Cumprimento de sentença 0005368-89.2010.8.16.0075 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005368-89.2010.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2026, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 424) JUNTADA DE CUSTAS (15/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 424) JUNTADA DE CUSTAS (15/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Confirmada

18/06/2026, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 12:30

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 16:01

Confirmada

15/06/2026, 15:26

Remessa (em diligência)

15/06/2026, 12:40

Trânsito em julgado

15/06/2026, 12:40

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:34

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2026, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005368-89.2010.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - Celular: (43) 99814-3209 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005368-89.2010.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$25.000,00 Exequente(s): LAERTES TROMBINI Executado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANCO ABN AYMORE FINANCIAMENTOS Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por LAERTES TROMBINI em face de BANCO ABN AYMORE FINANCIAMENTOS e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Após a homologação do laudo em liquidação (mov. 366.1), intimou-se a parte executada para promover o adimplemento do débito (mov. 373.1). Apresentados os comprovantes de pagamento (movs. 380.1/380.2 e 395.1/395.3). Em sequência, intimada quanto à satisfação de sua pretensão (mov. 407.1), a exequente permaneceu inerte (mov. 413). Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. Constatado o cumprimento integral das obrigações decorrentes do presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Promova-se o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos. Eventuais custas processuais remanescentes deverão ser suportadas pela parte executada. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que forem aplicáveis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se com as cautelas de estilo. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

