Execução Fiscal 0000804-12.2019.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0000804-12.2019.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2022, 21:20

Documento (Informações)

01/09/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000804-12.2019.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000804-12.2019.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$977,94 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): LUCIANA SEVERIANO BALBINO I. O AR postal que objetivava a intimação da parte executada acerca da extinção da execução, bem como para pagamento o das custas processuais devidas retornou com o motivo “mudou-se”, sendo que o endereço é o mesmo informado em requerimento da justiça gratuita além de recebimento de outras intimações. É ônus da parte manter seu endereço atualizado no processo, mesmo que temporário, sendo, portanto, válida a intimação remetida a endereço anterior indicado pela parte. II. Diante do exposto, reputo válida a intimação de sequência 100.1, vez que encaminhada ao mesmo endereço em que já houve o recebimento da correspondência e a qual foi indicado pela parte executada, quando da solicitação da justiça gratuita, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. III - Contudo, ressalva-se que houve deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita (mov. 44.1), dispensando do pagamento das custas processuais. IV - Arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

29/08/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

26/08/2022, 18:00

Trânsito em julgado

26/08/2022, 18:00

Outras Decisões

26/08/2022, 17:07

Conclusão (para decisão)

25/08/2022, 14:18

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 15:06

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 10:14

Confirmada

08/08/2022, 10:05

Remessa (em diligência)

01/08/2022, 20:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2022, 14:47

Confirmada

26/06/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000804-12.2019.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000804-12.2019.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$977,94 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): LUCIANA SEVERIANO BALBINO I. Considerando a informação contida na petição retro, dando conta da realização do pagamento dos débitos tributários pelo executado, julgo extinta a presente execução, o que faço com arrimo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. II. Custas e despesas processuais pelo executado, desde que citado. III. Levantamentos necessários. IV. Publique-se, registre-se e intime-se. V. Após o trânsito, caso não haja recolhimento das custas remanescentes devidas ao FUNJUS, determino à Secretaria o cumprimento da Instrução Normativa nº 12/2017, ressalvado eventual benefício da assistência judiciária gratuita. VI - Oportunamente, arquivem. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

16/06/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•29/08/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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