Execução de Título Extrajudicial 0001155-07.2013.8.16.0149 - TJPR

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 18:59

Documento (Certidão)

02/06/2026, 20:35

Documento (Certidão)

02/05/2026, 18:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 11:42

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2026, 14:02

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3538-1169 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001155-07.2013.8.16.0149 Vistos. 1. De acordo com o art. 1º, caput, da Resolução nº 584/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as ordens judiciais para a pesquisa de dados e a busca de bens visando à constrição patrimonial devem ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, utilizando-se os sistemas disponibilizados pelo CNJ, conforme estabelecido na Portaria nº 393/2024 do mesmo órgão. Nesse contexto, é vedada a expedição de ofícios para essas finalidades quando houver sistema eletrônico próprio disponível, como já ocorre, por exemplo, nas comunicações realizadas junto ao Banco Central, as quais se efetivam por intermédio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD). Ressalte-se que o SISBAJUD constitui ferramenta apta não apenas para a localização de valores depositados em contas correntes, mas também para a identificação de recursos em contas de investimento, contratos de câmbio e ativos mobiliários, incluindo, entre outros, títulos de renda fixa e ações, conforme expressamente previsto na Portaria nº 393/2024 do CNJ. Desse modo, em atenção aos princípios da colaboração e da celeridade processual, DETERMINO a realização de diligências para a busca de ativos mobiliários pertencentes à parte executada via SISBAJUD. 2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 2.1. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). 3. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 757) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 09:06

Confirmada

26/02/2026, 11:12

Confirmada

26/02/2026, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 18:11

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 18:10

Outras Decisões

25/02/2026, 14:02

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 00:15

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3538-1169 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001155-07.2013.8.16.0149 Vistos. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição do Poder Judiciário foram instituídos para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens. Por outro lado, para o deferimento da medida, é imperioso esclarecer a necessidade de utilização do sistema pretendido, expondo a subsunção específica ao caso concreto e quais condutas da parte executada justificam a incidência na espécie. Ainda, é ônus da parte exequente realizar as diligências necessárias na tentativa de localizar bens do devedor, para que, somente após, possa provocar o Judiciário, de forma motivada, com o fito de promover busca de ativos, sob pena de transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. No caso, o exequente requereu a consulta de bens do executado por meio do SERPJUD de forma genérica e deixou de esclarecer de qual modo o sistema em discussão poderia auxiliar na satisfação da execução, sem fazar qualquer subsunção da necessidade da busca ao caso concreto. Assim, INDEFIRO o requerimento do exequente. 2. INTIME-SE o exequente para conferir prosseguimento ao feito. Prazo 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Confirmada

12/12/2025, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 17:09

Indeferimento

11/12/2025, 11:19

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 01:05

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3538-1169 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001155-07.2013.8.16.0149 Vistos. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição do Poder Judiciário foram instituídos para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens. Importante destacar que este Juízo não desconhece que os sistemas de busca são instrumentos de cooperação importantes para a efetividade da justiça, entretanto, para o deferimento das medidas pretendidas, é imperioso esclarecer a necessidade de utilização dos sistemas, expondo a subsunção específica ao caso concreto e quais condutas da parte executada justificam a incidência na espécie. Ainda, é ônus da parte exequente realizar as diligências necessárias na tentativa de localizar bens do devedor, para que, somente após, possa provocar o Judiciário, de forma motivada, com o fito de promover busca de ativos, sob pena de transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. No caso, a parte exequente requereu a consulta de bens da parte executada por meio de sistemas diversos de forma genérica e deixou de esclarecer de qual modo as medidas em discussão poderiam auxiliar na satisfação da execução. Ou seja, o credor não trouxe a mínima subsunção ao caso concreto. Assim, preliminarmente à análise do pedido, INTIME-SE a parte exequente, para esclarecer a utilização dos sistemas pretendidos com base nos elementos concretos do caso. Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Com a manifestação ou inércia, CONCLUSOS. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

21/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 10:41

Confirmada

14/11/2025, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 20:36

Mero expediente

13/11/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 01:10

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:23

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2025, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 732) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (07/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:48

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 23:19

Confirmada

08/10/2025, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 18:01

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 727) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (25/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 725) (25/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 725) (25/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2025, 15:18

Confirmada

26/09/2025, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 21:42

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 21:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 21:41

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 01:10

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2025, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3538-1169 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001155-07.2013.8.16.0149 Vistos. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição do Poder Judiciário foram instituídos para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens. Por outro lado, para o deferimento da medida, é imperioso esclarecer a necessidade de utilização do sistema pretendido, expondo a subsunção específica ao caso concreto e quais condutas da parte executada justificam a incidência na espécie. Ainda, é ônus da parte exequente realizar as diligências necessárias na tentativa de localizar bens do devedor, para que, somente após, possa provocar o Judiciário, de forma motivada, com o fito de promover busca de ativos, sob pena de transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. No caso, o exequente requereu a consulta de bens do executado por meio da expedição de ofício para o Nota Paraná de forma genérica e deixou de esclarecer de qual modo o sistema em discussão poderia auxiliar na satisfação da execução, sem fazar qualquer subsunção da necessidade da busca ao caso concreto. Assim, INDEFIRO o pedido. 2. INTIME-SE o exequente para conferir prosseguimento ao feito. Prazo 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 22:17

Confirmada

21/08/2025, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 13:55

Indeferimento

19/08/2025, 23:44

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 01:12

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3538-1169 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001155-07.2013.8.16.0149 Vistos. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição do Poder Judiciário foram instituídos para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens. Importante destacar que este Juízo não desconhece que os sistemas de busca são instrumentos de cooperação importantes para a efetividade da justiça, entretanto, para o deferimento das medidas pretendidas, é imperioso esclarecer a necessidade de utilização dos sistemas, expondo a subsunção específica ao caso concreto e quais condutas da parte executada justificam a incidência na espécie. Ainda, é ônus da parte exequente realizar as diligências necessárias na tentativa de localizar bens do devedor, para que, somente após, possa provocar o Judiciário, de forma motivada, com o fito de promover busca de ativos, sob pena de transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. No caso, a parte exequente requereu a consulta de bens da parte executada por meio de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná de forma genérica e deixou de esclarecer de qual modo a medida em discussão poderia auxiliar na satisfação da execução. Ou seja, o credor não trouxe a mínima subsunção ao caso concreto. Assim, preliminarmente à análise do pedido, INTIME-SE a parte exequente, para esclarecer a utilização da medida pretendida com base nos elementos concretos do caso. Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Com a manifestação ou inércia, CONCLUSOS. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 10:09

