme descrito no Manual do Sistema SISBAJUD, submetendo-se em seguida ao magistrado para “protocolamento”, salientando que o bloqueio será limitado ao valor exequendo, incluindo custas processuais e honorários advocatícios. III. Efetivado o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 854 e parágrafos do Código de Processo Civil. Em caso de apresentação de arguição, venham conclusos. IV. Sendo rejeitada a arguição, ou não sendo apresentada, proceda-se conforme dispõe o parágrafo 5º do artigo 854, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, sendo determinado à instituição financeira depositária que transfira o valor penhorado para conta judicial vinculada ao juízo da execução. V. Após, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 dias, a contar da conversão da indisponibilidade financeira em penhora. Frisa-se que a presente intimação poderá ser realizada no mesmo ato do item IV, visando a celeridade e economia processual. VI. Não realizada a penhora, manifeste-se o credor sobre o prosseguimento, em 15 dias. VII – Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. pelo(a) magistrado(a) indicado(a) no cabeçalho

10/06/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 100) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 95) JUNTADA DE CERTIDÃO (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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