Execução Fiscal 0003254-82.2005.8.16.0034 - TJPR

Execução Fiscal 0003254-82.2005.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2024, 19:22

Documento (Informações)

27/11/2024, 16:49

Remessa (em diligência)

18/11/2024, 16:56

Trânsito em julgado

18/10/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - COMPETÊNCIA DELEGADA - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0003254-82.2005.8.16.0034 A Equipe Especial de Apoio, vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná apresentaram “Projeto de Enfrentamento do Estoque das Execuções Fiscais da Fazenda Nacional”, visando à redução do acervo de execuções fiscais em trâmite no Poder Judiciário do Estado do Paraná. Reputando que se alinha às diretrizes legislativas (Lei nº 12.767/2012; Lei nº 14.195/2021), administrativas (Res./CNJ nº 547/2024) e jurisdicionais (Tema 1.184/STF), a Corregedoria-Geral da Justiça acolheu e chancelou o projeto, por meio de decisão proferida no expediente SEI nº 0056455-69.2024.8.16.6000 (10335600). No curso desse projeto, a Procuradoria Nacional no Estado do Paraná comunicou que a(s) inscrição(ões) do(s) crédito(s) objeto desta ação de execução foi(ram) cancelada(s), conforme certidão retro. Previamente à remessa dos autos a esta equipe especial de apoio, proferiu-se sentença, julgando extinta a execução, com condenação das partes ao pagamento de custas. Ante esses fundamentos, já extinta por sentença a relação processual, a qual impôs os ônus de sucumbência a uma das partes, restitua-se à origem para regular cumprimento do provimento jurisdicional anteriormente proferido. Curitiba, 31 de julho de 2024. Bruna Greggio Magistrada

05/08/2024, 00:00

Remessa (por devolução ao deprecante)

02/08/2024, 15:53

Mero expediente

31/07/2024, 17:18

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 13:18

Documento (Certidão)

11/07/2024, 13:18

Remessa (em diligência)

19/06/2024, 15:52

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2024, 09:39

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003254-82.2005.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA COMPETÊNCIA DELEGADA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003254-82.2005.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$36.148,92 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): BAREA E BAREA LTDA ME FERNANDO LUIZ BAREA LISANDRA FLAVIA BAREA COCHINSKI SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado Fernando Luiz Barea em face da sentença de extinção pelo pagamento, sob o argumento de ocorre omissão no tocante a concessão da gratuidade da justiça. Conheço dos embargos, à medida que tempestivos. Quanto ao mérito, malgrado verifique não se tratar de omissão, denota-se a existência de erro material na sentença embargada, o que é passível de correção até mesmo de ofício pelo Magistrado. Com efeito, embora a parte da sentença que concede os benefícios da gratuidade da justiça fosse destinada ao pedido formulado pelo devedor no mov. 51, extrai-se que houve menção da parte autora para fins de concessão. Assim, conheço dos embargos de declaração e, no seu mérito, doU-lhe provimento, a fim de corrigir o erro material constante na sentença do mov. 53, nos seguintes termos: Onde consta: Defiro à parte autora, no entanto, os benefícios da assistência judiciária gratuita, suspendendo a cobrança da sucumbência pelo prazo previsto no art. 98, parágrafo 3.º, do Código de Processo Civil. Passe a constar: Concedo ao devedor Fernando Luiz Barea, no entanto, os benefícios da assistência judiciária gratuita, suspendendo a cobrança da sucumbência pelo prazo previsto no art. 98, parágrafo 3.º, do Código de Processo Civil Ficam inalteradas as demais disposições da sentença. Intimem-se. Diligências necessárias. Piraquara, 8 de fevereiro de 2024. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003254-82.2005.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA COMPETÊNCIA DELEGADA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003254-82.2005.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$36.148,92 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): BAREA E BAREA LTDA ME FERNANDO LUIZ BAREA LISANDRA FLAVIA BAREA COCHINSKI SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado Fernando Luiz Barea em face da sentença de extinção pelo pagamento, sob o argumento de ocorre omissão no tocante a concessão da gratuidade da justiça. Conheço dos embargos, à medida que tempestivos. Quanto ao mérito, malgrado verifique não se tratar de omissão, denota-se a existência de erro material na sentença embargada, o que é passível de correção até mesmo de ofício pelo Magistrado. Com efeito, embora a parte da sentença que concede os benefícios da gratuidade da justiça fosse destinada ao pedido formulado pelo devedor no mov. 51, extrai-se que houve menção da parte autora para fins de concessão. Assim, conheço dos embargos de declaração e, no seu mérito, doU-lhe provimento, a fim de corrigir o erro material constante na sentença do mov. 53, nos seguintes termos: Onde consta: Defiro à parte autora, no entanto, os benefícios da assistência judiciária gratuita, suspendendo a cobrança da sucumbência pelo prazo previsto no art. 98, parágrafo 3.º, do Código de Processo Civil. Passe a constar: Concedo ao devedor Fernando Luiz Barea, no entanto, os benefícios da assistência judiciária gratuita, suspendendo a cobrança da sucumbência pelo prazo previsto no art. 98, parágrafo 3.º, do Código de Processo Civil Ficam inalteradas as demais disposições da sentença. Intimem-se. Diligências necessárias. Piraquara, 8 de fevereiro de 2024. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Remessa (por devolução ao deprecante)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

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