Execução de Título Extrajudicial 0001893-72.2021.8.16.0065 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001893-72.2021.8.16.0065 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/11/2024, 16:03

Documento (Informações)

01/11/2024, 17:20

Remessa (em diligência)

31/10/2024, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 15:11

Trânsito em julgado

31/10/2024, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2024, 21:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2024, 21:37

Confirmada

28/10/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001893-72.2021.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001893-72.2021.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$154,75 Exequente(s): CLEUDA OLIVIA ZAGO E CIA representado(a) por CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL Executado(s): Silvana de Oliveira SENTENÇA 1. Relatório dispensado, consoante termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995. 2. Analisando detidamente os autos, observa-se que a dívida perseguida nos autos fora satisfeita integralmente, conforme informado pela parte credora após acordo celebrado entre as partes. Assim, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO pelo pagamento do débito em sua integralidade. 3. Levantem-se eventuais penhoras lançadas nos autos por ordem do Juízo. 4. Oportunamente, procedidas as necessárias baixas e anotações, arquivem-se os autos, observando-se, para tanto, os termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Catanduvas, datado eletronicamente Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 16:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2024, 23:01

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:27

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2024, 13:25

Documentos

Conclusão

•22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001893-72.2021.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001893-72.2021.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$154,75 Exequente(s): CLEUDA OLIVIA ZAGO E CIA representado(a) por CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL Executado(s): Silvana de Oliveira 1. De início, não se pode olvidar que incumbe à parte autora trazer o endereço da parte ré. No caso dos autos, vê-se que a parte autora, pessoa jurídica empresária e fornecedora, optou por efetivar venda a prazo na forma posta na inicial, embora existam diversos meios de pagamento disponíveis no mercado, que garantem o recebimento pelo negócio. Deste modo, conclui-se que, se ela aufere o bônus com a venda a prazo e em confiança (quando inexistente qualquer obrigação legal neste sentido), deve também arcar com o ônus (eventuais incômodos) do negócio, consoante a teoria do risco do empreendimento. Não pode, pois, transportá-los ao Poder Judiciário para tentar localizar o paradeiro de seu cliente. Cumpre salientar, neste diapasão, que não há impedimento para que parte ingresse na Vara Cível, arcando com as custas pertinentes para tanto (inclusive para as pesquisas pretendidas). O que não pode se admitir é que, optando por vender a prazo e com base na confiança, assumindo o risco da negociação, agora beneficie-se da isenção de custas do JEC para tentar localizar o devedor, imputando tal custeio ao Judiciário e, consequentemente, a toda a população. 2. Fixada tal premissa, defiro, uma única vez, a pesquisa de endereços da parte ré. A pesquisa será efetivada apenas nos sistemas informatizados, automatizados e de pronta consulta disponíveis ao Juízo, quais sejam: Sisbajud, Renajud e Infojud. Pondere-se que são os sistemas, costumeiramente, mais frutíferos. 3. Localizado endereço novo, paute-se a audiência e cite-se, prosseguindo-se como de praxe. 4. Não sendo localizado endereço novo ou não sendo localizada a parte ré, caberá à parte autora indicar novo endereço, em 5 dias, sob pena de extinção, já que a citação por edital é inadmissível no âmbito do JEC. Intime-se. Demais diligências necessárias. Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001893-72.2021.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001893-72.2021.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$154,75 Exequente(s): CLEUDA OLIVIA ZAGO E CIA representado(a) por CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL Executado(s): Silvana de Oliveira 1. Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada, por carta com AR-MP, para pagar a dívida no prazo de 03 (três dias), contados da citação, sob pena de penhora. 2. Em atenção do disposto no artigo 55 da Lei Federal n.º 9.099/95, afasto a incidência de honorários advocatícios no primeiro grau. 3. Voltando o AR negativo com a informação de "ausência", cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do artigo 830 do NCPC. 4. Deve constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. 5. Por fim, deve constar do mandado/carta de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no artigo 916 do CPC. Cientifique-se a parte executada de que reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da dívida, poderá requerer o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, conforme art. 916 do CPC. 6. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, conforme o artigo 854 do CPC, à penhora via Bacenjud. 7. Frustrada a penhora on-line, ao bloqueio de licenciamento via Renajud e, após, expeça-se mandado de penhora do bem. 8. Frustrado o Renajud, expeça-se mandado de penhora de bens suficientes da parte executada para pagamento do crédito, procedendo-se à intimação da parte executada e de seu cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 831 do CPC). Atente-se para o artigo 212 do CPC. Ocorrendo a penhora por qualquer dos meios, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada para que nela compareça, intimando-a ainda acerca da faculdade de oposição de embargos, por escrito ou verbalmente, na audiência de conciliação, sob pena de preclusão (art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95). 9. Nos termos do Enunciado FONAJE 126, fica o promovente cientificado de que deverá apresentar o original do título de crédito, em Secretaria, no prazo de 30 dias, a fim de que seja carimbado. 10. Não sendo localizado a parte devedora ou bens para serem penhorados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

09/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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