Procedimento Comum Cível 0024003-34.2019.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0024003-34.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024003-34.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0024003-34.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Protesto Indevido de Título Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): CRISTIANE ALVES (RG: 99899506 SSP/PR e CPF/CNPJ: 066.295.879-95) Rua Coronel Olivério Cabral, 104-b casa - Atuba - COLOMBO/PR - CEP: 83.409-700 - Telefone(s): (41) 998145322 Réu(s): EURIPEDES PAULO MENDONÇA (RG: 257985451 SSP/SP e CPF/CNPJ: 152.456.788-45) Rua José Ananias Mauad, 200 Apto. 405 - Jardim Botânico - CURITIBA/PR - CEP: 80.210-130 SENTENÇA 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com danos materiais e morais em que a parte autora, CRISTIANE ALVES, buscava a baixa do protesto, o qual alegava ser indevido. O feito vinha tramitando regularmente, até que o procurador, ao noticiar o óbito da demandante, requereu o arquivamento dos autos (seq. 110.1). 2. Sendo assim, considerando o falecimento da autora, evidentemente esvaziou-se a utilidade e necessidade da presente ação, por meio da qual buscava a baixa do protesto em seu nome. Dessa feita, inexiste neste momento qualquer pretensão a ser satisfeita por meio da presente ação, reputo havida a perda superveniente de interesse processual. 3. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 485, VI e IX, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas pela parte autora com base no princípio da causalidade. Cumpram-se as pertinentes disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Oportunamente, arquive-se. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

03/08/2022, 00:00

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