Procedimento Comum Cível 0009479-95.2020.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0009479-95.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2023, 17:59

Documento (Informações)

09/03/2023, 14:43

Remessa (em diligência)

09/03/2023, 13:30

Documento (Certidão)

09/03/2023, 13:29

Trânsito em julgado

09/03/2023, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2022, 08:57

Confirmada

02/12/2022, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009479-95.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$4.466,17 Autor(s): CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL VERDESPACO Réu(s): MARCOS CESAR VALENTIM Neurides Nunes Valentim 1. A parte autora veio aos autos manifestar sua desistência em relação ao feito (mov. 64.1). 2. Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte ré sequer foi citada, razão pela qual o consentimento do réu não se faz necessário para homologação da desistência, nos termos do artigo 485, §4º do Código de Processo Civil. 3. Sendo assim, não verificando motivos a justificar o prosseguimento do feito, homologo, para que surtam os efeitos jurídicos, com base no art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII e §5º do Código de Processo Civil. 4. Condeno a parte autora ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, conforme artigo 90 do CPC, sendo que deixo de condená-la em honorários, pois não houve citação da parte ré. 5. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. P.R.I.[1] [1] PDF 4 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

07/11/2022, 00:00

Desistência

16/09/2022, 15:13

Conclusão (para julgamento)

21/07/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 11:03

Confirmada

09/05/2022, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 13:54

Documentos

Conclusão

•07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO autora: CPC. Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. § 2º Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. 8. Neste sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. DECISÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO DA EXECUTADA. NÃO ACOLHIMENTO. CITAÇÃO VÁLIDA. MANDADO ENTREGUE À PESSOA COM PODERES DE GERÊNCIA GERAL OU DE ADMINISTRAÇÃO, NO CASO O SÓCIO-GERENTE, TAMBÉM EXECUTADO, NO SEU ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO SOCIAL (CPC, ART. 248, § 2º). MANDADO CITATÓRIO, ADEMAIS, RECEBIDO EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO, SEM RESSALVAS, POR FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS (CPC, ART. 248, § 4º). PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0013918-55.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 10.05.2021) 9. Portanto, fins de localização ou citação da parte faltante, cumpra-se o roteiro acima, promovendo-se a conclusão somente quando indispensável. No mais, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009479-95.2020.8.16.0001 Vistos e etc., 1. O feito encontra-se na fase inicial, aguardando a citação da parte requerida. 2. Não sendo frutífera a tentativa no endereço indicado na exordial, entendo que antes de dar prosseguimento à novas tentativas de citação/localização, cabe ao cartório diligenciar a pesquisa de endereço em todos os sistemas conveniados e dedicados à essa questão, a exemplo do BACENJUD, COPEL, SIEL e RENAJUD. 3. Certificado os resultados pelo sistema, o cartório deverá diligenciar se foram realizadas tentativas de citação em todos os endereços apontados nos sistemas, cabendo a parte autora promover a tentativa em todos eles, enquanto o ato não retornar positivo. 4. Enquanto não esgotadas as diligências em todos eles, não será viável a citação por edital. 5. Paralelamente a tentativa nos endereços apontados pelo sistema, o cartório também deverá realizar a tentativa nos endereços que forem indicados pela parte autora, ficando desde já deferido os pedidos nesse sentido, inclusive via carta precatória. 6. A citação por oficial de justiça, caso a parte interessada requeira, também fica desde já autorizada. Quanto a citação por hora certa, cabe ao oficial de justiça aferir se estão preenchidos os requisitos legais para tanto. 7. Caso figure no polo passivo “pessoa jurídica”, a lei estabelece a possibilidade do ato citatório ser realizado no endereço de seus representantes ou sócio administrador, o que inclui a possibilidade de pesquisa de endereço destes, a depender do interesse e da conveniência da parte defiro o pedido retro. Curitiba, 08 de fevereiro de 2022. Pedro Ivo Lins Moreira Magistrado

09/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(74)