Execução de Título Extrajudicial 0019731-36.2019.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019731-36.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2023, 15:02

Documento (Informações)

21/03/2023, 10:25

Remessa (em diligência)

17/03/2023, 17:26

Trânsito em julgado

17/03/2023, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2023, 11:38

Confirmada

14/02/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019731-36.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019731-36.2019.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$390,40 Exequente(s): UNIPEÇAS AUTOPEÇAS LTDA representado(a) por ALCENI KOCH LISTON Executado(s): TECMETAL ESTRUTURAS METALICAS LTDA. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por UNIPEÇAS AUTOPEÇAS LTDA em face de TECMETAL ESTRUTURAS METALICAS LTDA. A parte exequente juntou aos autos um acordo entabulado de forma extrajudicial entre as partes (mov. 69.1). No entanto, o acordo não foi homologado, tendo-se em vista a necessidade de regularização da representação processual da parte executada. Assim, foi determinada a intimação da parte executada para que regularizasse a sua representação (mov. 72.1). A parte executada foi intimada, mas se manteve inerte (mov. 78, 81 e 88). Diante desse cenário, a parte exequente foi intimada para que se manifestasse sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção (mov. 82.1). Entretanto, a parte exequente renunciou o prazo (mov. 85). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Segundo o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor não promover atos ou diligências que lhe competir e abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Assim, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se com as comunicações e anotações necessárias conforme o CNCGJ. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

13/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 15:30

Abandono da causa

09/02/2023, 21:03

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 09:43

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2022, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2022, 15:16

Confirmada

16/08/2022, 15:16

Documentos

Conclusão

•13/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019731-36.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019731-36.2019.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$390,40 Exequente(s): UNIPEÇAS AUTOPEÇAS LTDA representado(a) por ALCENI KOCH LISTON Executado(s): TECMETAL ESTRUTURAS METALICAS LTDA. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por UNIPEÇAS AUTOPEÇAS LTDA em face de TECMETAL ESTRUTURAS METALICAS LTDA. A parte exequente juntou aos autos um acordo entabulado de forma extrajudicial entre as partes (mov. 69.1). No entanto, o acordo não foi homologado, tendo-se em vista a necessidade de regularização da representação processual da parte executada. Assim, foi determinada a intimação da parte executada para que regularizasse a sua representação (mov. 72.1). A parte executada foi intimada, mas se manteve inerte (mov. 78, 81 e 88). Diante desse cenário, a parte exequente foi intimada para que se manifestasse sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção (mov. 82.1). Entretanto, a parte exequente renunciou o prazo (mov. 85). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Segundo o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor não promover atos ou diligências que lhe competir e abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Assim, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se com as comunicações e anotações necessárias conforme o CNCGJ. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019731-36.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019731-36.2019.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$390,40 Exequente(s): UNIPEÇAS AUTOPEÇAS LTDA representado(a) por ALCENI KOCH LISTON Executado(s): TECMETAL ESTRUTURAS METALICAS LTDA. DECISÃO Trata-se de pedido de homologação de acordo realizado extrajudicialmente. Da análise dos autos, verifica-se que a parte requerida não possui capacidade postulatória, de modo que se faz necessária, em regra, a outorga de poderes ao mesmo advogado da parte contrária, ou a outro que também possa patrocinar seus interesses, permitindo-se a sua manifestação de vontade por meio dos respectivos advogados. Somente assim este Juízo poderá considerar a vontade externada no acordo como vontade de homologação judicial deste, para o fim de constituição de título executivo judicial. Não obstante, em se tratando de Juizados Especiais Cíveis, tem-se a capacidade postulatória até o montante de 20 salários-mínimos. Dessa forma, se o acordo compreender obrigação dentro dessa alçada, é possível o reconhecimento da vontade da parte mesmo que desassistida por advogado. Ocorre que, nessa circunstância, e considerando que a vontade não é externada pessoalmente perante oficial público, este Juízo tem exigido, por cautela, a apresentação do acordo com firma reconhecida da parte desassistida de advogado. Ocorre que, por conta da situação envolvendo a pandemia da covid-19, impor à parte o comparecimento em cartório para o reconhecimento de firma se mostra uma medida desproporcional, por trazer riscos à sua saúde, notadamente por conta do risco de contágio com o vírus, em especial quando há outros meios de se assegurar que o acordo realmente foi por ela pactuado, por sua livre e espontânea vontade, em observância aos princípios da celeridade, simplicidade, informalidade e oralidade que regem os Juizados Especiais Cíveis. No caso, verifica-se que há meios de se comunicar com a parte, por canais informados por ela própria nos autos (e-mail), de modo que poderá a Secretaria entrar em contato diretamente com esta a fim de verificar a regularidade do acordo, mediante manifestação de ratificação da avença. Assim, à Secretaria para que entre em contato com a parte, pelo meio mais célere e menos oneroso disponível, inclusive e-mail, mensagem de WhatsApp ou ligação telefônica, a fim de coletar manifestação de ratificação do acordo, com a posterior juntada de certidão nos autos. Em seguida, com a ratificação, voltem para homologação. Caso não haja ratificação ou as diligências se mostrem infrutíferas, voltem para deliberações. Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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