Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0001694-37.2022.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Campo Mourão - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

WEBER RODRIGUES GONçALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO RIBCZUK

OAB/PR 43438·CPF·Representa: Autor

THIAGO RIBCZUK

OAB/PR 43438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/12/2024, 12:51

Documento (Informações)

05/12/2024, 17:45

Remessa (em diligência)

05/12/2024, 13:33

Recebimento

04/11/2024, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2024, 09:06

Confirmada

01/11/2024, 00:21

Confirmada

31/10/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE CAMPO MOURÃO - ANEXO À 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, Nº2065 - 1º Andar - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44)3518-2150 Autos nº. 0001694-37.2022.8.16.0058 Diante do cumprimento do acordo de não persecução penal, verifico que o presente feito exauriu seu objeto. Isso posto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos nos termos do art. 746 do CNFJ e do SEI n. 0067977-35.2020.8.16.6000. Intimem-se. Diligências necessárias. Campo Mourão, 18 de outubro de 2024. Fabricio Voltaré Magistrado

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 13:12

Entrega em carga/vista

21/10/2024, 13:11

Arquivamento

18/10/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 16:49

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:37

Documento (Certidão)

05/09/2024, 18:01

Documento (Certidão)

01/07/2024, 18:35

Todas as movimentações(41)

Definitivo

06/12/2024, 12:51

Documento (Informações)

05/12/2024, 17:45

Remessa (em diligência)

05/12/2024, 13:33

Recebimento

04/11/2024, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2024, 09:06

Documentos

•22/10/2024, 00:00

Confirmada

01/11/2024, 00:21

Confirmada

31/10/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE CAMPO MOURÃO - ANEXO À 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, Nº2065 - 1º Andar - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44)3518-2150 Autos nº. 0001694-37.2022.8.16.0058 Diante do cumprimento do acordo de não persecução penal, verifico que o presente feito exauriu seu objeto. Isso posto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos nos termos do art. 746 do CNFJ e do SEI n. 0067977-35.2020.8.16.6000. Intimem-se. Diligências necessárias. Campo Mourão, 18 de outubro de 2024. Fabricio Voltaré Magistrado

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 13:12

Entrega em carga/vista

21/10/2024, 13:11

Arquivamento

18/10/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 16:49

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:37

Documento (Certidão)

05/09/2024, 18:01

Documento (Certidão)

01/07/2024, 18:35

Documento (Certidão)

17/05/2024, 14:32

Documento (Certidão)

27/03/2024, 15:36

Documento (Certidão)

07/02/2023, 12:24

Documento (Certidão)

07/11/2022, 16:13

Documento (Certidão)

27/09/2022, 18:56

Retificação de Classe Processual

14/08/2022, 13:37

Decurso de Prazo

30/07/2022, 00:27

Recebimento

27/07/2022, 11:46

Confirmada

23/07/2022, 00:14

Confirmada

23/07/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE CAMPO MOURÃO - ANEXO À 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, Nº2065 - 1º Andar - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44)3518-2150 Autos nº. 0001694-37.2022.8.16.0058 Acolho as razões ministeriais e, em juízo de retratação, REVOGO a decisão de arquivamento, com fulcro no art. 589, parágrafo único, do CPP. Intime-se e, após, voltem conclusos. Diligências necessárias. Campo Mourão, 08 de junho de 2022. Fabricio Voltaré Magistrado

13/07/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

12/07/2022, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 18:11

Decisão anterior

08/06/2022, 15:59

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 17:26

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:27

Confirmada

27/03/2022, 00:03

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 11:58

Confirmada

15/03/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE CAMPO MOURÃO - ANEXO À 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, Nº2065 - 1º Andar - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44)3518-2150 Autos nº. 0001694-37.2022.8.16.0058 Considerando que o acordo de não persecução pode perfeitamente ser cumprido no feito principal (a exemplo de outros de outros benefícios penais como transação penal e suspensão condicional do processo), bem como que não provoca prejuízo ou tumulto ao processo principal, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos e o cumprimento do acordo nos autos principais. Registre-se, aliás, que, com isso, evita-se multiplicação desnecessárias de ações e economia de esforços de todos os servidores e operadores do Direito (tão necessária na atualidade) e facilita-se, em muito, o acompanhamento do cumprimento do acordo. Intimem-se. Cumpram-se as disposições pertinentes do CN. Diligências necessárias. Campo Mourão, 04 de março de 2022. Fabricio Voltaré Magistrado

09/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

08/03/2022, 14:16

Arquivamento

04/03/2022, 18:31

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 14:44

Distribuição (prevenção)

25/02/2022, 16:08

Petição (Petição inicial)

24/02/2022, 11:39

Conclusão

•13/07/2022, 00:00

•09/03/2022, 00:00