Execução de Título Extrajudicial 0000596-92.2022.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000596-92.2022.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 21:57

Por decisão judicial

14/08/2024, 15:28

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:25

Confirmada

15/06/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000596-92.2022.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6127 - Celular: (41) 3263-6116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000596-92.2022.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.993,08 Exequente(s): BRC PARAFUSOS, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. representado(a) por JOELINO BONATO DA SILVA Executado(s): AC DE OLIVEIRA FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE MÓVEIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Indefiro o pedido do exequente para inclusão do sócio no polo passivo da execução, tendo em vista que a responsabilização dos sócios e seu patrimônio pessoal deverá ocorrer por meio da desconsideração da personalidade jurídica. Ainda, importante destacar que, nos termos do art. 133 e 134, ambos do CPC, é cabível o incidente da desconsideração da personalidade jurídica no cumprimento de sentença, oportunidade que será suspenso o curso do processo principal, conforme os parágrafos 1º e 3º do art. 134 do CPC. Instaurado o incidente, os sócios da empresa executada deverão ser citados para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias (art. 135 do CPC). Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória (art. 136 do CPC). 2. Desta forma, havendo interesse da parte, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC. 3. Comprovada a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, determino a suspensão da presente execução, com fundamento no art. 134, §3º do CPC. 4. Na sequência determino que a secretaria anote a suspensão no sistema Projudi e remetam-se os autos ao arquivo provisório com observância das formalidades legais, até ulterior manifestação da parte exequente. 5. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 18:16

Outras Decisões

04/06/2024, 15:47

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:26

Confirmada

30/04/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000596-92.2022.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000596-92.2022.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.993,08 Exequente(s): BRC PARAFUSOS, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. representado(a) por JOELINO BONATO DA SILVA Executado(s): AC DE OLIVEIRA FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE MÓVEIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ARRESTO ON-LINE 1. Defiro os pedidos de mov. 50.1 e determino a busca por valores via SISBAJUD, bem como o bloqueio de veículos em nome do executado via RENAJUD. 2. À secretaria para que promova o arresto on line de valores constantes das contas bancárias e aplicações financeiras em nome do devedor até o limite do crédito exequendo, determinando a realização de indisponibilidade eletrônica pelo sistema SISBAJUD, com fundamento no art. 830 e 854 do CPC, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de citação do executado. 2.1. Observe a Secretaria o uso da nova ferramenta denominada popularmente de “Teimosinha” do SISBAJUD, procedendo a solicitação de bloqueio com Repetição Programada da ordem por 30 dias. 2.2. Determino a restrição da visualização desta decisão até a realização do comando eletrônico (art. 854 do CPC). 2.3. À Secretaria para que inclua a minuta do Sistema SISBAJUD e RENAJUD, promovendo sua conferência (resposta), cumprindo, outrossim, o cancelamento das indisponibilidades flagrantemente excessivas, nos termos do art. 854, §1º do CPC. 3. Após, com os resultados das buscas de valores e veículos, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da citação do executado. 4. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 16:03

