Execução de Título Extrajudicial 0019364-46.2014.8.16.0001 - TJPR

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:44

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:27

Confirmada

06/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0019364-46.2014.8.16.0001 Vistos. 1. Juntada de comprovante da carta precatória (seq. 369.1), o Oficial de Justiça certificou que o endereço indicado é insuficiente para a localização. Juntada de ofício da 2ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda/SE solicitou o endereço completo para proceder à avaliação do bem. Devolução da carta precatória (seq. 384.1). À seq. 388.1 a exequente requereu a avaliação do imóvel pelo Oficial de Justiça por meio das coordenadas geográficas juntadas (seq. 388.2). Defiro o pedido da exequente de avaliação do imóvel pelas coordenadas geográficas juntadas à seq. 388.2. Oficie-se o Juízo Deprecado para expedição do mandado de avaliação do imóvel. 2. Com o retorno da carta precatória, intime-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 dias. 3. Em caso de inércia, intime-se a parte exequente, pessoalmente e por advogado, para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, conforme o artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil/2015. Consigne-se no AR a advertência de extinção. 4. Cópia da presente deliberação servirá de mandado/carta de intimação. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 14:43

Mero expediente

27/12/2025, 19:54

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 19:07

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 15:51

Confirmada

03/11/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 385) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (24/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 18:52

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 18:52

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 18:51

Confirmada

24/10/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 381) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (15/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 13:58

Documento (Ofício)

15/10/2025, 13:58

Documento (Certidão)

01/08/2025, 22:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2025, 09:32

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 370) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 367) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 367) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/06/2025, 00:00

Confirmada

24/06/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0019364-46.2014.8.16.0001 1. Tendo em vista o petitório de seq. 352, em que a parte exequente informa que as custas foram recolhidas erroneamente, informo à parte que, em razão desta Vara Cível ser estatizada, a devolução das custas deve ser requerida junto ao departamento administrativo do TJPR, conforme certidão de seq. 354. 2. Intime-se a parte exequente para realizar o pagamento das custas indicadas na seq. 360 e 362 pelo 4º Ofício do Cartório do Depositário Público da Capital. Prazo: 05 dias. 3. A parte exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito, restando consignado no despacho de seq. 351 que o retorno das cartas precatórias não impede o andamento do processo. Contudo, requereu novamente a suspensão do feito até o cumprimento das cartas precatórias, afirmando que outras medidas executivas menos gravosas já foram realizadas e se mostraram infrutíferas ou insuficientes, razão pela qual pleiteou a suspensão do feito (seq. 359). Assim, após o pagamento das custas indicadas no item 2, suspendo o feito até a devolução das cartas precatórias (seq. 359). 4. Ao arquivo provisório com baixa no boletim unificado. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 16:04

Mero expediente

09/06/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:11

Confirmada

30/05/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 362) JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

05/03/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 17:28

Confirmada

25/02/2025, 16:46

Confirmada

21/02/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 354) JUNTADA DE CERTIDÃO (12/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 351) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (09/11/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0019364-46.2014.8.16.0001 1. Cancele-se seq. 348, eis que protocolada por equívoco (seq. 349). 2. O retorno das cartas precatórias não impede que o exequente dê andamento ao feito. Assim, intime-se-o para manifestação em 05 dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 18:50

Documento (Certidão)

12/02/2025, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 15:48

Mero expediente

09/11/2024, 20:39

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 18:13

Ato ordinatório

13/08/2024, 09:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2024, 13:33

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:43

Confirmada

25/07/2024, 10:50

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 13:03

Expedição de documento (Carta precatória)

12/07/2024, 19:59

Expedição de documento (Carta precatória)

12/07/2024, 19:59

Ato ordinatório

12/07/2024, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2024, 14:27

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:41

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 13:18

Confirmada

29/06/2024, 00:16

Confirmada

29/06/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 17:33

Confirmada

21/06/2024, 10:53

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:44

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 15:53

Confirmada

13/06/2024, 14:28

Confirmada

13/06/2024, 14:28

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 13:42

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 13:32

Documento (Certidão)

07/06/2024, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 12:49

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2024, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2024, 13:02