15/05/2026, 00:00

Confirmada

11/05/2026, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 13:29

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

14/11/2025, 00:00

26/05/2025, 00:00

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005368-89.2010.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - Celular: (43) 99814-3209 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005368-89.2010.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$25.000,00 Exequente(s): LAERTES TROMBINI Executado(s): BANCO ABN AYMORE FINANCIAMENTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos. 1. Trata-se de ação revisional de cédula de crédito rural cumulada com repetição de indébito em fase de liquidação por arbitramento proposta por Laertes Trombini em face de Banco ABN AMRO Real S/A e do Banco Santander (Brasil) S/A. A parte autora requereu o cumprimento de sentença no mov.1.15, fls.236/238. O banco sucumbente apresentou impugnação ao cálculo no mov.25.1 alegando que nos cálculos elaborados pelo impugnado, expondo que todos os valores utilizados pelo impugnado já estariam convertidos em reais, com aplicação dos índices da Tabela do TJPR, portanto, devidamente corrigidos monetariamente com a aplicação dos indexadores utilizados na referida planilha. Apesar de os valores estarem devidamente corrigidos, ao apurar o valor devido em junho/91, o impugnante defendeu inicialmente que o impugnado estaria aplicando nova correção até a data da citação, e, depois, aplicaria novamente correção da citação até a data do cálculo. Indicou valor devido para o mês de setembro/17, o montante de R$ 74.048,90. Em contrapartida, a parte exequente defende que primeiramente foi efetuada a conversão do valor do contrato, expresso em BTN, para reais, na data em que foi firmado. Com os valores já em reais, na data em que cada contrato foi firmado, foram aplicados os juros remuneratórios, os quais são expressos em reais, e feita a composição do saldo devedor/credor também em reais. Após a apuração do saldo em cada um dos contratos, sem quaisquer correções monetárias, foi aplicada a correção monetária, pelo INPC, ao saldo devedor apurado na data do último pagamento de cada um, até a data da citação, qual seja, 10/11/2010. Finalmente, com ambos os contratos atualizados na mesma data, a da citação, foi aplicada a correção monetária daquela data até a data do cálculo em 09/2017 e, após isso, acrescidos os juros de mora, de acordo com a sentença. Diante de tais fatos, a decisão de mov. 84.1 determinou a liquidação por arbitramento dos autos, em razão da iliquidez da sentença proferida, determinando conhecimentos técnicos de árbitros para estimarem o montante da condenação. Nomeou-se a Sra. Expert Crislaine Mara de Souza (mov. 125.1) para a realização dos trabalhos. A Perita apresentou o laudo pericial de liquidação em mov. 175.2, delimitando os pontos necessários para a elucidação dos pontos controvertidos dos cálculos, declarando os valores de R$ 199.497,04 referente à obrigação principal devida e R$ 694,88 a título de honorários advocatícios de sucumbência. Sustentou, a Sra. Perita, que a apólice de seguro apresentada em mov. 124.2, no valor de R$ 244.532,51, teria sido suficiente para a liquidação do saldo devedor. Intimado, o Banco executado apresentou manifestação em mov. 189.1, anexando aos autos parecer técnico a respeito do laudo pericial acostado aos autos em mov. 189.2, alegando excesso no valor calculado pela Expert no importe de aproximadamente R$ 90.000,00, sob o fundamento de que teria computado como supostos pagamentos os que teriam sido feitos pelo autor, sob os valores que o próprio autor utilizou nos cálculos de cumprimento de sentença. A parte exequente manifestou em mov. 190.1 concordância com o laudo pericial. A Perita prestou os esclarecimentos acerca da impugnação apresentada pela parte executada (mov. 206.2), sustentando que foram solicitados aos executados as apresentações dos Demonstrativos de Cálculo/Extratos referentes às Cédulas de Crédito Rural n° EA/90191435.7 e n° EA/90-191206, conforme petições de mov. 138 e 160, entretanto, estes não teriam sido fornecidos até a elaboração do Laudo Pericial de Liquidação de Sentença. Nova impugnação em mov. 210.2, no entanto, nos mesmos termos. A Expert nomeada se manifestou em mov. 246.1, novamente sustentando os mesmos argumentos dos esclarecimentos anteriores. As partes se manifestaram em movs. 251.1 e 254.1, em termos finais, reiterando as ulteriores petições. Centrado nesses fatos ocorridos, a homologação do laudo pericial apresentado é medida que se impõe. O estudo elaborado observou detidamente os requisitos do art. 473 do CPC, tendo a Sra. Expert prestado todos os esclarecimentos a que foi submetida, nos termos do §2º do art. 477 do CPC, realizando os trabalhos de maneira íntegra. De fato, conforme constam em movs. 138.1 e 160.1, a Sra. Perita solicitou que o réu fosse intimado a apresentar os demonstrativos de cálculo/extratos referentes às Cédulas de Crédito Rural nº EA/90191435.7 e n° EA/90-191206, não tendo a parte ré (movs. 146.0, 147.0, 165.0 e 166.0), apesar de intimada, juntados os documentos solicitados, tendo a Expert cumprido com os seus encargos, observando os termos exatos da sentença/acórdão que deu provimento à ação revisional, bem como todos os documentos juntados nos autos. Além do mais, a apólice de seguro anexada em mov. 17.2, de fato, cobre integralmente a dívida executada, nos termos calculados pela Sra. Perita, motivo pelo qual não há o que se falar em acolhimento do excesso alegado pela parte executada, em razão da ausência de provas em sentido contrário, principalmente na não apresentação dos demonstrativos de cálculo/extratos referentes às Cédulas de Crédito Rural nº EA/90191435.7 e n° EA/90-191206. Centrado nesses fundamentos, HOMOLOGO o laudo pericial de mov. 175.1, bem como os competentes esclarecimentos prestados. 2. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se o competente alvará de levantamento da quantia remanescente dos honorários periciais depositados nos autos (mov. 155.2). 3. Em prosseguimento, restando líquida a sentença, cumprindo-se com a fase pré-executiva de liquidação, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 13.1, intimando-se a parte executada para pagamento da dívida e demais atos, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. 4. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005368-89.2010.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - VARA CÍVEL - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0005368-89.2010.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$25.000,00 Exequente(s): LAERTES TROMBINI Executado(s): BANCO ABN AYMORE FINANCIAMENTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1- Deferida a prova pericial, conforme decisão (mov. 84.1) e, em razão da discordância do valor de honorários, nomeou-se novo perito (mov. 125.1). Apresentada a proposta de honorários e aceita pelas partes, conforme depósito (mov. 155.2), o Sr. perito informou a instalação da perícia, nos termos do artigo 474 do CPC, oportunidade em que solicitou intimação das partes para ciência do início dos trabalhos. Além disso, pugnou pelo levantamento de 50% do valor depositado a título de honorários, bem como a intimação do requerido para apresentar os Demonstrativos de Cálculo/Extratos referentes às Cédulas de Crédito Rural n° EA/90191435.7 e n° EA/90-191206 (mov. 160.1). Juntado o laudo pericial (mov. 175), reiterando levantamento referente a 50% dos honorários. 2- Não obstante os argumentos da parte exequente (mov. 170.1), verifica-se que o laudo foi juntado aos autos. Ademais, o requerido foi intimado (mov. 166.1), restando silente (mov. 168). 3- Dessa feita, intimem-se as partes para manifestação acerca do laudo pericial (mov. 175), no prazo de 15 (quinze) dias. 4- Expeça-se Alvará Eletrônico para levantamento de 50% dos honorários periciais iniciais, na forma requerida (mov. 175.1). 5- Intimações e diligências necessárias. De Curitiba para Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Daniel Tempski Ferreira da Costa Juiz de Direito Substituto Designado conforme Ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça

17/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 424) JUNTADA DE CUSTAS (15/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 424) JUNTADA DE CUSTAS (15/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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