Documentos

Conclusão

•05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000596-92.2022.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6127 - Celular: (41) 3263-6116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000596-92.2022.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.993,08 Exequente(s): BRC PARAFUSOS, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. representado(a) por JOELINO BONATO DA SILVA Executado(s): AC DE OLIVEIRA FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE MÓVEIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Indefiro o pedido do exequente para inclusão do sócio no polo passivo da execução, tendo em vista que a responsabilização dos sócios e seu patrimônio pessoal deverá ocorrer por meio da desconsideração da personalidade jurídica. Ainda, importante destacar que, nos termos do art. 133 e 134, ambos do CPC, é cabível o incidente da desconsideração da personalidade jurídica no cumprimento de sentença, oportunidade que será suspenso o curso do processo principal, conforme os parágrafos 1º e 3º do art. 134 do CPC. Instaurado o incidente, os sócios da empresa executada deverão ser citados para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias (art. 135 do CPC). Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória (art. 136 do CPC). 2. Desta forma, havendo interesse da parte, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC. 3. Comprovada a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, determino a suspensão da presente execução, com fundamento no art. 134, §3º do CPC. 4. Na sequência determino que a secretaria anote a suspensão no sistema Projudi e remetam-se os autos ao arquivo provisório com observância das formalidades legais, até ulterior manifestação da parte exequente. 5. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000596-92.2022.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000596-92.2022.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.993,08 Exequente(s): BRC PARAFUSOS, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. representado(a) por JOELINO BONATO DA SILVA Executado(s): AC DE OLIVEIRA FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE MÓVEIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ARRESTO ON-LINE 1. Defiro os pedidos de mov. 50.1 e determino a busca por valores via SISBAJUD, bem como o bloqueio de veículos em nome do executado via RENAJUD. 2. À secretaria para que promova o arresto on line de valores constantes das contas bancárias e aplicações financeiras em nome do devedor até o limite do crédito exequendo, determinando a realização de indisponibilidade eletrônica pelo sistema SISBAJUD, com fundamento no art. 830 e 854 do CPC, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de citação do executado. 2.1. Observe a Secretaria o uso da nova ferramenta denominada popularmente de “Teimosinha” do SISBAJUD, procedendo a solicitação de bloqueio com Repetição Programada da ordem por 30 dias. 2.2. Determino a restrição da visualização desta decisão até a realização do comando eletrônico (art. 854 do CPC). 2.3. À Secretaria para que inclua a minuta do Sistema SISBAJUD e RENAJUD, promovendo sua conferência (resposta), cumprindo, outrossim, o cancelamento das indisponibilidades flagrantemente excessivas, nos termos do art. 854, §1º do CPC. 3. Após, com os resultados das buscas de valores e veículos, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da citação do executado. 4. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000596-92.2022.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000596-92.2022.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.993,08 Exequente(s): BRC REPRESENTAÇÕES E ENCARTELADOS LTDA representado(a) por JOELINO BONATO DA SILVA Executado(s): AC DE OLIVEIRA FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE MÓVEIS DESPACHO 1. Acolho a emenda da inicial. 2. Intime-se a parte exequente para apresentar o(s) título(s) executivo(s) original(is) junto à Secretaria deste Juizado, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de conferência e vinculação do(s) documento(s) ao processo judicial, mediante carimbo, de modo a prevenir sua circulação, nos termos do Enunciado 126[1] do FONAJE, sob pena de indeferimento do pedido inicial. 3. Apresentada a atualização do cálculo da dívida, nos termos do artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil, cite-se e intime-se a executada, com a autorização do parágrafo 2º do art. 212 do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento da dívida proveniente da execução de título extrajudicial, no prazo de três (3) dias, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastem para a garantia da execução, dele constando também que o Oficial de Justiça deverá cumprir o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do art. 836 do aludido código, procedendo, se for o caso, à penhora de bens prescindíveis ao abrigo familiar, tais como aparelhos de TV, SOM, DVD, entre outros da mesma espécie, relacionando na certidão do mandado, na falta deles, os bens que guarnecem a residência do devedor, que deverá ser intimado, em seguida, para oferecer embargos, de forma escrita ou verbal, em audiência que será designada, caso a penhora tenha sido efetivada (Lei 9.099/95, art. 53, § 1º), advertindo-o ainda de que, se a causa for de valor superior a vinte (20) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado. Se igual ou inferior, a assistência de advogado é facultativa. 4. Caso ocorra citação e não haja pagamento voluntário da dívida, solicite-se penhora on-line e bloqueio junto ao Renajud, independentemente da eventual efetivação da penhora de outros bens. 5. Havendo resistência ao cumprimento da ordem, fica desde logo autorizado o arrombamento de portas, móveis e gavetas, onde presumivelmente se achem bens, assim como a requisição de força policial, a fim de auxiliar na penhora dos bens e na prisão de quem resistir à ordem, na forma dos arts. 846 e 839 do Código de Processo Civil. Pinhais, data da inclusão no sistema. Haroldo Demarchi Mendes JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR [1] [1] FONAJE. Enunciado 126. Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria.

10/05/2022, 00:00

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