Ato ordinatório

04/06/2024, 09:33

Ato ordinatório

04/06/2024, 09:32

Confirmada

04/06/2024, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2024, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 17:49

Confirmada

31/05/2024, 17:48

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 18:54

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 18:52

Remessa (em diligência)

24/05/2024, 18:29

Ato ordinatório

24/05/2024, 18:28

Ato ordinatório

24/05/2024, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 18:07

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:41

Confirmada

22/05/2024, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:27

Ato ordinatório

24/04/2024, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2024, 14:41

Confirmada

22/04/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019364-46.2014.8.16.0001 1. Trata-se de processo executivo que tem por objeto expropriar bens do devedor com a finalidade de satisfazer o direito do credor. Para tanto, o devedor deve responder com todos os seus bens, presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei (art. 789 do Código de Processo Civil/2015). A parte executada compareceu espontaneamente aos autos, uma vez que apresentou impugnação à penhora (seq. 172), nos termo do art. art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil/2015. 2. Considerando que o dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira é bem com preferência sobre todos os demais (artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil/2015), defiro o pedido de penhora por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Conforme informação oficial no sítio eletrônico do CNJ, "liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento." Assim, autorizo a Secretaria a realizar o protocolo, devendo selecionar a opção do sistema para que se realizem bloqueios em dias alternados, por até 30 dias após a 1ª ordem. Efetivado o bloqueio e a consequente indisponibilidade de numerário existente em instituições financeiras, junte-se a respectiva certidão e aguarde-se o período próprio do sistema. Em seguida, observem-se as seguintes determinações: a) após o prazo de 24 horas da resposta, em caso de valor irrisório, insuficiente até mesmo para o custeio das despesas processuais, de pronto realize-se o desbloqueio do respectivo montante (art. 836 do Código de Processo Civil/2015). Existindo indisponibilidade excessiva, realize-se o desbloqueio do excesso (artigo 854, §1º, do Código de Processo Civil/2015). b) havendo resultado positivo, ou seja, havendo penhora online, junte-se o espelho do resultado, proceda-se ao agrupamento no sistema projudi de modo a facilitar eventual procura por processos em que há bloqueio pendente de transferência, e intime-se a parte executada na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente caso não o tenha, para que comprove, se for o caso, quaisquer das circunstâncias indicadas no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil/2015 no prazo de cinco dias. c) no caso de a parte executada arguir as circunstâncias do artigo 854, §3, do Código de Processo Civil/2015, façam-se os autos conclusos para deliberação. No caso de ser rejeitada ou não sendo apresentada manifestação/impugnação pelo executado, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, dispensada a lavratura de termo, com a consequente transferência do montante bloqueado para uma conta vinculada ao juízo, onde permanecerá até que seja deliberado sobre o seu levantamento. d) convertida a indisponibilidade em penhora, intime-se o executado, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil/2015. Observe-se que não há necessidade de lavratura do termo de penhora em relação as efetuadas por meio do sistema bacenjud. 3.1. Caso a consulta ao Sisbajud seja infrutífera ou insuficiente, o exequente pugnou pela penhora dos imóveis de matrículas n. 3.804 do CRI de Estância/SE e n. 5.728 do CRI de Itaporanga D'Ajuda/SE (seq. 275). Em análise à matrícula juntada à seq. 190.3, tem-se que o imóvel de matrícula n. 3.804 (seq. 275.2) pertence ao executado José Villas de Araújo Neto (R06); e à matrícula n. 5.728 (seq. 275.3) pertence ao executado José Villas de Araújo Neto (R03). Defiro o pedido de penhora. Lavre-se termo. Intimem-se as partes. Observe-se que caso o executado não possua procurador constituído nos autos deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §1, CPC). 3.2. Uma vez que os imóveis encontram-se localizados em outra demanda, autorizo a expedição de ofício ao respectivo CRI para registro da penhora. 3.3. Após, expeçam-se cartas precatórias para Estância/SE e Itaporanga D'Ajuda/SE para avaliação e demais atos expropriatórios. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 13:58

deferimento

17/04/2024, 14:36

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 18:12

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 14:14

Ato ordinatório

23/03/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2024, 15:23

Confirmada

22/03/2024, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019364-46.2014.8.16.0001 1. Intime-se a parte autora, pessoalmente e por advogado, para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, conforme o artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil/2015. Consigne-se no AR a advertência de extinção. 2. Cópia da presente deliberação servirá de mandado/carta de intimação. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 14:56

