Procedimento Comum Cível 0002354-85.2017.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Processos relacionados

3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SABRINA DOS SANTOS PEREIRA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

ARAUJO E CABRAL ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARAUJO E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS DENISE LOPES DE ARAUJO CABRAL

CPF·Representa: Autor

ARAUJO E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS JULIANA DE ARAUJO CABRAL

CPF·Representa: Autor

ARAUJO E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIEL DE ARAUJO CABRAL

CPF·Representa: Autor

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI

OAB/PR 100322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

24/08/2023, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2023, 20:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2023, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/04/2022, 09:02

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

17/04/2022, 08:24

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/04/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/04/2022, 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2022, 18:01

PROCESSO DESARQUIVADO

11/04/2022, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

07/04/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2022, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2022, 21:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

05/04/2022, 21:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2022, 17:01

Todas as movimentações(174)

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

24/08/2023, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2023, 20:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2023, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/04/2022, 09:02

Documentos

Outros

•19/01/2022, 17:54

Outros

•06/10/2021, 14:26

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

17/04/2022, 08:24

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/04/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/04/2022, 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2022, 18:01

PROCESSO DESARQUIVADO

11/04/2022, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

07/04/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2022, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2022, 21:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

05/04/2022, 21:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2022, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2022, 18:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2022, 13:03

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/03/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

08/03/2022, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 19:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2022, 20:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2022, 20:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 20:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 20:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 12:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/02/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 12:50

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

07/02/2022, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 07:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 07:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2022, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - A natureza do crédito a ser requisitado é de natureza comum, uma vez que é decorrente de condenação a indenização por danos materiais e morais, conforme o título judicial executado (sentença, mov. 69 e acórdão mov. 89). Indefiro o pedido do Estado do Paraná de aplicação superveniente da Lei nº 20.173/2021 que o isentou do pagamento de custas processuais, tendo em vista a preclusão da decisão de homologação dos cálculos em 07.05.2021, conforme certificado ao mov. 127. Intime-se a exequente para

20/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 22:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 22:59

OUTRAS DECISÕES

19/01/2022, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2022, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2022, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2022, 13:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2022, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

18/01/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2021, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2021, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 14:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/10/2021, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2021, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2021, 13:22

OUTRAS DECISÕES

06/10/2021, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2021, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2021, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/06/2021, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2021, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2021, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2021, 17:48

JUNTADA DE CUSTAS

28/04/2021, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2021, 15:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2021, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/04/2021, 13:49

DEFERIDO O PEDIDO

22/04/2021, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2021, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2021, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2021, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2021, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2021, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 15:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2020

04/02/2021, 15:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

04/02/2021, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2020, 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/03/2019, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

27/03/2019, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

26/03/2019, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2019, 17:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/02/2019, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/02/2019, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 13:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/01/2019, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/01/2019, 19:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2018, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2018, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2018, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2018, 17:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/11/2018, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2018, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2018, 16:44

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

26/11/2018, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2018, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

13/06/2018, 19:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

21/05/2018, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2018, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 16:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

09/05/2018, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2018, 13:18

MANDADO DEVOLVIDO

24/04/2018, 11:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/03/2018, 13:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/03/2018, 12:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/03/2018, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2018, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2018, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2018, 19:17

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2018, 19:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/03/2018, 18:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2018, 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2018, 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2018, 18:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

06/03/2018, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2018, 10:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/01/2018, 12:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/01/2018, 13:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/01/2018, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/12/2017, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/12/2017, 10:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2017, 13:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2017, 13:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2017, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2017, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2017, 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2017, 11:36

APENSADO AO PROCESSO 0010882-45.2016.8.16.0129

17/11/2017, 09:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

17/11/2017, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2017, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2017, 09:11

CONCEDIDO O PEDIDO

16/11/2017, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

18/07/2017, 14:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/07/2017, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2017, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2017, 15:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/07/2017, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2017, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2017, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2017, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

06/07/2017, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2017, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2017, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2017, 16:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/07/2017, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2017, 19:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2017, 14:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/05/2017, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/05/2017, 20:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2017, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2017, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/03/2017, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2017, 13:16

DESPACHO

16/03/2017, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/03/2017, 17:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/03/2017, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2017, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2017, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2017, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/03/2017, 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/03/2017, 11:53

Outros

•22/04/2021, 12:45

Outros

•26/11/2018, 16:28

Outros

•16/11/2017, 11:40

Outros

•16/03/2017, 19:38