Execução de Título Extrajudicial 0001375-28.2017.8.16.0096 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001375-28.2017.8.16.0096 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001375-28.2017.8.16.0096. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CÍVEL DE IRETAMA - PROJUDI Avenida Parana, 510 - CENTRO - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44 3259 7774 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001375-28.2017.8.16.0096 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$259.180,99 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): GUILHERME MATHEUS FIORESE VALDOMIRO FELIPE Intimem-se as partes Banco do Brasil S/A e VALDOMIRO FELIPE para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a notícia de recuperação judicial e o pedido de suspensão do feito. Iretama, 10 de março de 2026. Renata Luiza Berbetz Martins Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:01

Confirmada

13/03/2026, 03:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 14:02

Mero expediente

10/03/2026, 10:56

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 448) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/09/2025, 00:00

Confirmada

04/09/2025, 02:52

Documentos

Conclusão

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001375-28.2017.8.16.0096. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CÍVEL DE IRETAMA - PROJUDI Avenida Parana, 510 - CENTRO - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44 3259 7774 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001375-28.2017.8.16.0096 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$259.180,99 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): GUILHERME MATHEUS FIORESE VALDOMIRO FELIPE Vistos. Trata-se de embargos de declaração em face do despacho de mov. 397.1 proferido nos autos. O embargante sustenta pairar obscuridade, alegando a inexigibilidade da cobrança referente à comissão de corretagem, sob o argumento de que tal despesa já havia sido atribuída ao exequente por decisão anterior de mov. 275.1 datada de 03/09/2020. É o relato do essencial. DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou contradição, suprir omissão e corrigir erro material (CPC, art. 1.022). Ao embargante não assiste razão. O acordo firmado nos autos 0001235-28.2016.8.16.0096, que envolve os presentes autos, prevê expressamente, em sua cláusula 18ª, que o assuntor, ora Guilherme Matheus Fiorese, assume a responsabilidade pelo pagamento de todas as “custas e despesas processuais pendentes e finais”. A dívida de corretagem, apesar de anteriormente atribuída ao Banco do Brasil, permaneceu sem quitação, mantendo-se como um débito processual pendente à época da celebração do acordo. Dessa forma, ao assumir integralmente as despesas processuais ainda não quitadas, o embargante vinculou-se à obrigação de suportar tal custo, não havendo previsão contratual que exclua expressamente a referida despesa de corretagem da responsabilidade assumida. Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, mantendo-se a exigibilidade da despesa de corretagem em desfavor do embargante. Intime-o para que quite a dívida processual, sob pena de execução. Iretama, datado e assinado digitalmente Guilherme de Mello Rossini Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001375-28.2017.8.16.0096. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CÍVEL DE IRETAMA - PROJUDI Avenida Parana, 510 - CENTRO - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 4435731113 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$259.180,99 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) st saun setor de autarquias norte complemento do logradouro, quadra 05 BLOCO B - TORRE I SALA 101 201 301 401 5,, S/N - Asa Norte - Brasília/DF - CEP: 70.040-912 Executado(s): GUILHERME MATHEUS FIORESE (RG: 101265226 SSP/PR e CPF/CNPJ: 044.494.889-97) Avenida Irmãos Pereira, 2051 Apto 120 Edifício P - Centro - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.300-010 VALDOMIRO FELIPE (CPF/CNPJ: 765.959.869-49) Rua Rio de Janeiro,, 825 - RONCADOR/PR Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Município de Roncador/PR (CPF/CNPJ: 75.371.401/0001-57) PÇA. MOISÉS LUPION, 89 - RONCADOR/PR - CEP: 87.320-000 - E-mail: [email protected] PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 DECISÃO 1. Cuidam os autos de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Brasil S/A em face de Valdomiro Felipe. Decisão inicial positiva no ev. 14.1. Citação no ev. 28.1. Na sequência o executado indicou o imóvel de matrícula n. 1.590 do CRI de Iretama/PR à penhora (ev. 30) e informou a interposição de embargos à execução (ev. 39.1). No ev. 49.1 o banco exequente manifestou concordância com a indicação do bem à penhora (ev. 49.1). Bacenjud (ev. 50.1). Termo de penhora (ev. 52.1). Auto de avaliação (ev. 84). Sentença proferida nos autos de embargos à execução (ev. 91.2). O banco exequente pugnou pela nomeação