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 14:56

Documento (Certidão)

21/03/2024, 14:53

Mero expediente

26/01/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 17:40

Decurso de Prazo

29/09/2023, 01:08

Confirmada

21/09/2023, 06:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 17:31

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:52

Confirmada

03/07/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019364-46.2014.8.16.0001 1. Intimem-se os executados para que apresentem bens à penhora. Prazo: 05 dias. 2. Após, intime-se a parte exequente para manifestação. Prazo: 05 dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 12:12

Mero expediente

13/04/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 13:30

Decurso de Prazo

24/01/2023, 02:27

Decurso de Prazo

24/01/2023, 02:26

Decurso de Prazo

24/01/2023, 02:26

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 14:15

Decurso de Prazo

17/12/2022, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2022, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2022, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2022, 13:09

Confirmada

13/12/2022, 06:27

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:42

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 22:13

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 22:13

Expedição de alvará de levantamento

12/12/2022, 15:15

Expedição de alvará de levantamento

12/12/2022, 15:15

Expedição de alvará de levantamento

12/12/2022, 15:15

Expedição de alvará de levantamento

12/12/2022, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 11:46

Confirmada

08/12/2022, 06:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 16:52

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 15:17

Ato ordinatório

06/12/2022, 09:14

Ato ordinatório

02/12/2022, 09:34

Ato ordinatório

02/12/2022, 09:34

Ato ordinatório

02/12/2022, 09:34

Confirmada

01/12/2022, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0019364-46.2014.8.16.0001 1. O agravo de instrumento foi protocolado diretamente neste Juízo (seq. 227), uma vez que não foi possível encontrar nenhum recurso apenso a este processo no Projudi. Assim, como ele deveria ter sido protocolado diretamente em segundo grau (artigo 1.016 do Código de Processo de Processo Civil), deixo de apreciá-lo. 2. Precluindo a decisão de seq. 223, cumpra-se-a. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

01/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 13:56

Indeferimento

22/11/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 13:19

Decurso de Prazo

23/09/2022, 00:29

Decurso de Prazo

14/09/2022, 00:28

Ato ordinatório

07/09/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 18:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2022, 18:37

