Procedimento Comum Cível 0003258-41.2017.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003258-41.2017.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003258-41.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003258-41.2017.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): MAIDI MADALENA PUFAL KURZ Réu(s): ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE CASCAVEL Município de Cascavel/PR DECISÃO 1. Considerando as manifestação das partes nos eventos 267.1 e 268.1 a respeito da modalidade da audiência de instrução e julgamento, designo a solenidade para o dia 9 de dezembro de 2025, às 14:00 horas, primeira data livre e desimpedida na pauta deste juízo, a qual será realizada na forma semipresencial, com possibilidade de comparecimento presencial para aqueles que assim preferirem. 1.1. Ressalte-se que a prova oral consistirá no depoimento pessoal da autora da presente demanda (evento 88.1) e na inquirição das testemunhas que forem oportunamente arroladas, advertindo-se que o rol respectivo deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, observando o disposto nos artigos 357, §6º[1] e 450[2], ambos do Código de Processo Civil. 1.2. A intimação das testemunhas arroladas será feita pelo próprio advogado da parte, nos termos do artigo 455[3] do Código de Processo Civil, salvo necessidade de intimação nos moldes do §4º, III do mesmo dispositivo, o que deverá ser informado e requerido. 2. Translade-se cópia da presente para os autos apensos. 3. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado digitalmente. - EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] Art. 357 Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: § 6o O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. [2] Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. [3] Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha. § 4o A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. § 5o A testemunha que, intimada na forma do § 1o ou do § 4o, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003258-41.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003258-41.2017.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): MAIDI MADALENA PUFAL KURZ Réu(s): ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE CASCAVEL Município de Cascavel/PR DESPACHO 1. Instados novamente por meio do despacho de evento 118.1 quanto a realização da audiência por vídeo, o réu manifestou-se pela designação de nova data (cf. ev. 128.1), enquanto a parte autora quedou-se inerte (cf. ev. 130.0). 2. Assim, designo audiência de instrução para o dia 20 de abril de 2021, 14:00 horas, primeira data livre e desimpedida na pauta deste Juízo, a ser realizada pela modalidade virtual, observando-se as atuais determinações decorrentes dos Decreto n.º 400/2020 – D.M[1] n° 401/2020 – D.M.[2] e 513/2020 -D.M[3]., editados em razão da grave pandemia atinente ao COVID-19. 3. Havendo eventual impossibilidade técnica de participação na modalidade virtual, as partes e/ou testemunhas poderão comparecer no Fórum desta Comarca para realização da audiência na modalidade semipresencial, nos termos do artigo 1° do Decreto n° 513/2020[4], devendo, contudo, comunicar esse juízo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente./ EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/documents/18319/39145058/DECRETO+400-2020+-+AUDI%C3%8ANCIAS-assinado.pdf/2104d0f7-b18a-14f8-fe76-5fc0e6f6c4ab [2] https://www.tjpr.jus.br/documents/18319/39145058/DECRETO+401-2020+-+RETOMADA-assinado.pdf/e81a7841-9d7b-03f7-caa8-694614db7b0b [3] Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/documents/18319/42039705/2020+10+-+Decreto+513+2a+etapa+retomada/91cca27b-028f-fceb-72a9-273958973a7e [4] Art. 1º A partir de 04 de novembro de 2020 fica autorizada a segunda etapa da retomada gradual das atividades presenciais, prevista no § 2º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com a realização de sessões do Tribunal do Júri de réus soltos e audiências semipresenciais nos processos de qualquer natureza em que não seja possível a realização do ato de forma exclusivamente virtual.

11/02/2021, 00:00

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