Confirmada

08/08/2025, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 13:21

Mero expediente

06/08/2025, 23:23

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 01:17

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 705) INDEFERIDO O PEDIDO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 705) INDEFERIDO O PEDIDO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:05

Confirmada

18/06/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001155-07.2013.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3538-1169 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$52.264,62 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): SALETE DE OLIVEIRA VENERA Vistos. 1. O Sniper é um sistema desenvolvido pelo CNJ com a finalidade de tornar viável o processo de natureza executiva, quando existe dificuldade de se localizar bens ou valores ou patrimônio em nome do executado. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição do Poder Judiciário foram instituídos para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens. Por outro lado, para o deferimento da medida, é imperioso esclarecer a necessidade de utilização do sistema pretendido, expondo a subsunção específica ao caso concreto e quais condutas da parte executada justificam a incidência na espécie. Nesse sentido é a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – SNIPER. DECISÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO DO EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS PELOS PRINCIPAIS MEIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA NECESSIDADE DA CONSULTA POR MEIO DO SISTEMA SNIPER. EXEQUENTE QUE NÃO DEMONSTROU, AO MENOS INDÍCIOS, DE OCULTAÇÃO OU DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL POR PARTE DOS EXECUTADOS. REQUISITO IMPRESCINDÍVEL PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO." (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0001266-64.2024.8.16.0000 - Catanduvas - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 01.07.2024) (negritei). Ainda, é ônus da parte exequente realizar as diligências necessárias na tentativa de localizar bens do devedor, para que, somente após, possa provocar o Judiciário, de forma motivada, com o fito de promover busca de ativos, sob pena de transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. No caso dos autos, o exequente requereu a consulta de bens do executado por meio do sistema Sniper de forma genérica e deixou de esclarecer de qual modo o sistema em discussão poderia auxiliar na satisfação da execução. Ou seja, o credor não trouxe a mínima subsunção ao caso concreto. Assim, INDEFIRO o requerimento. 2. INTIME-SE o exequente para conferir prosseguimento ao feito. Prazo 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 18:00

Indeferimento

17/06/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 01:08

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:42

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 698) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Comunicação cancelada em 24/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.

20/05/2025, 00:00

Confirmada

19/05/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:08

Confirmada

19/05/2025, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2025, 23:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 690) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (08/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

12/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:58

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:58

Confirmada

09/05/2025, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 688) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (08/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

09/05/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

08/05/2025, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2025, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 683) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (30/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 12/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 681) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 12/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 681) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 12/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001155-07.2013.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3538-1169 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$52.264,62 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): SALETE DE OLIVEIRA VENERA Vistos 1. EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores depositados ao mov. 629, para a conta informada ao mov. 618.1. 2. Após, OFICIE-SE o MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU para informar se a executada ainda faz parte de seu quadro de funcionários e se permanece afastada por licença saúde, conforme requerido ao mov. 667.1. 3. Após, INTIME-SE o exequente para dar prosseguimento ao feito. Prazo 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

01/05/2025, 00:00

Confirmada

30/04/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 10:25

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 10:23

Expedição de alvará de levantamento

29/04/2025, 23:58

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 01:11

Documento (Certidão)

26/04/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 21:14

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:53

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:51

Confirmada

11/04/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001155-07.2013.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3538-1169 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$52.264,62 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): SALETE DE OLIVEIRA VENERA Vistos. CUMPRA-SE o art. 64-A da Portaria 25/2024 deste Juízo. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 672) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 670) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (09/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 16:13

Mero expediente

09/04/2025, 23:50

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 01:10

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2025, 16:34

Confirmada

12/03/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 663) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (10/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 21/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 663) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (10/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 21/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 09:15

Confirmada

10/03/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 642) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2025, 09:36

Confirmada

25/02/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 648) INDEFERIDO O PEDIDO (20/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 16:30

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:30

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:29

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2025, 16:59

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:39

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 16:14

Decurso de Prazo

28/01/2025, 03:48

Confirmada

21/01/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001155-07.2013.8.16.0149. Conclusão - 635.2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3538-1169 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$52.264,62 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): SALETE DE OLIVEIRA VENERA Vistos. 1. O art. 833, IV, do CPC incorre que os proventos de aposentadoria são impenhoráveis. Lado outro, conforme jurisprudência do STJ, a regra da impenhorabilidade do salário pode ser flexibilizada naqueles casos em que a medida não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família, tratando-se de medida excepcional, cabível apenas quando demonstrado o insucesso de meios menos gravosos: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem. (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5. Embargos de divergência conhecidos e providos” (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023 (negritei). Para relativização da regra da impenhorabilidade é necessária a análise de cada caso, mediante demonstração concreta nos autos, a fim de preservar a garantia de subsistência digna do devedor e de sua família. Da análise, inexiste quaisquer informações de que a executada padece de hipossuficiência econômica e a autora não juntou qualquer documentação nesse sentido, ônus que lhe incumbia. 2. Portanto, INDEFIRO o requerimento de mov. 635.2 Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 12:43

Indeferimento

20/01/2025, 11:52

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 09:53

Confirmada

09/01/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001155-07.2013.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3538-1169 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$52.264,62 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): SALETE DE OLIVEIRA VENERA Vistos. Com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o mov. 639.1. Após, conclusos. Diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 13:24

Mero expediente

08/01/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 13:30

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 13:23

Documento (Certidão)

07/01/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

05/01/2025, 16:42

Confirmada

13/12/2024, 13:17

Confirmada

13/12/2024, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 10:00

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2024, 17:58

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:46

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 10:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2024, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2024, 15:01

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:59

Ato ordinatório

23/11/2024, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2024, 11:27

Confirmada

18/11/2024, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2024, 20:55

Documento (Outros documentos)

17/11/2024, 20:55

Confirmada

18/10/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 09:48

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2024, 15:00

Ato ordinatório

02/10/2024, 14:29

Ato ordinatório

02/10/2024, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2024, 09:25

Confirmada

27/09/2024, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 22:10

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 22:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2024, 21:59

