Execução de Título Extrajudicial 0000190-28.2012.8.16.0096 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000190-28.2012.8.16.0096 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/02/2025, 17:39

Documento (Informações)

21/02/2025, 17:04

Remessa (em diligência)

19/02/2025, 13:33

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/12/2024, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/12/2024, 09:47

Expedição de alvará de levantamento

17/12/2024, 16:46

Expedição de alvará de levantamento

17/12/2024, 16:46

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:07

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:07

Ato ordinatório

13/11/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2024, 14:44

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000190-28.2012.8.16.0096. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CÍVEL DE IRETAMA - PROJUDI Avenida Parana, 510 - CENTRO - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44 3259 7774 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000190-28.2012.8.16.0096 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$19.264,00 Exequente(s): INÁCIO ZAI Executado(s): JOÃO NOGUEIRA Vistos. 1. Expeça-se alvará no valor de R$ 112,11 referente ao remanescente do bloqueio de mov. 56.1 ao exequente, conforme requerido e já determinado o levantamento no mov. 64.1. 2. Quanto ao valor de R$ 96,23, remanescente do bloqueio de mov. 159.1, considerando que o exequente requereu o desbloqueio em razão do ínfimo valor (mov. 164.1), expeça-se alvará em favor do executado. Dil. necessárias. Iretama, datado e assinado digitalmente Guilherme de Mello Rossini Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 16:06

Documentos

Conclusão

•14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000190-28.2012.8.16.0096. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CÍVEL DE IRETAMA - PROJUDI Avenida Parana, 510 - CENTRO - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44 3259 7774 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000190-28.2012.8.16.0096 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$19.264,00 Exequente(s): INÁCIO ZAI Executado(s): JOÃO NOGUEIRA SENTENÇA Trata-se de análise de prescrição intercorrente nestes autos judiciais. A hipótese vem prevista no art. 924 do CPC, sendo que a jurisprudência já a reconhecia por força da interpretação conferida ao art. 202, parágrafo único, do CC, pela Súmula 150 do STF (“Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”), também vindo consagrada no Enunciado 196 do FPPC (“O prazo de prescrição intercorrente é o mesmo da ação”). Além disso, aplicava-se em boa medida, antes do CPC/15, o art. 40 da Lei de Execuções Fiscais por analogia, cujo procedimento foi basicamente repetido no novo Código. Nesse sentido, alguns entendimentos foram consolidados ao longo do tempo. Refiro-me sobretudo ao REsp 1.589.753-PR, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 17/5/2016 e ao REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018. Assim, o juiz deve suspender o processo, intimando as partes. Decorrido o prazo, independentemente de novo despacho, o processo é arquivado (baixa provisória) e o prazo de prescrição é retomado automaticamente. Veja-se o que também consta do Enunciado 195 do FPPC: “O prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu § 1º”. Por outro lado, este prazo somente é interrompido caso haja efetiva citação ou constrição patrimonial de algum bem que possa servir ao pagamento do crédito. Desse modo, a mera petição do exequente não é suficiente para tal desiderato, sendo que, no caso de a providência ter sido requerida antes de findo o prazo, a interrupção retroage à data do pedido se lograr-se frutífera. Decorrido o prazo, impõe-se a decretação da prescrição, salvo se o Poder Judiciário excepcionalmente reconhecer sua culpa. É o que dispõe a Súmula 106 do STJ: “Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência”. Dito isso, é certo que o magistrado, após a suspensão do processo, deve intimar as partes novamente apenas antes de decidir sobre a prescrição, na forma do art. 921, §5º: “O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo”. Ademais, registro que, na esteira da doutrina majoritária, o raciocínio acima exposto vale tanto para execução de título extrajudicial quanto para o cumprimento de sentença. Como restou cristalizado no Enunciado 194 do FPPC: “A prescrição intercorrente pode ser reconhecida no procedimento de cumprimento de sentença”. Por fim, no caso de execuções ajuizadas antes da vigência do CPC/2015, a jurisprudência do STJ assentou que o termo inicial conta-se do fim do prazo judicial de suspensão ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 01 (um) ano por aplicação analógica do art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/1980. O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da nova lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou reabertura de prazo prescricional exaurido na vigência do CPC revogado (REsp 1.604.412-SC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018). No caso dos autos, como o processo estava suspenso quando da entrada do CPC (Lei nº 13.105/2015), o prazo inicial da suspensão do processo deu-se em 16.03.2015, transcorrendo o lapso de 01 (um) ano e, após, o prazo prescricional de 05 anos (art. 206, §5º, I c/c 206-A, CC) sem diligências frutíferas na constrição de bens. Ante o exposto, DECRETO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 924, inc. V, do CPC. Sem ônus para as partes (art. 921, §5º, do Código de Processo Civil - alteração promovida pela Lei 14.195/2021). Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido ou necessário, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Sentença registrada. Publicada no DJe. Intimem-se. Iretama, datado e assinado digitalmente Guilherme de Mello Rossini Juiz de Direito

