Execução de Título Extrajudicial 0002719-26.2020.8.16.0165 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002719-26.2020.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002719-26.2020.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002719-26.2020.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$873,80 Exequente(s): VIAGEM DA AGUIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA – EPP (CPF/CNPJ: 11.483.800/0001-27) Avenida Horácio Klabin, 720 - Centro - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.261-000 Executado(s): ELICLAIZEN RODRIGUES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 064.049.489-74) Rua Turquesa, 88 - Jardim Monte Carlo - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.266-180 1. Considerando a decisão de mov. 80.1 e a manifestação de mov. 84.1, voltem ao arquivo. 2. Diligências e baixas necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Juíza de Direito

28/04/2025, 00:00

Definitivo

25/04/2025, 16:25

Arquivamento

03/04/2025, 14:41

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 10:29

Confirmada

31/01/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002719-26.2020.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002719-26.2020.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$873,80 Exequente(s): VIAGEM DA AGUIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA – EPP (CPF/CNPJ: 11.483.800/0001-27) Avenida Horácio Klabin, 720 - Centro - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.261-000 Executado(s): ELICLAIZEN RODRIGUES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 064.049.489-74) Rua Turquesa, 88 - Jardim Monte Carlo - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.266-180 1. Trata-se de pedido de desarquivamento dos autos, com o objetivo de retomar os atos executórios, mediante o uso dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (evento 77.1). Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato. Decido. 2. Na hipótese em análise, embora a parte autora tenha pugnado pela utilização dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, NÃO HÁ decisão prévia deferindo o cumprimento de sentença e a determinação de intimação da parte executada para pagamento voluntário, nos termos da legislação processual. Sabe-se que nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença deve observar a sequência procedimental prevista, com a intimação da parte executada para pagamento no prazo legal antes de eventuais medidas constritivas. Além disso, o uso de ferramentas como o SISBAJUD e RENAJUD pressupõe a existência de decisão que defira o cumprimento de sentença e o inadimplemento da obrigação pela parte executada. Assim, o pedido da parte requerente é prematuro e deve ser adequado às formalidades legais, sob pena de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, adequar seu requerimento, formulando novo pedido de cumprimento de sentença nos moldes exigidos pelo art. 523 do CPC. 3. Após, tornem os autos conclusos. 4. Intime-se. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Magistrada

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 16:07

Indeferimento

16/12/2024, 14:47

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 16:32

Desarquivamento

04/12/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 17:44

Definitivo

09/08/2022, 15:52

Documento (Informações)

08/08/2022, 11:35

Documentos

Conclusão

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002719-26.2020.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002719-26.2020.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$873,80 Exequente(s): VIAGEM DA AGUIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA – EPP (CPF/CNPJ: 11.483.800/0001-27) Avenida Horácio Klabin, 720 - Centro - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.261-000 Executado(s): ELICLAIZEN RODRIGUES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 064.049.489-74) Rua Turquesa, 88 - Jardim Monte Carlo - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.266-180 1. Trata-se de pedido de desarquivamento dos autos, com o objetivo de retomar os atos executórios, mediante o uso dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (evento 77.1). Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato. Decido. 2. Na hipótese em análise, embora a parte autora tenha pugnado pela utilização dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, NÃO HÁ decisão prévia deferindo o cumprimento de sentença e a determinação de intimação da parte executada para pagamento voluntário, nos termos da legislação processual. Sabe-se que nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença deve observar a sequência procedimental prevista, com a intimação da parte executada para pagamento no prazo legal antes de eventuais medidas constritivas. Além disso, o uso de ferramentas como o SISBAJUD e RENAJUD pressupõe a existência de decisão que defira o cumprimento de sentença e o inadimplemento da obrigação pela parte executada. Assim, o pedido da parte requerente é prematuro e deve ser adequado às formalidades legais, sob pena de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, adequar seu requerimento, formulando novo pedido de cumprimento de sentença nos moldes exigidos pelo art. 523 do CPC. 3. Após, tornem os autos conclusos. 4. Intime-se. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Magistrada

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002719-26.2020.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0002719-26.2020.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$873,80 Exequente(s): VIAGEM DA AGUIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA – EPP Executado(s): ELICLAIZEN RODRIGUES DE OLIVEIRA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por VIAGEM DA AGUIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA – EPP em face de ELICLAIZEN RODRIGUES DE OLIVEIRA. 2. No mov. 20.1, a tentativa de constrição de valores via BACENJUD foi infrutífera. Porém, isso ocorreu de forma específica no dia do cumprimento da ordem. 3. De tal forma, ante a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem - “Teimosinha”), defiro o requerimento de mov. 45.1, pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 4. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 5. Positivo o bloqueio, até o limite do crédito exequendo e de modo que, se for o caso, a mesmo atinja sucessivamente a integralidade de cada conta bloqueada, até atingir o limite do crédito exequendo, proceda a transferência de valores para conta vinculada ao Juízo, na Caixa Econômica Federal. 6. Positivo o bloqueio, mas com valor excedente, diligencie-se o imediato cancelamento da indisponibilidade do excesso (CPC, artigo 854, §1º). 7. Efetivada a transferência, lavre-se termo de penhora de valores e, na sequência, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, da Lei 9.099/95, para comparecimento de ambas as partes. 8. Não havendo valores bloqueados, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 9. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

16/07/2021, 00:00

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Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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