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001155-07.2013.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$52.264,62 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): SALETE DE OLIVEIRA VENERA Vistos. 1. O art. 833, IV, do CPC incorre o salário é impenhorável. Lado outro, conforme jurisprudência do STJ, a regra da impenhorabilidade do salário pode ser flexibilizada naqueles casos em que a medida não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família, tratando-se de medida excepcional, cabível apenas quando demonstrado o insucesso de meios menos gravosos: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem. (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5. Embargos de divergência conhecidos e providos” (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023 (negritei). Para relativização da regra da impenhorabilidade é necessária a análise de cada caso, mediante demonstração concreta nos autos, a fim de preservar a garantia de subsistência digna do devedor e de sua família. No caso, a parte autora é funcionária do MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU e percebe aproximadamente R$ 2.064,24 mensais (mov. 604.4) e inexiste quaisquer informações de que a executada padece de hipossuficiência econômica. Desse modo, DETERMINO a penhora de 20% do salário da parte executada. 2. INTIME-SE o executado sobre a presente decisão. 3. Após, OFICIE-SE o MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU para que promova o depósito dos valores nos autos. 4. Após, INTIME-SE o exequente quanto o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

Confirmada

30/08/2024, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 20:08

deferimento

29/08/2024, 08:55

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 01:03

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 17:52

Confirmada

22/05/2024, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 15:38

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:39

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:45

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:45

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 20:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2024, 15:46

Confirmada

06/05/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001155-07.2013.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$52.264,62 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): SALETE DE OLIVEIRA VENERA Vistos. 1. Considerando o requerimento de penhora do salário da executa, à Secretaria para que proceda a consulta dos vínculos empregatícios do executado, pela plataforma de acesso Prevjud, inserido na PDRJ-Br. 2. Após, INTIME-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Prazo 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2024, 12:36

Documento (Outros documentos)

04/05/2024, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2024, 12:34

deferimento

04/05/2024, 01:48

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/02/2024, 18:09

Confirmada

29/02/2024, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 20:38

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 13:48

Confirmada

08/02/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001155-07.2013.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001155-07.2013.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$52.264,62 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): SALETE DE OLIVEIRA VENERA DECISÃO 1. Concedo a parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que complemente a documentação exposta no evento 538, a fim de comprovar o alegado. 1.1. Após, voltem conclusos. 2. Sobre o pedido realizado no mov. 564.1, esclareço que o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, que normalmente mobilizaria uma equipe especializada em investigação patrimonial a partir da análise de documentos, com dispêndio de muito mais tempo e recursos financeiros. Da própria denominação dessa ferramenta se constata que se trata da investigação patrimonial e recuperação de ativos que estariam sendo sonegados dos credores, mediante ocultação simples do seu patrimônio ou de alguma outra forma fraudando os credores ou “lavando” dinheiro de origem ilícita mediante a identificação de vínculos com outras pessoas físicas ou jurídicas. Assim sendo nos parece que o SNIPER está mais direcionado às investigações criminais e/ou em processos cíveis com suspeita de fraudes patrimoniais perpetradas com o objetivo de sonegar bens dos credores ou da fiscalização. Importante consignar que o sistema SNIPER não promove o bloqueio de recursos ou de bens, apenas identifica eventuais vínculos com terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, e na hipótese positiva desencadeará, obrigatoriamente, a abertura de contraditório e ampla defesa, nos próprios autos ou em autos apartados, com a oitiva das partes e dos possíveis terceiros identificados. Por tais razões deve a parte exequente comprovar minimamente que a parte executada está envolvida em alguma dessas situações a fim de viabilizar a utilização do SNIPER. Fora das hipóteses acima referidas, o que não se vislumbra nos presentes autos, deve-se utilizar as vias regulares como o SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD que são ferramentas muito eficientes na identificação e bloqueio ou penhora de ativos e alcançam a imensa maioria dos devedores. Entendimento diverso importaria no reconhecimento da superação e obsolescência dessas outras ferramentas o que a toda evidência não corresponde à realidade vivenciada diuturnamente nos processos executivos. Ademais, destaca-se que o acesso ao sistema SNIPER, até o momento, é atribuído apenas a Juízes de Direito, de forma intransferível, não se permitindo, portanto, delegar a utilização dessa ferramenta a outros servidores, nem à assessoria do Juízo providência que é aguardada pelos magistrados, de forma idêntica ao que ocorre com o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Ora, não se pode atribuir ao Juiz de Direito a realização de diligências administrativas tendentes à localização de bens e/ou valores para satisfação do crédito da parte, atividades tipicamente cartoriais, eis que exerce atividade eminentemente jurisdicional na prolação de despachos, decisões, sentenças e realização de audiências, caracterizando-se dessa forma verdadeiro desvio de função. Entendimento diverso certamente comprometerá a atividade fim da Magistratura. 3. Por tais razões INDEFIRO o pedido, pelo qual a parte exequente pleiteia a utilização da ferramenta SNIPER sem qualquer fundamentação minimamente razoável. 4. Após, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Realeza/PR, assinado e datado eletronicamente. Kamila Pereira Martins Juíza Substituta

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 22:40

Indeferimento

07/02/2024, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001155-07.2013.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001155-07.2013.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$52.264,62 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): SALETE DE OLIVEIRA VENERA Devolvo excepcionalmente os autos sem manifestação, considerando minha promoção, conforme Decreto Judiciário nº 750/2023 - DM, veiculado no DJe em 20/11/2023. Agradeço a todos os servidores, assessores, estagiários, demais colaboradores, advogados e partes pelo convívio e trabalho conjunto. Salto do Lontra, 22 de novembro de 2023. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 15:49

Mero expediente

22/11/2023, 21:40

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2023, 11:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2023, 11:38

Confirmada

16/10/2023, 00:11

Confirmada

14/10/2023, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2023, 09:23

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2023, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 22:05

Expedição de alvará de levantamento

03/10/2023, 16:02

Ato ordinatório

03/10/2023, 09:37

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:03

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2023, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 17:10

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2023, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2023, 14:57

