Embargos à Execução 0001495-37.2010.8.16.0025 - TJPR

Embargos à Execução 0001495-37.2010.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/06/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 281) JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

26/05/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2025, 12:09

Confirmada

19/05/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Comunicação cancelada em 22/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 13:39

Documento (Informações)

15/05/2025, 15:08

Remessa (em diligência)

14/05/2025, 16:37

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2025, 17:55

Confirmada

28/03/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001495-37.2010.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001495-37.2010.8.16.0025 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$840.491,58 Embargante(s): Massa Falida de USINA CAMBARA S.A. - BIOENERGETICA representado(a) por SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA Embargado(s): OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 1. Cumpra-se a Portaria nº 2/2024 deste Juízo. 2. Em seguida, arquivem-se. 3. Diligências necessárias. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 275) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (26/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 275) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (26/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 09:41

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001495-37.2010.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001495-37.2010.8.16.0025 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$840.491,58 Embargante(s): Massa Falida de USINA CAMBARA S.A. - BIOENERGETICA representado(a) por SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA Embargado(s): OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 1. Relatório. CASQUEL AGRÍCOLA E INDUSTRIAL S.A. opôs embargos à execução em face de OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., decorrente dos autos de execução n° 0004161-45.2009.8.16.0025, na qual, aduziu, em suma, a nulidade da execução, em virtude da inexigibilidade do título exequendo, cujo original não foi apresentado e teve sua assinatura falsificada pela ré. Requereu a procedência do pleito para desconstituição da cártula. A embargada apresentou impugnação no evento 1.10 aduzindo a ausência de pressupostos processual e, no mérito, a validade e exigibilidade do título exequendo. Foi deferida a produção de prova pericial grafotécnica pelo juízo (evento 32.1), que não se realizou pelo não recolhimento dos honorários periciais. Alegações finais nos eventos 225 e 228. 2. Fundamentação. A pretensão inicial não prospera. Os embargos se fundamentam em duas teses, interconectadas: ausência de juntada da cártula original e nulidade do título, por falsidade de assinatura. Quanto ao primeiro ponto, não é imprescindível o depósito da cártula original em juízo, cuja entrega em Secretaria será realizada se houver motivo relevante (art. 425, §2º, CPC). Na espécie, realmente havia motivo relevante, consistente na alegação de fraude da assinatura, tornando necessária a realização de exame grafotécnico no documento. No entanto, se inicialmente havia relevância, ela se esvaiu na inércia do embargante em recolher os honorários periciais, tornando preclusa a faculdade de produção da prova. Soma-se a tal fato que o contrato que instruiu a execução embargada possui reconhecimento da firma do sócio da autora, ainda que por semelhança. A desconstituição, tanto do documento particular, quanto do ato público, exigiria a produção de prova nesse sentido, mas a requerente se manteve inerte. Destarte, considerando que é justamente o exame grafotécnico que teria o condão de revelar a falsidade ou não da assinatura, que possui presunção de autenticidade, já que reconhecida em cartório, a improcedência da pretensão inicial é corolário do ônus da prova (art. 373, inc. I, CPC) do qual a requerente não se desincumbiu. 3. Dispositivo. Ante o exposto, rejeitam-se os embargos à execução, resolvendo-se o mérito, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condena-se a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como em honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Junte-se cópia da presente sentença nos autos de execução. Diligências necessárias. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito

09/01/2024, 00:00

—

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(273)