Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000517-58.2021.8.16.0192 - TJPR | JusConsulta

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LeveAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nova Aurora - Juízo Único

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

PATRICIA CLEMENTE

Reu

Advogados / Representantes

JOSMAR SOLINSKI

OAB/PR 35695·CPF·Representa: Autor

JOSMAR SOLINSKI

OAB/PR 35695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 19:20

Documento (Ofício)

26/11/2025, 15:53

deferimento

28/10/2025, 08:07

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 01:14

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 18:29

Confirmada

08/08/2025, 16:57

Entrega em carga/vista

08/08/2025, 16:39

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 16:38

Mandado

06/08/2025, 18:05

Ato ordinatório

07/07/2025, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2025, 17:29

Documento (Outros documentos)

28/06/2025, 12:37

Confirmada

26/06/2025, 14:09

Entrega em carga/vista

25/06/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 15:52

Todas as movimentações(140)

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 19:20

Documento (Ofício)

26/11/2025, 15:53

deferimento

28/10/2025, 08:07

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 01:14

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 18:29

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Confirmada

08/08/2025, 16:57

Entrega em carga/vista

08/08/2025, 16:39

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 16:38

Mandado

06/08/2025, 18:05

Ato ordinatório

07/07/2025, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2025, 17:29

Documento (Outros documentos)

28/06/2025, 12:37

Confirmada

26/06/2025, 14:09

Entrega em carga/vista

25/06/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:31

Confirmada

25/06/2025, 14:30

Entrega em carga/vista

17/06/2025, 14:35

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 02:11

Mandado

15/06/2025, 21:06

Confirmada

09/06/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 124) OUTRAS DECISÕES (26/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000517-58.2021.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Fórum - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 Autos nº. 0000517-58.2021.8.16.0192 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Leve Data da Infração: 25/03/2021 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): MARIA CRISTINA SANTANA Réu(s): PATRICIA CLEMENTE DECISÃO 1. Em atenção ao parecer ministerial de seq. 121.1, delibero: a) acolho a justificativa apresentada pela noticiada; b) defiro o pedido de parcelamento do pagamento da obrigação de reparar o dano em 3 (três) parcelas mensais, com vencimento no dia 10 (dez) do mês subsequente; c) determino a advertência da noticiada de que eventual novo descumprimento implicará na revogação do benefício. 2. Diligências necessárias. Nova Aurora, 26 de maio de 2025. Pedro Ernesto Ramos Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 17:07

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2025, 16:49

Entrega em carga/vista

29/05/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 16:33

Outras Decisões

26/05/2025, 19:35

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 01:11

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 23:44

Confirmada

14/04/2025, 00:29

Entrega em carga/vista

03/04/2025, 17:24

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 17:24

Confirmada

06/02/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 17:16

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 14:29

Confirmada

29/11/2024, 00:25

Entrega em carga/vista

18/11/2024, 17:45

Documento (Certidão)

18/11/2024, 17:44

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 21:00

Confirmada

03/09/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000517-58.2021.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Fórum - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 Autos nº. 0000517-58.2021.8.16.0192 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Leve Data da Infração: 25/03/2021 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): MARIA CRISTINA SANTANA Réu(s): PATRICIA CLEMENTE DECISÃO 1. A acusada aceitou os termos da suspensão condicional do processo conforme mov. 63.1. 2. Dito isto, reta pendente de cumprimento a obrigação de reparação dos danos, referente ao pagamento em favor da vítima no valor de 1(um) salário mínimo nacional. 3. Assim, intime-se a acusada para comprovar nos autos o pagamento da reparação de danos. 4. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 5. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Nova Aurora, datado e assinado eletronicamente. William Oliveira Taveira Juiz Substituto

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 17:26

Outras Decisões

15/08/2024, 19:26

Ato ordinatório

28/06/2024, 15:07

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 15:07

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Fórum - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 Autos nº. 0000517-58.2021.8.16.0192 Em razão de minha remoção para a Comarca de Cândido de Abreu/PR, conforme Decreto Judiciário n. 276/2024, devolvo este processo, excepcionalmente, sem deliberação. Informo que, desde 23/01/2023, data de minha entrada em exercício nesta Comarca, recebi 21.723 processos conclusos. Nesse período, proferi: 4.099 sentenças; 12.930 decisões; e 3.220 despachos. Em 23/01/2023, havia 7.828 processos em andamento nesta Comarca. No dia de hoje, esse número é de 6.627 processos. Isso posto, remetam-se os autos, oportunamente, ao juiz competente. Nova Aurora, 03 de junho de 2024. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

14/06/2024, 00:00

Mero expediente

03/06/2024, 16:57

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 12:43

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 12:57

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 18:00

Documento (Certidão)

26/03/2024, 13:27

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 13:26

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 13:20

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 05:44

Confirmada

05/03/2024, 00:20

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 18:14

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2024, 18:10

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 14:19

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 13:58

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 14:22

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 14:24

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 16:19

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 13:10

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 16:22

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 14:46

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 17:07

Documento (Outros documentos)

