Execução Fiscal 0003299-44.2020.8.16.0072 - TJPR

Execução Fiscal 0003299-44.2020.8.16.0072 - TJPR | JusConsulta

02/06/2025, 00:00

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003299-44.2020.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaine Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003299-44.2020.8.16.0072 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$510,78 Exequente(s): Município de Colorado/PR Executado(s): LUIZA RAQUEL SOUZA R. R. FESTAS E DECORAÇÕES LTDA Rosineide de Oliveira 1. Evidencia-se do(s) extrato(s) em anexo que houve a penhora parcial de ativos via SISBAJUD, bem como que a solicitação de transferência do numerário para a CEF já foi efetivada. 2. Após a informação da abertura da conta, lavre-se o termo de penhora. 3. Na sequência, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Em caso de inércia, defiro, desde logo, a expedição de alvará em favor do(a)(s) exequente(s). 5. Após, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito. 6. Intimações e diligências necessárias. Colorado, data e horário da assinatura eletrônica Milena Kelly de Oliveira Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20240003827270 Data/hora de protocolamento: 13/03/2024 13:15 Número do processo: 0003299-44.2020.8.16.0072 Juiz solicitante do bloqueio: MILENA KELLY DE OLIVEIRA protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Colorado PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 03474398962: ROSINEIDE DE OLIVEIRA R$ 541,24 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 MAR 2024 MILENA KELLY DE R$ 2.386,59 (02) Réu/executado - 14 MAR 2024 18:52 13:15 OLIVEIRA sem saldo positivo. protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) BCO BRADESCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 MAR 2024 MILENA KELLY DE R$ 2.386,59 (03) Cumprida R$ 541,24 13 MAR 2024 19:41 13:15 OLIVEIRA parcialmente por protocolado por insuficiência de (ANDRESSA saldo. GALVAO TURINI) 19/03/2024 12:16 1 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Transferência de Valor ID: 19 MAR 2024 MILENA KELLY DE R$ 541,24 Não enviada - - 072024000007644743 12:16 OLIVEIRA protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 92527027920: LUIZA RAQUEL DE SOUZA SEREGATI R$ 15,76 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 MAR 2024 MILENA KELLY DE R$ 2.386,59 (03) Cumprida R$ 15,76 14 MAR 2024 18:52 13:15 OLIVEIRA parcialmente por protocolado por insuficiência de (ANDRESSA saldo. GALVAO TURINI) Desbloqueio de Valores 19 MAR 2024 MILENA KELLY DE R$ 15,76 Não enviada - - 12:16 OLIVEIRA protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) BCO BRADESCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 MAR 2024 MILENA KELLY DE R$ 2.386,59 (02) Réu/executado - 13 MAR 2024 19:41 13:15 OLIVEIRA sem saldo positivo. protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) BCO DO BRASIL S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 MAR 2024 MILENA KELLY DE R$ 2.386,59 (02) Réu/executado - 14 MAR 2024 19:02 13:15 OLIVEIRA sem saldo positivo. protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) 19/03/2024 12:16 2 / 4 Respostas PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 MAR 2024 MILENA KELLY DE R$ 2.386,59 (02) Réu/executado - 14 MAR 2024 16:46 13:15 OLIVEIRA sem saldo positivo. protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) BANCOSEGURO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 MAR 2024 MILENA KELLY DE R$ 2.386,59 (00) Resposta - 14 MAR 2024 08:07 13:15 OLIVEIRA negativa: o protocolado por réu/executado não é (ANDRESSA cliente (não possui GALVAO TURINI) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU PAGAMENTOS - IP Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 MAR 2024 MILENA KELLY DE R$ 2.386,59 (02) Réu/executado - 14 MAR 2024 14:36 13:15 OLIVEIRA sem saldo positivo. protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 MAR 2024 MILENA KELLY DE R$ 2.386,59 (02) Réu/executado - 14 MAR 2024 14:36 13:15 OLIVEIRA sem saldo positivo. protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 19/03/2024 12:16 3 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 MAR 2024 MILENA KELLY DE R$ 2.386,59 (00) Resposta - 13 MAR 2024 21:32 13:15 OLIVEIRA negativa: o protocolado por réu/executado não é (ANDRESSA cliente (não possui GALVAO TURINI) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU DTVM LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 MAR 2024 MILENA KELLY DE R$ 2.386,59 (02) Réu/executado - 14 MAR 2024 14:39 13:15 OLIVEIRA sem saldo positivo. protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 MAR 2024 MILENA KELLY DE R$ 2.386,59 (02) Réu/executado - 14 MAR 2024 20:26 13:15 OLIVEIRA sem saldo positivo. protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) 19/03/2024 12:16 4 / 4