de leiloeiro público (ev. 100.1). Despacho de ev. 103.1 nomeando leiloeiro, bem como determinando a realização de leilão. Matrícula com averbação de penhora (ev. 113.1). No ev. 159 o Estado do Paraná informou a existência de débitos tributários, pugnando pela reserva, em caso de eventual arrematação do imóvel. Certidão negativa de débitos ambientais do IAP (ev. 164.1). Edital publicado no ev. 166.1. Intimação do executado sobre as datas das hastas públicas (ev. 175.1). No ev. 179.1 o banco exequente pugnou pela reunião das execuções em que figura como executado Valdomiro Felipe. Hastas negativas nos evs. 182.1 e 183.1. Despacho de ev. 184.1 determinando ao banco exequente a indicação de quais execuções pretende a reunião. Decisão de ev. 192.1 deferindo o pedido do exequente para o fim de determinar novo leilão. Nova datas designadas pelo leiloeiro (ev. 201.1). Edital publicado no ev. 232.1. Hastas negativas nos evs. 253.1 e 255.1. Manifestação do exequente pugnando pela alienação judicial do imóvel (ev. 261.1). Decisão de ev. 275.1 determinando a alienação do bem imóvel penhorado por meio de corretor de imóveis. Cálculo atualizado no ev. 286. Na sequência o corretor manifestou aceite do encargo, atualizou o valor da avaliação e juntou edital de alienação por iniciativa particular com prazo de 05 dias (ev. 289). Comunicação de acordo (ev. 293.1). Sentença de ev. 298.1 homologando o acordo entabulado, determinando a inclusão do assuntor no polo passivo e a intimação do corretor para informar eventuais custas e despesas. Manifestação do corretor no ev. 306.1, requerendo o pagamento da comissão em 2,0% do valor da avaliação. No ev. 316.1 o banco exequente requereu a lavratura termo de penhora do imóvel de matrícula n. 694 do CRI de Iretama/PR, objeto de garantia do acordo, para fins de averbação junto ao CRI competente. Por fim, pela suspensão do feito até 15 de março de 2026. O procurador Cesar Aurélio Cintra requereu a baixa da penhora existente na matrícula, mediante ofício (ev. 320.1). Vieram os autos conclusos. 2. Primeiramente, intime-se o perito para apresentar o valor devido a título de comissão, devidamente instruído com cálculo detalhado. 2.1. Após, intimem-se as partes para manifestação. 3. Outrossim, intime-se o procurador Cesar Aurélio Cintra para esclarecer o pedido de ev. 320.1. 4. Por fim, intime-se o banco exequente para apresentar a matrícula atualizada do imóvel de matrícula n. 694 do CRI de Iretama/PR. 5. Diligências necessárias. Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001375-28.2017.8.16.0096. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CÍVEL DE IRETAMA - PROJUDI Avenida Parana, 510 - CENTRO - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 4435731113 Autos nº. 0001375-28.2017.8.16.0096 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$259.180,99 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) st saun setor de autarquias norte complemento do logradouro, quadra 05 BLOCO B - TORRE I SALA 101 201 301 401 5,, S/N - Asa Norte - Brasília/DF - CEP: 70.040-912 Executado(s): VALDOMIRO FELIPE (CPF/CNPJ: 765.959.869-49) Rua Rio de Janeiro,, 825 - RONCADOR/PR Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 Município de Roncador/PR (CPF/CNPJ: 75.371.401/0001-57) PÇA. MOISÉS LUPION, 89 - RONCADOR/PR - CEP: 87.320-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (44) 3575-1223 PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 SENTENÇA 1. Primeiramente, proceda-se a inclusão do assuntor Guilherme Matheus Fiorese no polo passivo. Anotações necessárias. 2. As partes informaram que transigiram (evento 239.1), oportunidade em que requereram a homologação do acordo e a suspensão da demanda até o integral cumprimento do título. 3. Custas remanescentes pelo assuntor, conforme termo de acordo. 4. Portanto, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no evento 239.1, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 5. Transcorrido o prazo da suspensão, intime-se o credor para que informe a respeito do cumprimento do acordo, que deverá fazê-lo no prazo de 15 dias, salientando que eventual inércia será presumida como concordância com a extinção do feito em sentença decorrência do pagamento do débito. 6. Em não havendo manifestação no prazo acima, voltem para extinção e arquivamento. 7. Considerando que não foi determinado a inclusão da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, deixo de determinar a sua retirada. 8. Diante da composição, determino o cancelamento da alienação por iniciativa particular. 8.1. Intime-se o corretor de imóveis para que informe ao Juízo eventuais custas e despesas. 9. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 10. Diligências necessárias. Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito

09/04/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 448) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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