Confirmada

18/08/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0019364-46.2014.8.16.0001 1. À seq. 165 houve deferimento de pesquisa ao Sibajud pelo modo "teimosinha" que se trata de reiteração automática da pesquisa pelo prazo de 30 dias. Realizada a primeira tentativa de bloqueio, houve a constrição de R$ 111,75 em nome do executado José Villas de Araújo Neto (seq. 173). O executado apontou que houve bloqueio de R$ 23.502,74 em conta poupança da Caixa Econômica Federal, tendo pleiteado pela declaração de impenhorabilidade da conta (seq. 172). A decisão de seq. 176 apontou que apesar de não constar o bloqueio no extrato do Sisbajud, houve comprovação do bloqueio, sendo reconhecida a impenhorabilidade e tendo sido determinado desbloqueio ou a expedição de ofício à CEF. O ofício foi expedido à seq. 196 e respondido à seq. 200, com informação de cumprimento de ordem judicial. À seq. 193 houve novos bloqueios de R$ 4.813,57 e R$ 87,20 via sistema Sisbajud em conta de titularidade de José Villas de Araujo Neto. O executado se manifestou à seq. 202, tendo apontado que os valores já foram reconhecidos como impenhoráveis, eis que oriundos de conta poupança n. 804121565-1, agência 2186, da CEF. Pugnou pela liberação de valores. O exequente se manifestou à seq. 208, informando que não houve comprovação documental do exposto à seq. 202, razão pela qual o pedido deveria ser indeferido. O executado reiterou o pedido de seq. 202 à seq. 210 e à seq. 211, pugnou para que as medidas de penhora em CPF da pessoa física cessem, eis que o título executado é apenas em face da pessoa jurídica. O pedido de impenhorabilidade foi indeferido, diante da ausência de juntada de documentos e foi apontado que as constrições no CPF do executado estão sendo realizadas diante da deliberação de seq. 111, item 1 (seq. 215). O exequente pugnou pela expedição de alvará (seq. 218). O executado juntou pugnou pela reconsideração da decisão de seq. 215, tendo juntado documentos comprovando que o bloqueio de R$ 4.813,57 recaiu sobre conta poupança. É o breve relatório. Passo a decidir. Em que pese a impenhorabilidade de valores ser matéria de ordem pública, podendo ser arguida e analisada a qualquer momento, a proteção legal apenas incide se o argumento foi trazido aos autos em tempo e modo adequado, sob pena de operar-se a preclusão consumativa. No caso do presente feito, a parte deveria ter juntado os documentos pertinentes para comprovar suas alegações no momento em que peticionou nos autos. Assim sendo, não é possível nova manifestação judicial sobre questão já decidida, ainda que se trate de matéria de ordem pública, diante da preclusão consumativa. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. IMPENHORABILIDADE DA CONTA-POUPANÇA. TEMA JÁ RESOLVIDO PREVIAMENTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. O artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, disciplina que constitui verba impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Contudo, a proteção legal da impenhorabilidade deve ser invocada em tempo e modo próprios pela parte executada, sob pena de preclusão. Nos termos do artigo 507, do Código de Processo Civil, não é possível nova manifestação judicial sobre questão já decidida, ainda que se trate de matéria de ordem pública, em razão da ocorrência da preclusão consumativa, a qual vincula todas as partes do processo, inclusive o julgador (preclusão judicial ou pro judicato). (TJDF; 07025017920218070000; Relator Esdras Neves, DJ 11/06/2021). Assim, mantenho a decisão de seq. 215. 2. PRECLUSA a presente decisão, determino a transferência dos valores bloqueados à conta judicial vinculada ao presente feito e a expedição de alvará em favor do exequente. Atualizações desde a transferência. 3. Após, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, devendo juntar planilha atualizada do débito. Prazo: 05 dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 13:57

Indeferimento

24/06/2022, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2022, 17:29

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:31

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 14:40

Confirmada

04/04/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0019364-46.2014.8.16.0001 1. Quanto ao pedido de cessação das medidas de constrição em face do CPF do sócio (seq. 212), reporto-me ao já deliberado no item 1 de seq. 111. 2. No tocante à alegada realização de novos bloqueios em conta poupança e pedido de desbloqueio (seq. 202), considerando que não houve comprovação documental acerca do alegado de que os bloqueios recaíram sobre a mesma conta com natureza de poupança a respeito da qual já se havia reconhecido a impenhorabilidade (seq. 176), indefiro o pedido. Cumpram-se os itens “c“ e “d“ de seq. 165. 3. Sobre o pedido do executado de designação de audiência de conciliação (seq. 212), a demanda em comento se trata de feito executivo que deve ter prosseguimento para a satisfação do crédito. Havendo interesse em conciliação, as partes devem manter tratativas extrajudiciais nesse sentido. 4. Cumpra-se o despacho de seq. 204. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

