Cumprimento de sentença 0002499-17.2015.8.16.0193 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002499-17.2015.8.16.0193 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 245) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Definitivo

11/03/2026, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2026, 13:48

Confirmada

11/03/2026, 13:48

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:01

Confirmada

11/03/2026, 13:01

Desarquivamento

11/03/2026, 12:59

Definitivo

08/01/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 20:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2025, 08:42

Confirmada

15/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002499-17.2015.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002499-17.2015.8.16.0193 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$32.874,88 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Executado(s): MARCELO PAULINO 1)- Intime-se o executado para ciência sobre a manifestação do DETRAN PR em seq. 235. 2)- Sem prejuízo, cumpra-se o item 7 de seq. 220, em relação ao desbloqueio/levantamento da penhora. 3)-Após, oficie-se em resposta, informando o levantamento da restrição sobre o veículo em questão. 4)-Por fim, retornem os autos ao arquivo. 5)-Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 16:33

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002499-17.2015.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0002499-17.2015.8.16.0193 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$32.874,88 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Executado(s): MARCELO PAULINO 1)- Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença, movida por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA, em face de MARCELO PAULINO. À seq. 110, as partes comunicaram a celebração de acordo, no qual foi acordado o pagamento do débito, através de: a) levantamento dos valores bloqueados junto aos autos, correspondentes a R$ 1.275,42 (um mil, duzentos e setenta e cinco reais, quarenta e dois centavos), em favor do exequente; b) R$ 2.771,00 (dois mil, duzentos e setenta e um reais), a serem pagos em 28/05/2019; c) R$ 17.999,80 (dezessete mil, novecentos e noventa e nove reais), a serem pagos em 28 parcelas de R$ 642,85 (seiscentos e quarenta e dois reais, oitenta e cinco centavos). À seq. 114, determinou-se a suspensão do feito, até cumprimento do acordo. A parte executada juntou os comprovantes de pagamento de seqs. 112, 139, 143 e 173. Deferiu-se a expedição de alvará em favor da parte exequente (seq. 144). À seq. 177.1, a parte executada afirmou ter quitado o acordo, pugnando pela extinção do feito. Informou, ademais, que a parte executada remeteu boleto para pagamento, de forma indevida. Determinou-se a intimação da parte exequente para que se manifestasse acerca da petição da executada (seq. 180), sob pena de quitação. A parte exequente, então, pugnou pela intimação da parte executada, a fim de que esta juntasse a totalidade dos comprovantes (seq. 186). Novamente, a parte exequente se manifestou à seq. 192.1, reiterando o pedido. À seq. 194.1, a parte executada informou que o acordo previa o pagamento de 28 parcelas, ao passo que a instituição financeira emitiu 30 boletos; que foram pagas as 28 parcelas devidas; que o boleto de número 1 corresponderia à entrada de seq. 112.3, ao passo que o boleto de número 28 corresponderia ao levantamento do valor bloqueado via SISBAJUD, pela parte exequente (seq. 165.1). Novamente, determinou-se a intimação da parte exequente (seq. 195.1). A parte exequente requereu a digitalização dos autos físicos (seq. 198.1). Declarou, a parte exequente, que remanesceria a quantia de R$ 1.285,70 (um mil, duzentos e oitenta e cinco e setenta), conforme petitório de seq. 207.1. Vieram conclusos. 2)- Conforme se tem à seq. 173.2, foi juntado comprovante de pagamento da última parcela devida (fato admitido pela própria parte exequente, à seq. 215.1). Tratando-se de pagamento cotas periódicas, o pagamento da última parcela impõe, até prova em contrário, a presunção de quitação das parcelas anteriores, tal qual se tem do disposto no artigo 322, do Código Civil: Art. 322. Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores. Tal qual se tem do acordo de seq. 110, o pagamento dar-se-ia em 28 parcelas de R$ 642,85 (seiscentos e quarenta e dois reais, oitenta e cinco centavos). Sendo certo que o pagamento da 28ª parcela restou provado, há que se presumir que houve quitação do débito, não havendo que se falar em cabimento do pagamento das parcelas de números 29 e 30. 3)- Tendo em vista o cumprimento da obrigação, determino a extinção do feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. 4)-Desde logo, caso requerido pelas partes, defiro a dispensa do prazo recursal. 5)-Custas pela parte executada. 6)-Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 7)-Transitada em julgado, realizem-se todos os levantamentos de penhoras ou restrições, inclusive junto aos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se as Portarias em vigor nesta Serventia, bem como o CN, no que couber. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

21/11/2022, 00:00

29/11/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 245) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Documento (Outros documentos)

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Confirmada

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

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