25/03/2024, 00:00

01/11/2023, 00:00

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003299-44.2020.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaine Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003299-44.2020.8.16.0072 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$510,78 Exequente(s): Município de Colorado/PR Executado(s): LUIZA RAQUEL SOUZA R. R. FESTAS E DECORAÇÕES LTDA DESPACHO 1. Analisando os autos, verifica-se que ao mov. 18.2 houve a integralização da relação processual com a citação da pessoa jurídica executada na pessoa de sua representante legal. Diversamente do alegado pela Fazenda Pública, a respectiva citação não se estende a pessoa física de LUZIA RAQUEL, incluída no polo passivo em razão do encerramento irregular da empresa em momento posterior a inicial citação. Ou seja, a responsabilidade da pessoa física foi admitida posteriormente, em razão de encerramento irregular, e sobre tal condição a devedora não tinha conhecimento. Dessa forma, INDEFIRO por ora o pedido de bloqueio de valores em contas da ré. 2. Intime-se a Fazenda Pública para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar novo endereço da requerida ou número de telefone válido a fim de possibilitar sua citação. Se solicitado, defiro a consulta de endereços no SISBAJUD e PREVJUD. 3. Proceda-se com a inclusão da também sócia ROSINEIDE DE OLIVEIRA no polo passivo da ação, pelos mesmos fundamentos da decisão de 65.1. Anotações necessárias. Cite-se a respectiva ré no endereço informado ao mov. 117.1, dando ciência da decisão proferida ao mov. 65.1 e para efetuar o pagamento do débito no prazo de cinco dias sob pena de penhora online. Intime-se. Diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003299-44.2020.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaine Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: 44 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003299-44.2020.8.16.0072 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$510,78 Exequente(s): Município de Colorado/PR Executado(s): R. R. FESTAS E DECORAÇÕES LTDA DECISÃO 1. Por meio da petição de seq. 63.1 o exequente requereu o redirecionamento da execução ao(s) sócio(s) da pessoa jurídica executada. Como se sabe, o redirecionamento da execução contra os sócios da sociedade empresária depende, em princípio, da constatação da existência de alguma das hipóteses autorizadoras previstas no artigo 135 do CTN, que exige que o crédito decorra de obrigação tributária resultante de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto. Por sua vez, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula n. 435, por meio do qual se firmou o entendimento de que “presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. ” No caso em apreço, tendo em vista o contido na certidão de seq. 58.2, que informa que a empresa não mais funciona no endereço indicado às autoridades tributárias, é de se entender pela dissolução irregular. É relevante consignar, desde já, que a certidão do oficial de justiça é suficiente para reconhecimento do encerramento irregular das atividades, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. REQUISITOS PRESENTES. SÚMULA 435/STJ. ÔNUS DA PROVA. 1. A certidão do oficial de justiça que atestou o encerramento das atividades no endereço fiscal é indício de dissolução irregular apto a ensejar o redirecionamento da execução fiscal. Exegese da Súmula 435 do STJ. Precedentes. 2. A jurisprudência adotada por esta Corte esposa o mesmo sentido, de que a não localização da empresa no endereço fornecido como domicílio fiscal gera presunção iuris tantum de dissolução irregular”. (AgRg no REsp 1.339.995/BA, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, 2ª Turma, DJe de 10/10/2012). Frisa-se, também, que, como decidido pelo STJ, o redirecionamento em questão independe da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (REsp 1786311). Ademais, tendo a parte exequente tomado conhecimento da dissolução irregular apenas por meio de recente diligência realizada pelo Oficial de Justiça, ao menos a princípio, não há que se falar em prescrição da possibilidade de redirecionamento, conforme definido pelo STJ no Tema 444. 2. Portando, caracterizada, pelo menos à luz do que consta dos autos até o presente momento, a situação do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, DEFIRO o redirecionamento da execução ao(s) sócio(s) da empresa devedora abaixo qualificado(s): - LUIZA RAQUEL DE SOUZA MENDONCA, CPF nº 925.270.279-20 Diante disso, determino a inclusão do(s) sócio(s) no polo passivo da demanda. Habilite-se no Projudi e anote-se no Distribuidor. 3. Cite-se, por carta, no endereço indicado e nos moldes do despacho inicial. Intimem-se. Diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. -assinado eletronicamente- Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003299-44.2020.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaine Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: 44 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003299-44.2020.8.16.0072 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$510,78 Exequente(s): Município de Colorado/PR Executado(s): R. R. FESTAS E DECORAÇÕES LTDA DECISÃO Tendo em vista que as providências junto aos sistemas Sisbajud e Renajud restaram infrutíferas, defiro a requisição de informações à Receita Federal pelo sistema INFOJUD que deverá, por sua vez, seguir a seguinte rotina: a) Pelo INFOJUD proceda-se à busca das declarações de renda dos últimos 03 (três) anos em nome da parte devedora, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para atendimento. b) Para tanto, autorizo a Sra. Escrivã a solicitar e receber as informações da Receita Federal pelo sistema INFOJUD. c) Tal consulta deverá necessariamente abranger também a DOI, devendo ser expedido ofício para DIMOB. d) Após, com o retorno positivo das informações solicitadas, anote-se nestes autos o segredo de justiça e junte-se as declarações obtidas. e) Da referida juntada intime-se (intimação específica para tal movimentação) a parte interessada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que a parte também deverá fundamentar a razão pela qual referido documento deverá permanecer nos autos. f) Da manifestação, venham-me conclusos para decisão quanto à eventual pedido de penhora. g) Do contrário, ultrapassado o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, desde já, deixo determinado que se faça o desentranhamento do documento e na sequência sua eliminação com destruição, retirando-se, com isso, o segredo de justiça. h) Após o cumprimento do item anterior (eliminação das declarações), intime-se o credor para indicação de bens penhoráveis, em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução. Não havendo manifestação neste período, o processo deverá ser suspenso, ocasião em que ficará aguardando a iniciativa da parte interessada, observando-se o disposto no Código de Normas. A parte exequente deverá ser intimada, pelo PROJUDI, deste arquivamento. Desde já deixo registrado que caso a parte credora tenha interesse em renovação de pedido de buscas pelo sistema INFOJUD antes do prazo de 06 (seis) meses, a contar do término de todas as rotinas acima discriminadas, deverá comprovar alteração na condição patrimonial da parte devedora. Intimem-se. Diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. -assinado digitalmente- Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

06/08/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Reativação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

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Ato ordinatório

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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