16/12/2022, 17:27

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 17:26

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 17:24

Documento (Outros documentos)

30/09/2022, 15:49

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

20/07/2022, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 17:41

Documento (Informações)

08/07/2022, 14:36

Remessa (em diligência)

06/07/2022, 16:48

Por decisão judicial

06/07/2022, 16:48

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

24/06/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000517-58.2021.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Fórum - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: 4532432210 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000517-58.2021.8.16.0192 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Leve Data da Infração: 25/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MARIA CRISTINA SANTANA Réu(s): PATRICIA CLEMENTE DECISÃO Tendo em vista que o Dr. Hugo Leandro Simões Sorrilha atuou nestes autos de forma dativa, representando os interesses da parte noticiante em audiência preliminar, considero que o referido advogado possui direito à percepção de honorários, a serem fixados judicialmente, conforme Resolução Conjunta n.º 15/2019 – PGE/SEFA. Assim, diante do trabalho ativo realizado pelo i. causídico e conforme a referida resolução da PGE/SEFA, arbitro honorários no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), os quais serão pagos pelo Estado do Paraná, o que faço com fundamento no artigo 22, § 1.º da Lei n.º 8.906/94. Vale esta decisão como certidão, independentemente de novas expedições, podendo ser apresentada para cobrança junto à Fazenda Pública. No mais, cumpra-se integralmente os termos da decisão de mov. 52.1. Intimações e Diligências necessárias. Nova Aurora, data de inserção no sistema. Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz de Direito

14/06/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 16:45

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 14:34

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 14:11

deferimento

03/06/2022, 14:35

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000517-58.2021.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Fórum - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: 4532432210 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000517-58.2021.8.16.0192 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Leve Data da Infração: 25/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MARIA CRISTINA SANTANA Réu(s): PATRICIA CLEMENTE DECISÃO 1. Para a realização de audiência de instrução e julgamento, designo o dia 23/06/2022, às 17h30min. 2. Na forma do artigo 78 da Lei n.° 9.099/95, cite-se o denunciado, entregando-lhe cópia da denúncia, para conhecimento da acusação, intimando-o para comparecimento à audiência acima designada. 3. Intime-se as testemunhas de acusação. Expeça-se o necessário. 4. Consigne-se que eventual recebimento da denúncia a ser objeto de deliberação em audiência, na forma do artigo 81 do mesmo diploma legal. 5. Indefiro o pedido formulado no item 3 da cota ministerial, tendo em vista que os referidos sistemas não são de uso exclusivo do judiciário. Assim, o Ministério Público poderá obter acesso. 6. Com relação ao crime de injúria (art. 140, caput, do CP), deverão os autos aguardar em cartório o decurso do prazo decadencial previsto junto ao artigo 38 do Código de Processo Penal. Acaso decorrido o prazo sem manifestação pela vítima, desde logo declaro extinta a punibilidade do acusado, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. 7. Intimações e demais diligências necessárias. Nova Aurora, data de inserção no sistema. Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Confirmada

08/03/2022, 19:00

Entrega em carga/vista

08/03/2022, 14:18

de Instrução e Julgamento (designada)

08/03/2022, 14:18

deferimento

11/02/2022, 16:01

Conclusão (para decisão)

25/01/2022, 01:01

Documento (Informações)

24/01/2022, 12:58

Remessa (em diligência)

24/01/2022, 11:06

Ato ordinatório

24/01/2022, 11:06

Ato ordinatório

24/01/2022, 11:04

Ato ordinatório

24/01/2022, 11:02

Ato ordinatório

24/01/2022, 11:01

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 10:59

Documento (Outros documentos)

21/01/2022, 13:44

Confirmada

21/01/2022, 13:44

Entrega em carga/vista

20/01/2022, 19:29

Documento (Outros documentos)

20/01/2022, 16:09

Entrega em carga/vista

18/01/2022, 14:29

Documento (Outros documentos)

29/10/2021, 13:45

Confirmada

28/10/2021, 16:21

Entrega em carga/vista

28/10/2021, 15:49

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 15:10

Entrega em carga/vista

06/10/2021, 17:19

Documento (Outros documentos)

22/09/2021, 16:29

Confirmada

21/09/2021, 13:41

Entrega em carga/vista

21/09/2021, 13:36

Preliminar (realizada; Conciliador(a))

15/09/2021, 08:58

Confirmada

21/08/2021, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2021, 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2021, 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2021, 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2021, 12:40

Documento (Outros documentos)

28/04/2021, 17:00

Confirmada

27/04/2021, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 16:17

Entrega em carga/vista

26/04/2021, 16:15

Preliminar (designada)

26/04/2021, 16:14

Documento (Certidão)

26/04/2021, 16:14

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 15:57

Documento (Informações)

29/03/2021, 12:57

Petição (Petição inicial)

26/03/2021, 14:40

Conclusão

•30/05/2025, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•14/06/2024, 00:00

•14/06/2022, 00:00

•09/03/2022, 00:00