Execução Fiscal 0011129-17.2017.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0011129-17.2017.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:32

Confirmada

07/11/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011129-17.2017.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011129-17.2017.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$487,33 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): VALDEMAR JOSE DA SILVA I. Requer a parte executada a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, bem como, o desbloqueio de valores realizados via Sistema SISBAJUD em conta bancária mantida pelo Sr. Valdemar José da Silva. Infere-se dos autos que a parte executada é beneficiária da Justiça Gratuita pleiteada, posto que já concedida anteriormente. Constata-se, ainda, que houve a extinção deste processo pelo pagamento da dívida tributária, além de ter sido baixado no Distribuidor Judicial e arquivado, bem como, levantadas as constrições efetivadas. Destarte, não há qualquer bloqueio de valores passíveis de levantamento. Diante do exposto, no sentido de cooperação deste Juízo, constatou-se provável bloqueio judicial, conforme relatado, no processo de Execução Fiscal nº 0010591-75.2013.8.16.0056 em trâmite na 1ª vara Cível e da Fazenda Pública deste Foro Regional. Assim sendo, o pedido em comento deverá ser realizado diretamente nos autos em que houve a constrição de valores. II. Intimações e diligências necessárias. III. Retornem-se os autos ao arquivo definitivo. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

28/10/2022, 00:00

Definitivo

27/10/2022, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 19:02

Outras Decisões

27/10/2022, 17:17

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 20:37

Reativação

26/10/2022, 20:36

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 19:14

Definitivo

12/07/2022, 15:02

Ato ordinatório

12/07/2022, 15:01

Documento (Informações)

11/07/2022, 15:09

Remessa (em diligência)

07/07/2022, 12:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2022, 09:17

Expedição de alvará de levantamento

02/06/2022, 14:45

Documentos

Conclusão

•28/10/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

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