04/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 17:29

Indeferimento

31/03/2022, 21:58

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:15

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 10:14

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 15:52

Confirmada

09/03/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019364-46.2014.8.16.0001 1. Trata-se de processo executivo que tem por objeto expropriar bens do devedor com a finalidade de satisfazer o direito do credor. Para tanto, o devedor deve responder com todos os seus bens, presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei (art. 789 do Código de Processo Civil/2015). 2. Defiro a realização de consulta aos sistemas RENAJUD e/ou CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), se for o caso. Autorizo a Secretaria a realizar as providências necessárias. No caso do RENAJUD, observe-se que, em caso de bloqueio de veículo com alienação fiduciária, resta penhorado apenas o direito que o executado tem sobre o veículo e não o bem em si, de modo que deverá ser oficiado à financeira para que quantifique o direito do executado sobre o veículo em 05 dias. Por fim, em caso de veículo com informação de roubado ou baixado, não haverá restrição. No caso da CNIB, aguarde-se o envio das respostas em 15 dias e após, juntem-se aos autos. Caso não haja resposta nesse período, verifique-se no sistema sobre a eventual inexistência de bens localizados. 3. Observe-se que não há necessidade de lavratura do termo de penhora em relação as efetuadas por meio do sistema renajud. 4. No caso de haver pedido de inserção do nome da parte executada no sistema SERASAJUD, intime-se a parte exequente para que, em petição simples, informe detalhadamente: (a) nome completo e CPF/CNPJ do credor; (b) nome completo e CPF/CNPJ do devedor; (c) valor do débito acompanhado de planilha atualizada, salvo se tiver acostado demonstrativo nos últimos três meses; (d) título executivo, com o respectivo sequencial que foi acostado aos autos; (e) data da origem do débito, com respectivo sequencial que foi acostado aos autos - trânsito em julgado se cumprimento de sentença e data de vencimento da dívida se execução de título extrajudicial. Após, à Secretaria para a inclusão dos dados no sistema. 5. No caso de pedido de pesquisa junto ao INFOJUD, voltem conclusos para análise do pedido após o resultado dos sistemas sisbajud e renajud. 6. Por outro lado, caso a consulta ao Renajud seja infrutífera ou insuficiente e inexistindo outros pedidos, intime-se a parte exequente para dar efetivo andamento ao feito em 15 dias. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

09/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 15:58

Decurso de Prazo

29/01/2022, 00:48

Decurso de Prazo

28/01/2022, 01:11

Decurso de Prazo

28/01/2022, 01:06

Mero expediente

27/01/2022, 16:44

Confirmada

22/01/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 14:20

Confirmada

20/01/2022, 13:11

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 16:59

Documento (Certidão)

12/01/2022, 16:58

Confirmada

12/01/2022, 11:16

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2022, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2022, 16:11

Confirmada

26/12/2021, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2021, 12:10

Confirmada

21/12/2021, 00:27

Confirmada

16/12/2021, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0019364-46.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019364-46.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$260.117,10 Exequente(s): Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A (CPF/CNPJ: 31.820.625/0001-23) Rua Alberto Folloni, 543 sala 201 - Juvevê - CURITIBA/PR - CEP: 80.540-000 Executado(s): JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO (CPF/CNPJ: 590.005.205-25) Avenida Anízio Azevedo, 397 apto 403 - Salgado Filho - ARACAJU/SE - CEP: 49.020-235 JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO (CPF/CNPJ: 04.509.489/0001-82) Avenida Anízio Azevedo, 397 AP. 403 - Salgado Filho - ARACAJU/SE - CEP: 49.020-235 1. No tocante às manifestações de seqs. 177 e 183, a executada já comprovou a hipótese legal de impenhorabilidade ao demonstrar a natureza da conta bancária consistente em conta poupança, razão pela qual desnecessária dilação probatória. Quanto ao pedido para que seja determinado que o desbloqueio ocorra após o prazo para interposição de recurso, as decisões interlocutórias são passíveis de cumprimento imediato, nos termos do artigo 995 do Código de Processo Civil/2015. Além disso, mais especificamente, quando as decisões dizem respeito a reconhecimento de impenhorabilidade de quantia a imediata liberação do montante se faz necessária para preservar a dignidade da parte devedora. Nesse sentido: PENHORA "ON LINE" – Bloqueio de valores em conta poupança – Impenhorabilidade verificada – Permitido o desbloqueio após a decisão estar coberta pelo manto da preclusão – Impossibilidade – As decisões interlocutórias são passíveis de cumprimento imediato, nos termos do artigo 995, do CPC – Ausência de efeito suspensivo a impedir a liberação do valor - Decisão reformada, para determinar a imediata liberação do montante, confirmando a tutela recursal de urgência concedida anteriormente - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2123219-21.2020.8.26.0000; Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/10/2020; Data de Registro: 29/10/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VERBA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. DENSIFICAÇÃO DA CLÁUSULA GERAL DE PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. DESBLOQUEIO IMEDIATO. 1. As hipóteses de impenhorabilidade descritas no artigo 833 do Código de Processo Civil de 2015 (649 do CPC/73) são erigidas como uma densificação da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF). 2. O condicionamento do levantamento da verba de natureza alimentar à preclusão da decisão agravada importa renegar o direito da agravante à proteção de bens jurídicos importantes como a dignidade e o patrimônio mínimo à subsistência, sendo necessário seu imediato desbloqueio, independentemente da preclusão da decisão que o determinou. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJDFT - Relator(a): SIMONE LUCINDO - Processo: 20160020199678AGI - 1ª TURMA CÍVEL – Julgamento 09/11/2016) Desta feita, a decisão de seq. 176 deve ser imediatamente cumprida, como determinado. Tendo em vista o contido na certidão de seq. 178, expeça-se ofício para a Caixa Econômica Federal desbloquear a quantia de R$23.502,74 bloqueada na conta poupança 000804121565-1 ag. 2186 (seq. 172.3), nos termos do item 1 de seq. 176. 2. Intime-se a exequente, na forma do item 2 de seq. 176. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 14:36

