Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0001693-52.2022.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Campo Mourão - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

LAIS ALBUQUERQUE MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA PENTEADO

OAB/SC 29203·CPF·Representa: Autor

SANDRA PENTEADO

OAB/SC 29203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/04/2024, 14:27

Documento (Informações)

22/04/2024, 15:22

Remessa (em diligência)

17/04/2024, 15:08

Trânsito em julgado

17/04/2024, 15:08

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:29

Confirmada

12/04/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE CAMPO MOURÃO - ANEXO À 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, Nº2065 - 1º Andar - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44)3518-2150 Autos nº. 0001693-52.2022.8.16.0058 Diante do cumprimento do acordo de não persecução penal nos autos principais (de mov. 29), verifico que o presente feito exauriu seu objeto. Isso posto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos nos termos do SEI n. 0067977-35.2020.8.16.6000. Intimem-se. Diligências necessárias. Campo Mourão, 01 de abril de 2024. Fabricio Voltaré Magistrado

02/04/2024, 00:00

Confirmada

01/04/2024, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 17:40

Entrega em carga/vista

01/04/2024, 17:40

Arquivamento

01/04/2024, 12:45

Conclusão (para julgamento)

27/03/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 15:50

Documento (Certidão)

07/02/2023, 12:23

Documento (Certidão)

07/11/2022, 16:13

Todas as movimentações(40)

Definitivo

23/04/2024, 14:27

Documento (Informações)

22/04/2024, 15:22

Remessa (em diligência)

17/04/2024, 15:08

Trânsito em julgado

17/04/2024, 15:08

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:29

Documentos

•02/04/2024, 00:00

Confirmada

12/04/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE CAMPO MOURÃO - ANEXO À 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, Nº2065 - 1º Andar - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44)3518-2150 Autos nº. 0001693-52.2022.8.16.0058 Diante do cumprimento do acordo de não persecução penal nos autos principais (de mov. 29), verifico que o presente feito exauriu seu objeto. Isso posto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos nos termos do SEI n. 0067977-35.2020.8.16.6000. Intimem-se. Diligências necessárias. Campo Mourão, 01 de abril de 2024. Fabricio Voltaré Magistrado

02/04/2024, 00:00

Confirmada

01/04/2024, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 17:40

Entrega em carga/vista

01/04/2024, 17:40

Arquivamento

01/04/2024, 12:45

Conclusão (para julgamento)

27/03/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 15:50

Documento (Certidão)

07/02/2023, 12:23

Documento (Certidão)

07/11/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE CAMPO MOURÃO - ANEXO À 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, Nº2065 - 1º Andar - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44)3518-2150 Autos nº. 0001693-52.2022.8.16.0058 1. Defiro o requerimento de mov. 17.1, iniciando o novo parcelamento a partir do dia 20 deste mês. 2. Intimem-se. 3. Dil. nec. Campo Mourão, 09 de setembro de 2022. Fabricio Voltaré Magistrado

28/09/2022, 00:00

Mero expediente

09/09/2022, 17:07

Conclusão (para decisão)

09/09/2022, 13:42

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 15:55

Confirmada

30/08/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE CAMPO MOURÃO - ANEXO À 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, Nº2065 - 1º Andar - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44)3518-2150 DESPACHO Vista ao MP. FABRICIO VOLTARÉ Juiz de Direito

22/08/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

19/08/2022, 18:50

Mero expediente

18/08/2022, 16:09

Retificação de Classe Processual

14/08/2022, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE CAMPO MOURÃO - ANEXO À 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, Nº2065 - 1º Andar - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44)3518-2150 Autos nº. 0001693-52.2022.8.16.0058 Acolho as razões ministeriais e, em juízo de retratação, REVOGO a decisão de arquivamento, com fulcro no art. 589, parágrafo único, do CPP. Intime-se e, após, voltem conclusos. Diligências necessárias. Campo Mourão, 08 de junho de 2022. Fabricio Voltaré Magistrado

13/07/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/07/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 19:26

Decisão anterior

08/06/2022, 15:59

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 17:27

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:28

Confirmada

27/03/2022, 00:03

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 12:03

Confirmada

15/03/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE CAMPO MOURÃO - ANEXO À 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, Nº2065 - 1º Andar - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44)3518-2150 Autos nº. 0001693-52.2022.8.16.0058 Considerando que o acordo de não persecução pode perfeitamente ser cumprido no feito principal (a exemplo de outros de outros benefícios penais como transação penal e suspensão condicional do processo), bem como que não provoca prejuízo ou tumulto ao processo principal, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos e o cumprimento do acordo nos autos principais. Registre-se, aliás, que, com isso, evita-se multiplicação desnecessárias de ações e economia de esforços de todos os servidores e operadores do Direito (tão necessária na atualidade) e facilita-se, em muito, o acompanhamento do cumprimento do acordo. Intimem-se. Cumpram-se as disposições pertinentes do CN. Diligências necessárias. Campo Mourão, 04 de março de 2022. Fabricio Voltaré Magistrado

09/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

08/03/2022, 14:17

Arquivamento

04/03/2022, 18:31

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 14:45

Distribuição (prevenção)

25/02/2022, 16:06

Petição (Petição inicial)

24/02/2022, 11:43

Conclusão

•28/09/2022, 00:00

•22/08/2022, 00:00

•13/07/2022, 00:00

•09/03/2022, 00:00