Confirmada

24/09/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 12:39

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:36

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:36

Confirmada

18/09/2023, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 14:55

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001155-07.2013.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001155-07.2013.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$52.264,62 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): SALETE DE OLIVEIRA VENERA 1. O pedido de tutela de urgência objetiva a liberação imediata dos valores bloqueados via SISBAJUD. O pedido merece parcial acolhimento. Fundamenta-se. Dispõe o art. 300 do CPC, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nos termos do art. 833, inc. IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios. Contudo, o entendimento jurisprudencial é firme ao dispor que a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. Nesse sentido, o entendimento do e. TJPR: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE PERCENTUAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ART. 833, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. [...]. 1. O Superior Tribunal de Justiça reconhece a possibilidade excepcional de mitigação da regra geral de impenhorabilidade do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, desde que não comprometa o sustento ou a dignidade pessoal e familiar do devedor. [...]”. (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0066905-97.2022.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: SUBSTITUTO ANDERSON RICARDO FOGACA - J. 17.07.2023). Grifado. No caso, restou demonstrada a natureza salarial do valor de R$ 1.754,16, bloqueado no mov. 533.3, conforme comprovante de mov. 538.2. Desse modo, considerando a possibilidade de penhora parcial de salário, tenho que a probabilidade do direito restou demonstrada em parte. Ademais, o perigo de dano é evidente, haja vista a possibilidade de a parte sofrer prejuízos de ordem patrimonial diante do bloqueio integral de suas verbas salariais. 1.1. Pelo exposto, DEFIRO, em parte, o pedido liminar, para determinar o desbloqueio de 70% dos valores bloqueados no mov. 533.3, devendo permanecer bloqueado os 30% restantes, até ulterior deliberação. 2. INTIME-SE a parte exequente para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 dias. 3. Oportunamente, retornem conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado eletronicamente. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 14:56

Confirmada

13/09/2023, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 08:34

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 08:32

Ato ordinatório

13/09/2023, 08:31

Ato ordinatório

13/09/2023, 08:31

Ato ordinatório

13/09/2023, 08:30

Ato ordinatório

13/09/2023, 08:30

Ato ordinatório

13/09/2023, 08:30

Deferimento em Parte

12/09/2023, 17:47

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 12:19

Confirmada

11/09/2023, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 18:42

Documento (Outros documentos)

08/09/2023, 18:42

Documento (Outros documentos)

08/09/2023, 18:41

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 18:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2023, 21:43

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:49

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 19:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001155-07.2013.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001155-07.2013.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$52.264,62 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): SALETE DE OLIVEIRA VENERA VISTOS. 1. Prevê o artigo 802 do Código de Processo Civil que, “na execução, o despacho que ordena a citação, desde que realizada em observância ao disposto no § 2º do art. 240, interrompe a prescrição, ainda que proferido por juízo incompetente”. Por outro lado, estabelece o artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil, que “o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano”. O referido entendimento também foi confirmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Incidente de Assunção de Competência n.1, no qual foram fixadas as seguintes teses: RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido”. (REsp 1604412/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018). Quanto à correta interpretação do artigo 40, § 2º, da Lei n. 6.830/1980, em julgamento de Recurso Especial Repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que “no primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF. O que importa para a aplicação da lei é que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido e/ou da não localização do devedor. Isso é o suficiente para inaugurar o prazo, ex lege”. (REsp 1340553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018). Com efeito, a presente execução encontra-se fundada em cédula de crédito bancário (movs. 1.5 e 1.6), cujo prazo prescricional para execução é de 03 anos, contados do vencimento do título, nos termos do art. 44 da Lei nº 10.931/2004 c/c art. 70 da Lei Uniforme de Genebra. No caso dos autos, tem-se que houve a conversão da ação de busca e apreensão para execução, sendo esta despachada apenas em 08/05/2019 (mov. 245), momento em que se determinou a citação da parte executada. Veja-se que, em momento anterior, foi determinada a suspensão do feito até o julgamento dos autos nº 0005272-41.2013.8.16.0052 (mov. 51), não se computando o prazo prescricional neste período. A parte executada foi citada em 21/10/2019 (mov. 325), sendo que apenas em 11/12/2019 o exequente foi intimado das tentativas de penhora infrutíferas (mov. 344). A partir daí, iniciou-se automaticamente o prazo de suspensão da prescrição por um ano, voltando a correr em 11/12/2020. Assim, considerando que, desde o término da suspensão, não decorreu o prazo referente ao direito material, não há falar em prescrição. Pelo exposto, afasto a alegação de prescrição intercorrente. 2. INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. 3. Havendo requerimento, DEFIRO o pedido de pesquisa e/ou bloqueio de bens via sistemas conveniados. a) SISBAJUD 1. Recolhidas as custas devidas, exceto caso de isenção legal, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, com reiteração pelo prazo máximo concedido pelo sistema. 2. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3.1. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que (a) as quantias tomadas indisponíveis são impenhoráveis ou (b) que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4. Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) exequente(s) para se manifestar(em) no prazo de 10 dias, tornando os autos conclusos na sequência. 5. Não havendo impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. 5.1. Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. 5.2. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos para análise. 6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, no caso de inércia, os autos deverão aguardar provocação em arquivo. 7. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. b) RENAJUD 1. Recolhidas as custas devidas, exceto caso de isenção legal, defiro, havendo requerimento, o bloqueio dos veículos pertencentes ao(s) devedor(es) e determino à escrivania que proceda à pesquisa e bloqueio diretamente no Sistema RENAJUD. 2. Efetivado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do(s) bem(s) bloqueado(s), inclusive do prazo legal para impugnação. 3. No caso de resposta negativa, requeira o(a) exequente, no prazo de quinze dias, o que de direito e, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo (art. 791, III, CPC). c) INFOJUD 1. Recolhidas as custas devidas, exceto caso de isenção legal, defiro, havendo requerimento, a requisição da(s) declaração(ões) de imposto de renda do(s) devedor(es), cuja providência será realizada por meio do Sistema INFOJUD. Intimem-se. Salto do Lontra, datado e assinado eletronicamente. José Valdir Haluch Junior Magistrado

Confirmada

22/06/2023, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 00:20

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 17:23

Conclusão (para decisão)

15/06/2023, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2023, 14:36

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:24

Petição (Petição (outras))

04/06/2023, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001155-07.2013.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001155-07.2013.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$52.264,62 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): SALETE DE OLIVEIRA VENERA 1. Antes de apreciar o requerimento retro, considerando o disposto no art. 206-A do CC, INTIMEM-SE as partes para manifestarem sobre possível prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 10 c/c art. 921, § 5º, do CPC). 2. Oportunamente, retornem os autos conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado eletronicamente. Diego Gustavo Pereira Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Confirmada