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 17:14

Indeferimento

13/12/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 11:14

Confirmada

13/12/2021, 09:43

Conclusão (para decisão)

13/12/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019364-46.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019364-46.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$260.117,10 Exequente(s): Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A (CPF/CNPJ: 31.820.625/0001-23) Rua Alberto Folloni, 543 sala 201 - Juvevê - CURITIBA/PR - CEP: 80.540-000 Executado(s): JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO (CPF/CNPJ: 590.005.205-25) Avenida Anízio Azevedo, 397 apto 403 - Salgado Filho - ARACAJU/SE - CEP: 49.020-235 JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO (CPF/CNPJ: 04.509.489/0001-82) Avenida Anízio Azevedo, 397 AP. 403 - Salgado Filho - ARACAJU/SE - CEP: 49.020-235 1. O executado afirmou na seq. 172 que a ordem de bloqueio via Sisbajud recaiu sobre quantia impenhorável depositada em caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal. Requereu o desbloqueio dos valores. É o breve relatório. O artigo 833, X, do Código de Processo Civil/2015 dispõe: São impenhoráveis: (...) X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos; Da análise dos documentos juntados pela parte executada, restou comprovado que o bloqueio recaiu sobre conta poupança na Caixa Econômica Federal (seq. 172.3) O montante bloqueado também é inferior ao limite legal, tendo em vista que o bloqueio foi de R$23.502,74 (seq. 172.3). Ademais, quanto ao fato de se tratar de cumprimento de ordem de arresto, a impenhorabilidade referida pelo artigo 833 do Código de Processo Civil/2015 também se aplica ao arresto: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – BLOQUEIO CAUTELAR DE CONTAS BANCÁRIAS E BENS DOS SÓCIOS-DIRETORES DA DEVEDORA ORIGINÁRIA – INSURGÊNCIA CONTRA ARRESTO INCIDENTE SOBRE PROVENTOS DE APOSENTARIA – ACOLHIMENTO – IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA GARANTIDA PELO CPC QUE TAMBÉM OBSTA O ARRESTO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 833, INCISO V – LEVANTAMENTO DO ARRESTO DETERMINADO. -Recurso provido em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2034860-66.2018.8.26.0000; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/05/2018; Data de Registro: 04/05/2018) Assim, de rigor a liberação do montante referente ao valor depositado em conta poupança, conforme o artigo 833, X, do Código de Processo Civil/2015. Considerando que o bloqueio, embora comprovadamente decorrente do feito em comento (indicação do número do processo, seq. 172.3) ainda não consta no sistema Sisbajud (seq. 173.2), verifique-se se é possível requerer o desbloqueio pelo sistema. Em caso negativo, expeça-se ofício. À Secretaria para as providências necessárias. 2. Intime-se a parte exequente para que diga sobre o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, com o recolhimento das custas pertinentes, se necessário for. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 22:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 22:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 22:01