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000190-28.2012.8.16.0096. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CÍVEL DE IRETAMA - PROJUDI Avenida Parana, 510 - CENTRO - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 4435731113 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$19.264,00 Exequente(s): INÁCIO ZAI (RG: 1238816 SSP/PR e CPF/CNPJ: 149.946.079-15) COLONIA MATO RICO, S/N° - MATO RICO/PR Executado(s): JOÃO NOGUEIRA (RG: 1397190 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.114.029-53) Estrada Roncador/Iretama, km 10 Próximo ao Campo de Futebol - Vista Alegre - RONCADOR/PR - CEP: 87.320-000 Terceiro(s): IRINEU FELIPE (RG: 60677093 SSP/PR e CPF/CNPJ: 866.853.339-87) Praça Euclides Pepino, 12 - centro - IRETAMA/PR DECISÃO 1. Cuidam os autos de ação de execução para entrega de coisa incerta proposta por Inácio Zai em face de João Nogueira. Despacho inicial positivo no ev. 5.1. Citação positiva no ev. 16.1. Busca e apreensão negativa no ev. 20.1. No ev. 21.1 o exequente requereu o prosseguimento da execução por quantia certa, no valor de R$ 27.840,00. Despacho de ev. 34.1 determinando a conversão da presente execução em quantia certa. Cálculo no ev. 37.1. Citação positiva no ev. 43.1. No ev. 47.1 foi deixado de penhorar bens do requerido, por não possuir imóveis. Bacenjud parcial no ev. 56.1. Levantamento de alvará judicial no ev. 70.1. Cálculo atualizado no ev. 89. Decisão de ev. 98.1 determinando a remessa do feito para a Vara Cível desta comarca, tendo em vista que o valor do crédito excede o teto da competência do Juizado Especial Cível. Despachos de evs. 132.1 e 143.1 determinando a suspensão do feito. Cálculo atualizado no ev. 157. Bacenjud no ev. 159.1. Despacho de ev. 169.1 determinando a suspensão do feito. No ev. 190.0 o feito foi novamente arquivado. Renajud positivo no ev. 197.1. Bacenjud negativo no ev. 198.1. Termo de penhora do veículo GM/Chevette (ev. 204.1). Despacho de ev. 223.1 deferindo o pedido de penhora e avaliação do veículo. Na sequência foi certificado a impossibilidade de avaliação do veículo, por não haver localizado (ev. 236.1). Despacho de ev. 243.1 determinando a restrição de circulação do veículo. Despacho de ev. 257.1 indeferindo o pedido de expedição de ofícios às Policias Rodoviárias, bem como deferindo a suspensão do feito. Decisão de ev. 288.1 determinando à consulta via sistema CNIB. No ev. 297.1 o exequente pugna pela suspensão do feito por 6 meses. Decorrido o prazo de suspensão, requer a remessa dos autos ao contador judicial para atualização do débito e nova tentativa de penhora online (ev. 311.1). Vieram os autos conclusos. 2. Indefiro o pedido de remessa ao contador, eis que cabe a parte apresentar o cálculo atualizado do débito. 3. Diante disso, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado do débito. 4. Após, proceda-se busca de ativos financeiros via Sisbajud. 5. Diligências necessárias. Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito

09/03/2022, 00:00

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Remessa (em diligência)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

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