13/05/2023, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 17:02

Mero expediente

11/05/2023, 13:28

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 01:13

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 23:01

Confirmada

18/04/2023, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 16:48

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 16:48

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 19:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2023, 13:27

Confirmada

23/03/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 09:55

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 09:55

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 19:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2023, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2023, 14:05

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:17

Confirmada

08/03/2023, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 12:25

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 20:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2023, 14:54

Confirmada

01/03/2023, 10:10

Confirmada

01/03/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001155-07.2013.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$52.264,62 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) AV. CIDADE DE DEUS, S/N 4º ANDAR - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 Executado(s): SALETE DE OLIVEIRA VENERA (CPF/CNPJ: 612.085.829-68) Rua Gabriel Kuner, 197 - São Cristóvão - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.685-000 Terceiro(s): BANCO DO BRASIL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Av Bertino Warmling, 995 - Centro - SALTO DO LONTRA/PR - CEP: 85.670-000 BANCO SANTANDER (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Júlio Assis Cavalheiro, 877 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-000 ITAÚ UNIBANCO S/A (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Princesa Isabel, 123 - Centro - SALTO DO LONTRA/PR - CEP: 85.670-000 VISTOS. 1. Defiro o(s) pedido(s) do mov. 484.1. 2. Defiro o pedido de bloqueio dos veículos pertencentes ao(s) devedor(es) e determino à escrivania que proceda à pesquisa e bloqueio de transferência diretamente no Sistema RENAJUD. 2.1. Em sendo encontrados bens, manifeste(m)-se o(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 2.2. Ao indicar o(s) veículo(s) sobre o(s) qual(is) pretende que recaia a penhora, deverá instruir o pedido com cotação apresentada por órgãos oficiais (CPC, art. 871, IV), certidão dos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, e demonstrativo atualizado do débito, de modo que a indicação do(s) bem(s) não supere o valor do débito. 2.3. Feita a indicação, desde já defiro o pedido de penhora, servindo a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade (CPC, art. 838). 2.4. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 2.5. Caso o(s) credor(es) tenham requerido a remoção do bem, expeça-se mandado de remoção e depósito, ficando o(s) mesmo(s) nomeado(s) depositário(s) (CPC, art. 840, II). Caso contrário, fica o(s) devedor(es) nomeado depositário do(s) bem(s) (CPC, art. 840, § 2º). 2.6. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (CPC, art. 841), oportunidade em que também deverá se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de rejeição. 2.7. Havendo impugnação, diga(m) o(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, oportunidade em que também deverá manifestar-se se tem interesse na adjudicação do(s) bem(s) (CPC, art. 876). 2.8. Cumpridos os itens supra e não havendo impugnação, deverá o(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, manifestar-se se tem interesse na adjudicação do(s) bem(s) (CPC, art. 876). 3. Restando infrutíferas as diligências deferidas aos itens.2 e 3, em sendo requeridas, DEFIRO desde já, as seguintes diligências: 3.1. Pedido de requisição da(s) declaração(ões) de imposto de renda (IR), Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DIRT) do(s) devedor(es), respectivo aos últimos 03 (três) anos, cuja providência será realizada por meio do Sistema INFOJUD. 3.2. Inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do sistema CNIB. 3.3. Expedição de ofício a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM, para que no prazo de 10 (dez) dias, forneça informações quanto a existência de valores imobiliários em nome da parte executada. 3.4. Expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para que no prazo de 10 (dez) dias, informe sobre a existência de investimentos, previdência privada complementar e títulos de capitalização em nome da parte executada. 3.5. Promova-se a indisponibilidade de bens da parte executada no CNIB. 3.6. Proceda-se a consulta dos dados da Executada junto ao INSS acerca da existência de vínculo empregatício e/ou recebimento de benefício. 3.7. Expeça-se ofício a Caixa Econômica Federal, para que no prazo de 10 (dez) dias, forneça informações quanto a existência de eventual saldo de FGTS vinculado a conta pertencente a executada. 4. Não havendo informações, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena da suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, §1°, do Código de Processo Civil. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício e/ou mandado. Intimem-se. Salto do Lontra, 24 de fevereiro de 2023. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 16:30

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 16:29

Mero expediente

24/02/2023, 18:56

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 01:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 16:09

Por decisão judicial

05/05/2022, 13:36

Decurso de Prazo

01/04/2022, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 21:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 21:29

Confirmada

17/03/2022, 08:31

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 21:43

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 21:43

Confirmada

09/03/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001155-07.2013.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001155-07.2013.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$52.264,62 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): SALETE DE OLIVEIRA VENERA Vistos e examinados. 1) DEFIRO o pedido de movimento 465.1. 1.1) Diante da ausência de bens aptos a satisfazer a presente execução, DETERMINO a SUSPENSÃO deste processo pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do artigo 921, inciso III, §1º, do CPC. 1.2) Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem qualquer manifestação da parte exequente e sem que haja a indicação de bens penhoráveis, o prazo da prescrição intercorrente começará a fluir e os autos deverão ser encaminhados para o arquivo provisório, independentemente de nova intimação (art. 921, §§2º e 4º, do CPC). 1.3) Na sequência, após o prazo de 03 (três) anos (o qual é previsto para a prescrição das cédulas de crédito bancário - art. 44 da Lei n. 10.931/2004 e art. 70 da Lei Uniforme de Genebra), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente (art. 921, §5º, do CPC). 2) Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão. 3) Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 14:13

Por decisão judicial

07/03/2022, 20:26

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2022, 23:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2022, 23:48

Confirmada

13/02/2022, 00:13

Confirmada

12/02/2022, 00:09

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 21:40

Confirmada

01/02/2022, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 15:08

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 15:08

Documento (Certidão)

19/01/2022, 13:39

Confirmada

19/12/2021, 12:37

Confirmada

12/12/2021, 18:20

Confirmada

11/12/2021, 14:52

Documento (Certidão)

26/11/2021, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2021, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2021, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2021, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2021, 16:24

Ato ordinatório

22/11/2021, 14:08

Ato ordinatório

22/11/2021, 14:07

Ato ordinatório

22/11/2021, 14:06

Decurso de Prazo

22/10/2021, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 20:05

Confirmada

14/10/2021, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 18:36

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 18:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2021, 17:42

