Execução de Título Extrajudicial 0001892-87.2021.8.16.0065 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001892-87.2021.8.16.0065 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/01/2024, 14:57

Documento (Informações)

31/01/2024, 14:51

Remessa (em diligência)

24/11/2023, 16:51

Trânsito em julgado

24/11/2023, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 15:57

Confirmada

14/11/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001892-87.2021.8.16.0065. Exequente: CLEUDA OLIVIA ZAGO E CIA representada por CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL Executado: EDSON FERREIRA DA SILVA SENTENÇA 1. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001892-87.2021.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$133,43 Trata-se de “ação de execução de título extrajudicial” proposta por Cleuda Olivia Zago e Cia em face de Edson Ferreira da Silva. Tendo em vista a informação que o executado efetuou o pagamento do valor da dívida (mov. 74.1), foi requerido pela exequente o arquivamento da presente. Desse modo, tendo em vista que houve o cumprimento integral do débito pela parte executada, a extinção da presente ação é medida de rigor. 2. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 513, caput, in fine, e 924, inc. II, ambos do CPC, diante da satisfação do débito. 3. Sem custas e nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95). 4. Levantem-se eventuais penhoras e demais constrições porventura existentes (mov. 59). 5. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, promova-se o arquivamento dos autos, com as baixas e comunicações necessárias. 6. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Catanduvas, datado eletronicamente. Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 15:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2023, 20:57

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:21

Confirmada

24/09/2023, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 16:06

Documentos

Conclusão

•13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001892-87.2021.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001892-87.2021.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$133,43 Exequente(s): CLEUDA OLIVIA ZAGO E CIA representado(a) por CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL Executado(s): EDSON FERREIRA DA SILVA Exclua-se a pessoa física do cadastramento do polo ativo, já que a execução é manejada por sociedade limitada. 1. De início, não se pode olvidar que incumbe à parte autora trazer o endereço da parte ré. No caso dos autos, vê-se que a parte autora, pessoa jurídica empresária e fornecedora, optou por efetivar venda a prazo na forma posta na inicial, embora existam diversos meios de pagamento disponíveis no mercado, que garantem o recebimento pelo negócio. Deste modo, conclui-se que, se ela aufere o bônus com a venda a prazo e em confiança (quando inexistente qualquer obrigação legal neste sentido), deve também arcar com o ônus (eventuais incômodos) do negócio, consoante a teoria do risco do empreendimento. Não pode, pois, transportá-los ao Poder Judiciário para tentar localizar o paradeiro de seu cliente. Cumpre salientar, neste diapasão, que não há impedimento para que parte ingresse na Vara Cível, arcando com as custas pertinentes para tanto (inclusive para as pesquisas pretendidas). O que não pode se admitir é que, optando por vender a prazo e com base na confiança, assumindo o risco da negociação, agora beneficie-se da isenção de custas do JEC para tentar localizar o devedor, imputando tal custeio ao Judiciário e, consequentemente, a toda a população. 2. Fixada tal premissa, defiro, uma única vez, a pesquisa de endereços da parte ré. A pesquisa será efetivada apenas nos sistemas informatizados, automatizados e de pronta consulta disponíveis ao Juízo, quais sejam: Sisbajud, Renajud e Infojud. Pondere-se que são os sistemas, costumeiramente, mais frutíferos. 3. Feitas as buscas, à parte autora/exequente para, em 5 dias, promover a citação da parte ré/executada, indicando o endereço em que pretende que a diligência seja realizada, cotejando os novos endereços eventualmente localizados com aqueles já diligenciados nos autos. A indicação precisa dos endereços é ônus da parte. Tratando-se de processo de conhecimento, vindo a manifestação autoral, paute-se audiência de conciliação. 4. Não sendo localizado endereço novo ou não sendo localizada a parte ré, caberá à parte autora indicar novo endereço, em 5 dias, sob pena de extinção, já que a citação por edital é inadmissível no âmbito do JEC. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Juiz de Direito

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001892-87.2021.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001892-87.2021.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$133,43 Exequente(s): CLEUDA OLIVIA ZAGO E CIA representado(a) por CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL Executado(s): EDSON FERREIRA DA SILVA 1. Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada, por carta com AR-MP, para pagar a dívida no prazo de 03 (três dias), contados da citação, sob pena de penhora. 2. Em atenção do disposto no artigo 55 da Lei Federal n.º 9.099/95, afasto a incidência de honorários advocatícios no primeiro grau. 3. Voltando o AR negativo com a informação de "ausência", cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do artigo 830 do NCPC. 4. Deve constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. 5. Por fim, deve constar do mandado/carta de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no artigo 916 do CPC. Cientifique-se a parte executada de que reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da dívida, poderá requerer o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, conforme art. 916 do CPC. 6. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, conforme o artigo 854 do CPC, à penhora via Bacenjud. 7. Frustrada a penhora on-line, ao bloqueio de licenciamento via Renajud e, após, expeça-se mandado de penhora do bem. 8. Frustrado o Renajud, expeça-se mandado de penhora de bens suficientes da parte executada para pagamento do crédito, procedendo-se à intimação da parte executada e de seu cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 831 do CPC). Atente-se para o artigo 212 do CPC. Ocorrendo a penhora por qualquer dos meios, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada para que nela compareça, intimando-a ainda acerca da faculdade de oposição de embargos, por escrito ou verbalmente, na audiência de conciliação, sob pena de preclusão (art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95). 9. Nos termos do Enunciado FONAJE 126, fica o promovente cientificado de que deverá apresentar o original do título de crédito, em Secretaria, no prazo de 30 dias, a fim de que seja carimbado. 10. Não sendo localizado a parte devedora ou bens para serem penhorados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

13/05/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(82)