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 11:07

deferimento

07/12/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 15:47

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 14:01

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 12:19

Ato ordinatório

01/12/2021, 16:30

Decurso de Prazo

01/12/2021, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2021, 12:55

Confirmada

23/11/2021, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019364-46.2014.8.16.0001 1. Trata-se de processo executivo que tem por objeto expropriar bens do devedor com a finalidade de satisfazer o direito do credor. Para tanto, o devedor deve responder com todos os seus bens, presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei (art. 789 do Código de Processo Civil/2015). Em análise aos autos, tem-se que até a presente data não houve citação do executado, mesmo tendo o exequente efetuado diversas diligências para tentativa de sua localização, uma vez que o endereço informado em contrato objeto dos autos não estava mais atualizado. À seq. 150 o exequente pugnou pelo arresto através de pesquisa ao Sisbajud. Defiro o pedido, com base no art. 830 do CPC. 2. Considerando que o dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira é bem com preferência sobre todos os demais (artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil/2015), defiro o pedido de arresto por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Conforme informação oficial no sítio eletrônico do CNJ, "liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento." Assim, autorizo a Secretaria a realizar o protocolo, devendo selecionar a opção do sistema para que se realizem bloqueios em dias alternados, por até 30 dias após a 1ª ordem. Efetivado o bloqueio e a consequente indisponibilidade de numerário existente em instituições financeiras, junte-se a respectiva certidão e aguarde-se o período próprio do sistema. Em seguida, observem-se as seguintes determinações: a) após o prazo de 24 horas da resposta, em caso de valor irrisório, insuficiente até mesmo para o custeio das despesas processuais, de pronto realize-se o desbloqueio do respectivo montante (art. 836 do Código de Processo Civil/2015). Existindo indisponibilidade excessiva, realize-se o desbloqueio do excesso (artigo 854, §1º, do Código de Processo Civil/2015). b) havendo resultado positivo, ou seja, havendo arresto online, junte-se o espelho do resultado, proceda-se ao agrupamento no sistema projudi de modo a facilitar eventual procura por processos em que há bloqueio pendente de transferência, e intime-se a parte executada na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente caso não o tenha, para que comprove, se for o caso, quaisquer das circunstâncias indicadas no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil/2015 no prazo de cinco dias. c) no caso de a parte executada arguir as circunstâncias do artigo 854, §3, do Código de Processo Civil/2015, façam-se os autos conclusos para deliberação. No caso de ser rejeitada ou não sendo apresentada manifestação/impugnação pelo executado, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, dispensada a lavratura de termo, com a consequente transferência do montante bloqueado para uma conta vinculada ao juízo, onde permanecerá até que seja deliberado sobre o seu levantamento. d) convertida a indisponibilidade em arresto, intime-se o executado, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil/2015. 3. Sem prejuízo, deverá o exequente dar andamento ao feito quanto à citação dos executados, com apresentação de novo endereço ou pagamento das custas processuais pertinentes para pesquisa acerca do endereço aos sistemas conveniados ao juízo. Prazo: 05 dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 16:51

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 16:51

Mero expediente

11/11/2021, 18:52

Decurso de Prazo

07/10/2021, 00:23

Decurso de Prazo

07/10/2021, 00:23

Confirmada

29/09/2021, 09:34

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 17:46

Documento (Certidão)

28/09/2021, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 17:44

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 17:44

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 16:22

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 16:20

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2021, 11:00

Confirmada

28/08/2021, 00:23

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 14:52

Documento (Informações)

26/08/2021, 13:50

Decurso de Prazo

26/08/2021, 00:22

Confirmada

18/08/2021, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0019364-46.2014.8.16.0001 1. Diante da comprovação da cessão específica em relação ao presente feito (seq. 134.2, fls 17), defiro a substituição processual do polo ativo para que passe a constar SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A. 2. Intime-se o exequente para que dê andamento ao feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Na inércia, intime-se-a pessoalmente para o mesmo fim, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, §1, CPC). 4. Intimações e diligências necessárias Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

18/08/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

17/08/2021, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 18:34

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 18:34

Expedição de documento (Carta)

17/08/2021, 18:33

Expedição de documento (Carta)

17/08/2021, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 13:29

Mero expediente

11/08/2021, 19:16

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 18:36

Ato ordinatório

30/06/2021, 18:34

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 16:41

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

07/05/2021, 18:21

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 15:25

Confirmada

04/05/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 00:55

Documento (Outros documentos)

