Embargos de Terceiro Cível 0029946-98.2021.8.16.0021 - TJPR

Embargos de Terceiro Cível 0029946-98.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2022, 14:01

Documento (Informações)

11/06/2022, 13:40

Remessa (em diligência)

10/06/2022, 12:53

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2022, 13:30

Confirmada

01/06/2022, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 18:15

Trânsito em julgado

23/05/2022, 18:15

Decurso de Prazo

21/05/2022, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2022, 15:25

Confirmada

30/04/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0029946-98.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029946-98.2021.8.16.0021 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$70.000,00 Embargante(s): JOÃO FERREIRA ALVES Embargado(s): SUELI SCHAIDA DE SOUZA 1. JOÃO FERREIRA ALVES ajuizou EMBARGOS DE TERCEIRO em face de SUELI SCHAIDA DE SOUZA. Instado a emendar a inicial no e. 7.1, a fim de que (i) juntar declaração de hipossuficiência e (ii) apresentar rol de testemunhas (art. 677 do CPC) o autor permaneceu inerte (e. 10). O autor foi novamente intimado a fim de cumprisse o disposto no despacho de e. 7.1 sob pena de indeferimento da inicial, novamente deixou de se manifestar (e. 12 e 15). Pela derradeira vez a parte autora foi intimada a cumprir o disposto no e. 7 (i) juntar declaração de hipossuficiência e (ii) apresentar rol de testemunhas e além disto (iii) juntar matrícula do imóvel – e. 17.1 O autor mais uma vez, permaneceu inerte (e. 20). É o breve relato do necessário. DECIDO. 2. Por força do artigo 320 do Código de Processo Civil de 2015, “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.”. (grifei). Assim, considerando que, embora devidamente intimado para que emendasse a exordial o autor /silenciou, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, em conformidade com o previsto no art. 321, parágrafo único, do CPC. 3. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 330, IV, combinado com os artigos 320 e 321 do CPC e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do Código de Processo Civil. 4. A parte autora formulou pedido de assistência judiciária gratuita, declarando-se hipossuficiente na própria petição inicial. O autor não juntou nenhum documento que comprovasse a alegada insuficiência de recursos. Por outro lado, também não há nenhuma demonstração que a situação financeira da parte é diferente da que por ela foi afirmada. Sendo assim, diante da presunção a que alude o art. 99 §3º do CPC, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. Ciente de que pagará até o décuplo do valor caso se demonstre a má fé quanto ao pedido (art. 100, par. único, do CPC). Custas pelo requerente, observada a suspensão prevista no art. 98 §3º do CPC. Sem honorários. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Transitada em julgado, baixe-se e arquive-se. Cascavel, data da assinatura digital Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2022, 11:53

Confirmada

19/04/2022, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 07:50

Documentos

Conclusão

•20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0029946-98.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029946-98.2021.8.16.0021 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$70.000,00 Embargante(s): JOÃO FERREIRA ALVES Embargado(s): SUELI SCHAIDA DE SOUZA 1. JOÃO FERREIRA ALVES ajuizou EMBARGOS DE TERCEIRO em face de SUELI SCHAIDA DE SOUZA. Instado a emendar a inicial no e. 7.1, a fim de que (i) juntar declaração de hipossuficiência e (ii) apresentar rol de testemunhas (art. 677 do CPC) o autor permaneceu inerte (e. 10). O autor foi novamente intimado a fim de cumprisse o disposto no despacho de e. 7.1 sob pena de indeferimento da inicial, novamente deixou de se manifestar (e. 12 e 15). Pela derradeira vez a parte autora foi intimada a cumprir o disposto no e. 7 (i) juntar declaração de hipossuficiência e (ii) apresentar rol de testemunhas e além disto (iii) juntar matrícula do imóvel – e. 17.1 O autor mais uma vez, permaneceu inerte (e. 20). É o breve relato do necessário. DECIDO. 2. Por força do artigo 320 do Código de Processo Civil de 2015, “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.”. (grifei). Assim, considerando que, embora devidamente intimado para que emendasse a exordial o autor /silenciou, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, em conformidade com o previsto no art. 321, parágrafo único, do CPC. 3. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 330, IV, combinado com os artigos 320 e 321 do CPC e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do Código de Processo Civil. 4. A parte autora formulou pedido de assistência judiciária gratuita, declarando-se hipossuficiente na própria petição inicial. O autor não juntou nenhum documento que comprovasse a alegada insuficiência de recursos. Por outro lado, também não há nenhuma demonstração que a situação financeira da parte é diferente da que por ela foi afirmada. Sendo assim, diante da presunção a que alude o art. 99 §3º do CPC, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. Ciente de que pagará até o décuplo do valor caso se demonstre a má fé quanto ao pedido (art. 100, par. único, do CPC). Custas pelo requerente, observada a suspensão prevista no art. 98 §3º do CPC. Sem honorários. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Transitada em julgado, baixe-se e arquive-se. Cascavel, data da assinatura digital Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

20/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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