Cumprimento de sentença 0002191-49.2020.8.16.0049 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002191-49.2020.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/05/2022, 15:59

Documento (Informações)

03/05/2022, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2022, 12:49

Remessa (em diligência)

28/04/2022, 18:15

Expedição de alvará de levantamento

28/04/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 15:20

Confirmada

27/04/2022, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 16:25

Documento (Certidão)

20/04/2022, 16:24

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:24

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 19:53

Confirmada

19/03/2022, 00:06

Decurso de Prazo

15/03/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002191-49.2020.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 3234-8900 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$22.056,73 Exequente(s): Thiago G A Esconhoela Reataurante ME representado(a) por Thiago Garcia Assunção Escanhoela Executado(s): Souza Brasil Propriedade Intelectual LTDA Vistos. 1. Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). Passo a fundamentar e decidir. 2. Analisando os presentes autos, verifico que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, impondo-se a extinção do feito. 3. Assim, nos termos do artigo 924, II, julgo extinta a presente execução. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça e, oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações de praxe. 5. Expeça-se o respectivo alvará de levantamento/ofício de transferência. 6. Diligências necessárias. Astorga, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 14:11

Documentos

Conclusão

•09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002191-49.2020.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 3234-8900 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$22.056,73 Exequente(s): Thiago G A Esconhoela Reataurante ME representado(a) por Thiago Garcia Assunção Escanhoela Executado(s): Souza Brasil Propriedade Intelectual LTDA Vistos. Dispensado o relatório (artigo 38, caput da Lei 9.099/95). Passo a fundamentar e decidir. Analisando os presentes autos, verifico que as partes transigiram (seq. 83.2), oportunidade em que também requereram a homologação do acordo e a suspensão do feito até o seu efetivo cumprimento. O instrumento do acordo está em ordem e, pois, a merecer homologação. Contudo, em sede de Juizados Especiais, dado os princípios que o norteiam (Lei nº 9.099/95, art. 2º), mormente a simplicidade e celeridade, a suspensão do processo tem aplicação restrita, sendo que, em caso de acordo, a mesma só se justifica se em fase de execução o crédito estiver garantido por penhora. Ressalva-se para tanto, a possibilidade de desarquivamento e execução dos termos do acordo nos próprios autos em caso de inadimplemento, pelo rito do cumprimento de sentença. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, sendo que, consequentemente, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça e, oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações de praxe. Diligências necessárias. Astorga, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

30/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Remessa (em diligência)

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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