23/04/2021, 00:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2021, 10:10

Confirmada

21/01/2021, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 15:44

Mero expediente

23/09/2020, 14:57

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 19:12

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 13:26

Mero expediente

22/07/2020, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2020, 08:59

Conclusão (para despacho)

27/05/2020, 14:04

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2020, 00:11

Documento (Informações)

03/04/2020, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2020, 12:49

Documento (Outros documentos)

01/04/2020, 12:49

Remessa (em diligência)

01/04/2020, 12:36

Ato ordinatório

01/04/2020, 12:35

Mero expediente

03/02/2020, 19:44

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 16:25

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2019, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2019, 16:56

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 16:56

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 16:53

Expedição de documento (Carta)

26/09/2019, 15:22

Documento (Outros documentos)

26/09/2019, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2019, 11:21

Ato ordinatório

26/09/2019, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2019, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2019, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2019, 14:58

Documento (Outros documentos)

23/09/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 17:18

Mero expediente

27/05/2019, 17:28

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 17:54

Petição (Petição (outras))

01/05/2019, 14:39

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2019, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2019, 13:49

deferimento

04/10/2018, 16:26

Conclusão (para despacho)

02/10/2018, 13:26

Ato ordinatório

02/10/2018, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2018, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2018, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2018, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2018, 16:02

Documento (Outros documentos)

26/09/2018, 16:01

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2018, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2018, 14:03

Documento (Outros documentos)

28/05/2018, 14:03

Documento (Outros documentos)

28/05/2018, 13:51

Mero expediente

16/05/2018, 14:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 14:52

Petição (Petição (outras))

12/12/2017, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2017, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2017, 09:04

Documento (Certidão)

28/11/2017, 09:04

Expedição de documento (Carta precatória)

27/11/2017, 15:00

Documento (Outros documentos)

23/11/2017, 15:23

Ato ordinatório

23/11/2017, 14:56

Petição (Petição (outras))

21/11/2017, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2017, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2017, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2017, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2017, 12:20

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 12:20

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2017, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2017, 13:57

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 13:56

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 13:50

Documento (Certidão)

20/06/2017, 17:52

Expedição de documento (Carta)

14/06/2017, 12:12

Ato ordinatório

13/06/2017, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2017, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2017, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2017, 00:09

Recebimento

29/05/2017, 09:13

Documento (Informações)

29/05/2017, 09:13

Remessa (em diligência)

26/05/2017, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2017, 17:31

Documento (Outros documentos)

26/05/2017, 17:31

Mudança de Classe Processual (Projeto de sentença)

26/05/2017, 17:27

Mero expediente

17/02/2017, 17:13

Conclusão (para despacho)

16/02/2017, 18:46

Petição (Petição (outras))

26/01/2017, 15:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/11/2016, 07:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2016, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2016, 16:06

Mero expediente

31/10/2016, 17:47

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 18:40

Petição (Petição (outras))

26/10/2016, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2016, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2016, 18:27

Mero expediente

04/07/2016, 18:07

Conclusão (para despacho)

04/07/2016, 15:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 09:43

Decurso de Prazo

18/06/2016, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2016, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2016, 13:02

Documento (Outros documentos)

24/05/2016, 13:02

Ato ordinatório

24/03/2016, 09:20

Petição (Petição (outras))

24/11/2015, 14:29

Decurso de Prazo

01/10/2014, 00:02

Documento (Certidão)

30/09/2014, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2014, 11:46

Documento (Outros documentos)

15/09/2014, 11:46

Expedição de documento (Carta precatória)

11/09/2014, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2014, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2014, 09:46

Ato ordinatório

22/07/2014, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2014, 14:19

Decurso de Prazo

15/07/2014, 00:06

Determinação de Diligência

25/06/2014, 17:50

Conclusão (para decisão)

25/06/2014, 12:52

Ato ordinatório

19/06/2014, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2014, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2014, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2014, 12:36

Documento (Outros documentos)

05/06/2014, 12:36

Distribuição (sorteio)

05/06/2014, 11:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2014, 12:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2014, 12:13

Remessa (em diligência)

04/06/2014, 12:11

Petição (Petição inicial)

04/06/2014, 12:11

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 385) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (24/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 381) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (15/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(400)

Todos os documentos(22)