Execução Fiscal 0004414-50.2015.8.16.0113 - TJPR

Execução Fiscal 0004414-50.2015.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/08/2022, 00:29

Confirmada

02/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004414-50.2015.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004414-50.2015.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$4.743,21 Exequente(s): Município de Marialva/PR Executado(s): SANDRA APARECIDA DA SILVA SOUZA Determino o arquivamento dos presentes autos nos termos do art. 921, § 2º do CPC e art. 40, § 2º, Lei nº 6.830/80, sem baixa na distribuição e sem prejuízo do desarquivamento caso eventualmente indicados bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 3º e Lei 6.830/80, art. 40, § 3º). Intimações e diligências necessárias. Marialva, 21 de julho de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

25/07/2022, 00:00

Definitivo

22/07/2022, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 17:40

Arquivamento

22/07/2022, 17:31

Conclusão (para decisão)

20/07/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 11:00

Confirmada

08/07/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 18:18

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 18:18

Documento (Certidão)

23/06/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 09:12

Confirmada

03/06/2022, 00:05

Confirmada

03/06/2022, 00:02

Documentos

Conclusão

•25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004414-50.2015.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004414-50.2015.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$4.743,21 Exequente(s): Município de Marialva/PR Executado(s): SANDRA APARECIDA DA SILVA SOUZA I - Promova-se tentativa de bloqueio de eventuais veículos que estejam em nome da parte executada mediante Sistema Renajud. A restrição via Renajud, sob a vigência do CPC/2015, implica em penhora. Havendo veículo sem qualquer restrição contratual (alienação fiduciária/arrendamento mercantil) promova-se o bloqueio, lavrando-se termo de penhora (CPC, 845, § 1º) e juntando pesquisa sobre eventuais outros bloqueios/gravames que recaiam sobre o veículo, com as intimações necessárias. Fica autorizado, também, o bloqueio/penhora de veículo cujo gravame tenha sido incluído administrativo pelo próprio credor. Após, à parte exequente para manifestar-se e, havendo interesse no aperfeiçoamento da penhora, declinar endereço para expedição de mandado de remoção, que fica desde já deferido, devendo o Oficial de Justiça observar as disposições do art. 840, II e §1º, do CPC, quanto à remoção. A avaliação se dará com a pesquisa, pela escrivania, de valor do veículo junto à tabela FIPE, com fundamento no art. 870, IV, do CPC. II - Não sendo frutífera a diligência acima certifique a escrivania se a execução se encontra garantida por algum outro bem. Em caso negativo, promova-se a inclusão da parte executada nos cadastros de inadimplentes, como requerido pelo credor, na forma do art. 782, § 3º do CPC, devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (artigo 782, § 4º do CPC). Cumpra-se através do Sistema Serasajud. III - Intimações e diligências necessárias. Marialva, 12 de maio de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

24/05/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

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