Cumprimento de sentença 0003681-20.2012.8.16.0136 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003681-20.2012.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2026, 10:24

Confirmada

23/06/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003681-20.2012.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R. Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 9928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003681-20.2012.8.16.0136 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Abuso de Poder Valor da Causa: R$59.205,46 Exequente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Executado(s): NILSON PADILHA 1. Defiro o pleito formulado ao evento 655. Suspenda-se o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Com o transcurso do prazo, intime-se o Município de Mato Rico para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Pitanga, data de inclusão no sistema. Bruno Arthur de Mattos Magistrado

19/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

12/06/2026, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 15:43

deferimento

12/06/2026, 15:13

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:44

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 14:33

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 01:12

Confirmada

15/05/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 17:13

Confirmada

18/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 643) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 18:47

Documentos

Conclusão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003681-20.2012.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R. Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 9928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003681-20.2012.8.16.0136 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Abuso de Poder Valor da Causa: R$59.205,46 Exequente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Executado(s): JOAQUIM ORTIZ NETO NILSON PADILHA Vistos. 1- Da análise dos autos, verifico que a decisão de mov. 465.1 reconheceu que houve fraude à execução no desmembramento do imóvel matrícula n. 24.937 do SRI de Pitanga, motivo pelo qual foi determinada a penhora e avaliação dos imóveis provenientes de referido desmembramento, quais sejam: matrículas n. 37693, 37691 e 39692, todas do SRI de Pitanga/PR. Ato contínuo, foi realizada a avaliação de referidos imóveis (mov. 472.1). Os exequentes pretendem a alienação judicial (mov. 560.1). Pois bem. Por cautela, antes de determinar a alienação dos imóveis penhorados (matrícula n. 24.937, que deu origem à s matrículas de números 37693, 37691 e 39692), determino: 1.1 - A remessa dos autos Cartório de Registro de Imóveis de Pitanga, a fim de que sejam anotadas nas matrículas de números 37693, 37691 e 39692 as penhoras determinadas nestes autos, bem como a fraude à execução reconhecida pela decisão de mov. 465.1. Após, encaminhe-se cópia das referidas matriculas atualizadas. 1.2 - Em seguida, a fim de se evitar eventuais alegações de nulidades, faz-se necessário intimar os atuais proprietários registrais dos imóveis de matrículas n. 37693, 37691 e 39692, a fim de que tomem ciência da penhora e da fraude à execução reconhecida pela decisão de mov. 465.1. 1.2.1 - Para tanto, determino que o executado Nilson Padilha junte os dados atualizados os atuais proprietários registrais do bem, no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Após, diga o Ministério Público e voltem conclusos. 3 - Acolho o pedido de mov. 564.1. Ao cartório para que proceda imediatamente o desbloqueio total do veículo apontado na referida petição, junto ao Renajud. 4 - Diligências necessárias. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 643) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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