Confirmada

12/10/2021, 00:54

Decurso de Prazo

09/10/2021, 02:54

Decurso de Prazo

09/10/2021, 02:52

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 22:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2021, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001155-07.2013.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001155-07.2013.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$52.264,62 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): SALETE DE OLIVEIRA VENERA Vistos e examinados. 1) A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná entende possível a expedição de ofícios a fim de obter informações acerca da existência de planos de previdência privada, títulos de capitalização e demais aplicações financeiras de titularidade da parte executada, na medida em que esgotados os meios de praxe para localização de bens (Sisbajud, Renajud e Infojud), senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP PARA CONSULTA SOBRE INVESTIMENTOS EM PREVIDÊNCIA PRIVADA. POSSIBILIDADE. BUSCA DE BENS VIA BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD ESGOTADAS E INFRUTÍFERAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DO PATRIMÔNIO DA EXECUTADA. DECISÃO ALTERADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0048478-23.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 12.04.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. (...). POSSIBILIDADE DE OFÍCIO PARA A CONFEDEREÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE COMPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO – CNSEG. INFORMAÇÕES DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DIVERSAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO INFRUTÍFERAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO QUE NÃO IMPLICA EM PENHORA DAS APLICAÇÕES. ANÁLISE DA PENHORABILIDADE DE BENS EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA QUE DEVERÁ SER OPORTUNAMENTE REALIZADA NA ORIGEM. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstrada a utilidade da medida, é possível autorizar a expedição de ofício ao CNSeg, a fim de verificar a existência de informações de planos de previdência privada. (TJPR - 16ª C.Cível - 0044103-76.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 07.12.2020) No caso em exame, já foram realizadas diligências que restaram infrutíferas junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud (movimentos 393, 408 e 423). Desta forma, defiro o pedido de expedição de ofício de movimento 426.1, sem prejuízo da devida análise de cabimento do eventual pedido de penhora posteriormente. 1.1) Oficie-se, conforme requerido pelo exequente no movimento 426.1. 2) Com as respostas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. 3) Oportunamente, tornem conclusos. 4) Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

Confirmada

01/10/2021, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 15:46

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 15:46

Confirmada

01/10/2021, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 15:42

deferimento

30/09/2021, 16:55

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 01:08

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 15:41

Decurso de Prazo

19/08/2021, 00:17

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 11:36

Confirmada

28/07/2021, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 16:08

Documento (Outros documentos)

28/07/2021, 16:08

Decurso de Prazo

20/07/2021, 02:06

Decurso de Prazo

07/07/2021, 00:29

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 20:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2021, 12:40

Confirmada

29/06/2021, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 13:12

Documento (Outros documentos)

29/06/2021, 13:12

Decurso de Prazo

29/06/2021, 02:12

Decurso de Prazo

29/06/2021, 01:59

Decurso de Prazo

29/06/2021, 01:58

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 21:01

Confirmada

28/06/2021, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 15:04

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 15:04

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2021, 12:30

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001155-07.2013.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$52.264,62 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) AV. CIDADE DE DEUS, S/N 4º ANDAR - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 Executado(s): SALETE DE OLIVEIRA VENERA (CPF/CNPJ: 612.085.829-68) Rua Gabriel Kuner, 197 - São Cristóvão - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.685-000 VISTOS. 1. Defiro o pedido de bloqueio dos veículos pertencentes ao(s) devedor(es) e determino à escrivania que proceda à pesquisa e bloqueio de transferência diretamente no Sistema RENAJUD. 1.1. Em sendo encontrados bens, manifeste(m)-se o(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 1.2. Ao indicar o(s) veículo(s) sobre o(s) qual(is) pretende que recaia a penhora, deverá instruir o pedido com cotação apresentada por órgãos oficiais (CPC, art. 871, IV), certidão dos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, e demonstrativo atualizado do débito, de modo que a indicação do(s) bem(s) não supere o valor do débito. 1.3. Feita a indicação, desde já defiro o pedido de penhora, servindo a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade (CPC, art. 838). 1.4. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 1.5. Caso o(s) credor(es) tenham requerido a remoção do bem, expeça-se mandado de remoção e depósito, ficando o(s) mesmo(s) nomeado(s) depositário(s) (CPC, art. 840, II). Caso contrário, fica o(s) devedor(es) nomeado depositário do(s) bem(s) (CPC, art. 840, § 2º). 1.6. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (CPC, art. 841), oportunidade em que também deverá se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de rejeição. 1.7. Havendo impugnação, diga(m) o(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, oportunidade em que também deverá manifestar-se se tem interesse na adjudicação do(s) bem(s) (CPC, art. 876). 1.8. Cumpridos os itens supra e não havendo impugnação, deverá o(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, manifestar-se se tem interesse na adjudicação do(s) bem(s) (CPC, art. 876). 2. Não havendo informações, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena da suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, §1°, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Salto do Lontra, 18 de junho de 2021. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

Confirmada

21/06/2021, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 11:07

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 11:06

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2021, 13:47

Confirmada

04/06/2021, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2021, 12:26

Documento (Outros documentos)

03/06/2021, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2021, 12:08

Decurso de Prazo

28/05/2021, 01:25

Decurso de Prazo

26/05/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 21:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2021, 13:37

Confirmada

20/05/2021, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 08:55

Documento (Outros documentos)

20/05/2021, 08:55

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001155-07.2013.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$52.264,62 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) AV. CIDADE DE DEUS, S/N 4º ANDAR - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 Executado(s): SALETE DE OLIVEIRA VENERA (CPF/CNPJ: 612.085.829-68) Rua Gabriel Kuner, 197 - São Cristóvão - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.685-000 VISTOS. 1. Intime-se a parte exequente, para que apresente cálculo atualizado do valor que entende devido, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. 2.1. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2.2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 2.3. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que (a) as quantias tomadas indisponíveis são impenhoráveis ou (b) que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.4. Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) exequeste(s) para se manifestar(em) no prazo de 10 dias, tornando os autos conclusos na sequência. 2.5. Não havendo impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. 2.6. Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. 2.7. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos para análise. 2.8. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, no caso de inércia, os autos deverão aguardar provocação em arquivo. 2.9. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se. Salto do Lontra, 17 de maio de 2021. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

Confirmada

18/05/2021, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 10:17

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 01:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2021, 08:47

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 14:49

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

17/04/2021, 12:38

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 09:18

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 08:54

Por decisão judicial

01/06/2020, 18:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2020, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2020, 00:07

Decurso de Prazo

29/05/2020, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2020, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 11:41

Documento (Certidão)

