Execução de Título Extrajudicial 0000215-36.2018.8.16.0159 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000215-36.2018.8.16.0159 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/05/2022, 12:45

Confirmada

25/05/2022, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 13:27

Documento (Informações)

12/04/2022, 17:38

Remessa (em diligência)

12/04/2022, 16:52

Trânsito em julgado

12/04/2022, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 15:24

Confirmada

19/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000215-36.2018.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0000215-36.2018.8.16.0159 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$13.971,59 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): CONSTRUTORA GALVAN EIRELI ME MARIELI LUCIA NERVIS SENTENÇA I.RELATÓRIO Trata-se de ação de título extrajudicial proposta por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraíba – Sicredi Vanguarda contra Construtora Galvan Eireli ME e Marieli Lúcia Nervis. O autor requereu a desistência da ação (movimento 124.1). Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. II. FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 485, inc. VIII do CPC que o processo será extinto sem julgamento de mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. Também dispõe o artigo 775 do Código de Processo Civil que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça (AI 538.284 – AgRg, Min. José Delgado, j. 27.04.04) entende que se a desistência ocorreu antes do oferecimento de embargos, desnecessária é a anuência do devedor. Desta forma, não há impedimento para homologação da desistência. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inc. VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pela parte autora (artigo 90, CPC). Sem honorários, tendo em vista que não houve manifestação do executado. Não havendo manifestação das partes, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 14:17

Desistência

08/03/2022, 11:39

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 10:14

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2022, 11:10

Confirmada

20/02/2022, 00:31

Documentos

Conclusão

•09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000215-36.2018.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0000215-36.2018.8.16.0159 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$13.971,59 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): CONSTRUTORA GALVAN EIRELI ME MARIELI LUCIA NERVIS SENTENÇA I.RELATÓRIO Trata-se de ação de título extrajudicial proposta por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraíba – Sicredi Vanguarda contra Construtora Galvan Eireli ME e Marieli Lúcia Nervis. O autor requereu a desistência da ação (movimento 124.1). Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. II. FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 485, inc. VIII do CPC que o processo será extinto sem julgamento de mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. Também dispõe o artigo 775 do Código de Processo Civil que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça (AI 538.284 – AgRg, Min. José Delgado, j. 27.04.04) entende que se a desistência ocorreu antes do oferecimento de embargos, desnecessária é a anuência do devedor. Desta forma, não há impedimento para homologação da desistência. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inc. VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pela parte autora (artigo 90, CPC). Sem honorários, tendo em vista que não houve manifestação do executado. Não havendo manifestação das partes, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000215-36.2018.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0000215-36.2018.8.16.0159 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$13.971,59 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): CONSTRUTORA GALVAN EIRELI ME MARIELI LUCIA NERVIS DECISÃO 1. Tendo em vista o convênio celebrado entre o CNJ - Conselho Nacional de Justiça e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, o qual criou o Cadastro Nacional de Indisponibilidades de Bens - CNIB, que realiza o rastreamento de todos os bens que o atingido pela indisponibilidade possui em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio, constituindo-se, ademais, em importante ferramenta na efetividade da execução, defiro o pedido formulado pelo exequente, para declarar a indisponibilidade dos bens dos executados, devendo a Secretaria registrar a indisponibilidade por meio de acesso ao portal CNIB (www.indisponibilidade.org.br). 2. Após, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias. 2.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu § 1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens à penhora. 2.2. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º). 2.3. Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora. São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto

03/12/2021, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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