21/05/2020, 11:41

Decurso de Prazo

19/05/2020, 01:01

Decurso de Prazo

09/05/2020, 00:48

Decurso de Prazo

09/05/2020, 00:47

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2020, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2020, 14:35

Documento (Outros documentos)

31/03/2020, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2020, 14:06

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2020, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2020, 17:12

Documento (Outros documentos)

19/03/2020, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2020, 17:11

deferimento

18/03/2020, 17:54

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 13:23

Decurso de Prazo

07/02/2020, 01:15

Decurso de Prazo

04/02/2020, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2019, 12:04

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 23:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2019, 17:45

Documento (Certidão)

13/12/2019, 17:45

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2019, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2019, 14:30

Documento (Certidão)

11/12/2019, 14:30

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 14:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/12/2019, 16:31

Decurso de Prazo

03/12/2019, 00:53

Decurso de Prazo

03/12/2019, 00:43

Ato ordinatório

29/11/2019, 11:43

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 19:46

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2019, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2019, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2019, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2019, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2019, 16:31

Documento (Outros documentos)

22/11/2019, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2019, 16:30

Documento (Outros documentos)

22/11/2019, 16:30

Decurso de Prazo

22/11/2019, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2019, 16:44

Documento (Certidão)

10/11/2019, 15:43

Decurso de Prazo

10/10/2019, 00:37

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 17:12

Expedição de documento (Carta)

03/10/2019, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2019, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2019, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2019, 12:53

Documento (Outros documentos)

29/09/2019, 12:53

Documento (Ofício)

27/09/2019, 14:32

Decurso de Prazo

24/09/2019, 01:04

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2019, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2019, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2019, 10:57

Documento (Outros documentos)

13/09/2019, 10:57

Documento (Ofício)

12/09/2019, 14:45

Desarquivamento

12/09/2019, 14:44

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 11:05

Provisório

28/08/2019, 14:17

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 14:16

Documento (Ofício)

23/08/2019, 13:31

Desarquivamento

23/08/2019, 13:28

Provisório

21/08/2019, 10:45

Decurso de Prazo

21/08/2019, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2019, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2019, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2019, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2019, 16:38

Documento (Certidão)

09/08/2019, 16:38

Decurso de Prazo

09/08/2019, 00:32

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 19:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2019, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2019, 10:12

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 09:17

Decurso de Prazo

30/07/2019, 00:48

Documento (Ofício)

29/07/2019, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2019, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2019, 13:34

Documento (Certidão)

26/07/2019, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2019, 08:37

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2019, 08:37

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2019, 08:37

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2019, 08:37

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2019, 08:37

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2019, 08:37

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2019, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2019, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2019, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2019, 17:16

Documento (Outros documentos)

19/07/2019, 17:16

Decurso de Prazo

18/07/2019, 00:10

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 01:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2019, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2019, 17:37

Documento (Outros documentos)

09/07/2019, 17:37

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 13:16

Expedição de documento (Carta)

11/06/2019, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2019, 14:22

Decurso de Prazo

11/06/2019, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2019, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2019, 18:47

Documento (Outros documentos)

01/06/2019, 18:46

Decurso de Prazo

31/05/2019, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2019, 11:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2019, 11:04

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 09:34

Documento (Certidão)

09/05/2019, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2019, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2019, 16:51

Documento (Outros documentos)

08/05/2019, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2019, 16:50

Remessa (em diligência)

08/05/2019, 16:49

Mudança de Classe Processual (Decisão)

08/05/2019, 16:48

Ato ordinatório

08/05/2019, 16:48

Apensamento

08/05/2019, 16:47

deferimento

08/05/2019, 09:34

Conclusão (para despacho)

25/04/2019, 16:15

Documento (Certidão)

18/03/2019, 15:49

Recebimento

18/03/2019, 13:01

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

18/03/2019, 13:01

Remessa

18/03/2019, 12:34

Remessa (em diligência)

17/03/2019, 19:29

Decurso de Prazo

12/02/2019, 01:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2019, 10:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2019, 11:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2019, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2019, 11:28

Incompetência

26/11/2018, 11:56

Conclusão (para decisão)

05/06/2018, 10:19

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 09:51

Decurso de Prazo

05/06/2018, 01:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2018, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2018, 14:00

Documento (Certidão)

09/05/2018, 13:59

Mero expediente

07/05/2018, 10:58

Ato ordinatório

19/01/2018, 11:06

Conclusão (para despacho)

31/08/2017, 08:10

de Conciliação (cancelada)

31/08/2017, 08:10

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2017, 19:41

Decurso de Prazo

19/07/2017, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2017, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2017, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2017, 10:49

Mero expediente

06/07/2017, 12:58

Conclusão (para despacho)

18/04/2017, 10:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2017, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2017, 10:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2017, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2017, 16:35

de Conciliação (designada)

07/04/2017, 16:34

Mero expediente

25/03/2017, 01:55

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

20/03/2017, 14:52

de Conciliação (Juiz(a); designada)

14/03/2017, 08:46

de Conciliação (cancelada)

14/03/2017, 08:46

Petição (Petição (outras))

09/03/2017, 15:09

Petição (Petição (outras))

08/03/2017, 11:59

Conclusão (para despacho)

02/03/2017, 11:17

Petição (Petição (outras))

01/03/2017, 18:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2017, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2017, 14:14

Petição (Petição (outras))

22/02/2017, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2017, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2017, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2017, 10:48

de Conciliação (designada)

07/02/2017, 10:48

Mero expediente

05/02/2017, 05:58

Conclusão (para despacho)

31/01/2017, 09:31

Decurso de Prazo

31/01/2017, 01:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2017, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2017, 16:53

Petição (Petição (outras))

16/01/2017, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2016, 08:51

Mero expediente

06/12/2016, 01:34

Conclusão (para despacho)

17/11/2016, 14:53

Mero expediente

17/11/2016, 09:34

Petição (Petição (outras))

14/11/2016, 10:20

Conclusão (para despacho)

08/11/2016, 12:18

Decurso de Prazo

05/11/2016, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2016, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2016, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/10/2016, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2016, 08:17

Mero expediente

04/10/2016, 12:51

Conclusão (para despacho)

04/10/2016, 10:25

Decurso de Prazo

04/10/2016, 00:49

Petição (Petição (outras))

03/10/2016, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2016, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2016, 11:43

Mero expediente

25/09/2016, 16:01

Conclusão (para despacho)

22/09/2016, 08:06

Desarquivamento

22/09/2016, 08:06

Petição (Petição (outras))

21/09/2016, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2016, 11:39

Decurso de Prazo

07/09/2016, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2016, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2016, 16:35

Provisório

26/08/2016, 01:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2016, 01:26

Mero expediente

20/08/2016, 21:54

Conclusão (para decisão)

12/08/2016, 08:06

Decurso de Prazo

11/08/2016, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2016, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2016, 16:04

Ato ordinatório

28/07/2016, 15:41

Ato ordinatório

23/07/2016, 14:51

Mero expediente

28/06/2016, 07:56

Decurso de Prazo

23/06/2016, 00:08

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 11:06

Petição (Petição (outras))

20/06/2016, 11:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2016, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2016, 11:02

Documento (Outros documentos)

10/06/2016, 11:02

Mero expediente

19/05/2016, 11:09

Conclusão (para decisão)

13/05/2016, 12:20

Desarquivamento

13/05/2016, 12:20

Petição (Petição (outras))

13/05/2016, 11:17

Decurso de Prazo

06/04/2016, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2016, 11:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2016, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2016, 15:29

Provisório

15/03/2016, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2016, 12:36

Documento (Outros documentos)

15/03/2016, 12:36

Mero expediente

14/03/2016, 19:30

Conclusão (para decisão)

14/03/2016, 01:21

Decurso de Prazo

23/02/2016, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2016, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2016, 18:07

Documento (Outros documentos)

04/02/2016, 18:07

Mero expediente

28/01/2016, 10:05

Petição (Petição (outras))

27/01/2016, 15:25

Conclusão (para decisão)

27/01/2016, 12:20

Petição (Petição (outras))

27/01/2016, 12:17

Decurso de Prazo

27/01/2016, 00:40

Mero expediente

22/01/2016, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2016, 11:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2016, 11:07

Conclusão (para decisão)

19/01/2016, 17:08

Petição (Petição (outras))

19/01/2016, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/01/2016, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2016, 00:15

Documento (Certidão)

09/12/2015, 16:46

Petição (Petição (outras))

04/11/2015, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2015, 13:39

Mero expediente

24/10/2015, 23:59

Conclusão (para decisão)

17/10/2015, 01:07

Decurso de Prazo

15/09/2015, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2015, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2015, 12:01

Mero expediente

26/08/2015, 23:36

Conclusão (para decisão)

21/08/2015, 23:37

Petição (Petição (outras))

21/08/2015, 12:16

Decurso de Prazo

01/08/2015, 00:11

Decurso de Prazo

28/07/2015, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2015, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2015, 12:07

Mero expediente

20/07/2015, 04:13

Conclusão (para decisão)

14/07/2015, 09:35

Petição (Petição (outras))

14/07/2015, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2015, 17:05

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

11/07/2015, 16:03

Remessa

04/05/2015, 18:27

Remessa (em diligência)

30/04/2015, 09:10

Documento (Outros documentos)

30/04/2015, 09:10

Documento (Certidão)

30/04/2015, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2015, 11:20

Decurso de Prazo

23/04/2015, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2015, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2015, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2015, 21:00

Incompetência

09/04/2015, 17:52

Conclusão (para decisão)

13/02/2015, 12:54

Documento (Certidão)

03/12/2014, 14:49

Decurso de Prazo

05/11/2014, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2014, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2014, 18:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2014, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2014, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2014, 18:01

Documento (Certidão)

13/10/2014, 18:00

Mero expediente

13/10/2014, 15:35

Petição (Petição (outras))

07/08/2014, 10:57

Petição (Petição (outras))

05/08/2014, 17:18

Decurso de Prazo

14/07/2014, 15:41

Conclusão (para despacho)

13/07/2014, 14:43

Petição (Petição (outras))

13/07/2014, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2014, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2014, 20:47

Documento (Outros documentos)

29/06/2014, 20:47

Decurso de Prazo

28/05/2014, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2014, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2014, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2014, 00:09

Documento (Certidão)

27/01/2014, 12:49

Petição (Petição (outras))

10/01/2014, 11:03

Por decisão judicial

07/10/2013, 20:02

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/10/2013, 17:29

Conclusão (para despacho)

04/10/2013, 14:54

Documento (Ofício)

04/10/2013, 14:53

Petição (Petição (outras))

02/10/2013, 14:34

Decurso de Prazo

01/10/2013, 00:09

Decurso de Prazo

01/10/2013, 00:08

Petição (Petição (outras))

27/09/2013, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2013, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2013, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2013, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2013, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2013, 17:21

Mero expediente

24/09/2013, 16:57

Conclusão (para despacho)

19/09/2013, 22:29

Petição (Petição (outras))

19/09/2013, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2013, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2013, 20:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2013, 20:47

Documento (Certidão)

18/09/2013, 20:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2013, 20:38

Ato ordinatório

18/09/2013, 18:58

Mero expediente

18/09/2013, 16:26

Conclusão (para despacho)

17/09/2013, 17:39

Documento (Certidão)

17/09/2013, 17:39

Ato ordinatório

17/09/2013, 15:17

Mero expediente

16/09/2013, 16:53

Conclusão (para decisão)

12/09/2013, 14:55

Petição (Petição (outras))

11/09/2013, 17:51

Petição (Petição (outras))

11/09/2013, 14:08

Ato ordinatório

11/09/2013, 13:44

Determinação de Diligência

11/09/2013, 13:03

Conclusão (para decisão)

10/09/2013, 17:17

Petição (Petição (outras))

10/09/2013, 14:57

Petição (Petição (outras))

09/09/2013, 15:14

Documento (Outros documentos)

06/09/2013, 13:29

Decurso de Prazo

06/09/2013, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2013, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2013, 16:09

Mero expediente

14/08/2013, 14:49

Conclusão (para decisão)

13/08/2013, 17:28

Documento (Outros documentos)

13/08/2013, 17:28

Petição (Petição (outras))

12/08/2013, 16:27

Petição (Petição (outras))

16/07/2013, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2013, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2013, 22:27

Documento (Outros documentos)

09/07/2013, 22:27

Distribuição (competência exclusiva)

09/07/2013, 16:34

Remessa (em diligência)

08/07/2013, 11:53

Petição (Petição inicial)

08/07/2013, 11:53

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 757) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

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