Execução de Título Extrajudicial 0001533-26.2022.8.16.0026 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001533-26.2022.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/09/2023, 16:40

Documento (Informações)

01/09/2023, 15:45

Remessa (em diligência)

01/09/2023, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2023, 14:55

Confirmada

25/08/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001533-26.2022.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001533-26.2022.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.034,40 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA CAMPO LARGO EIRELI Executado(s): ROSELI DOS SANTOS Vistos. Em que pese o pedido da parte, a mera reiteração de diligências já efetivadas não se mostra passível de acolhimento, posto inexistirem indícios mínimos que a parte lá poderá ser localizada, tratando-se a medida, portanto, de ato meramente protelatório. Assim, com supedâneo no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95[1] e no enunciado 75 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil[2], julgo extinta a execução, sem resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intime-se e, oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. [1] Art. 53. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [2] ENUNCIADO 75 – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. Campo Largo, assinado e datado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 13:32

Devedor não encontrado

14/08/2023, 10:20

Conclusão (para decisão)

11/08/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 10:34

Confirmada

11/08/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 11:39

Expedição de documento (Carta)

19/07/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 13:27

Documentos

Conclusão

•15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001533-26.2022.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001533-26.2022.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.034,40 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA CAMPO LARGO EIRELI Executado(s): ROSELI DOS SANTOS Vistos. Nos procedimentos regidos pela Lei 9.099/95 é de responsabilidade da parte interessada a efetivação de diligência visando prestar todas as informações necessárias ao regular andamento do feito, inclusive no que tange à localização da parte promovida, sob pena de violação do princípio máximo do microssistema dos Juizados Especiais, qual seja, a celeridade processual (artigo 2º da Lei 9.099/95[1]). Ainda, em que pese o anterior entendimento desse Magistrado sobre o tema, a E. Turma Recursal do Estado do Paraná, em recentes julgados, se manifestou pela incompatibilidade com o rito sumaríssimo da realização de busca de endereço da parte ré por meio de expedição de ofícios ou mesmo em pesquisa junto aos sistemas eletrônicos conveniados ao TJPR. Vejamos: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIA DE BUSCA DE ENDEREÇO QUE INCUMBE À PARTE. PESQUISA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0005414-62.2020.8.16.0064 - Castro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MAURÍCIO PEREIRA DOUTOR - J. 18.02.2022) RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. OBSERVÂNCIA DO ART. 53, §4º DA LEI Nº 9.099/95. A APRESENTAÇÃO DE ENDEREÇO VÁLIDO PARA CITAÇÃO É INCUMBÊNCIA PROCESSUAL DA PARTE EXEQUENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004019-32.2019.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 06.07.2020) Por este motivo, indefiro o pedido retro da parte. Intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar continuidade ao feito, apresentado o endereço correto e atual do réu, sob pena de extinção e arquivamento. Diligências necessárias. [1] Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001533-26.2022.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001533-26.2022.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.034,40 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA CAMPO LARGO EIRELI Executado(s): ROSELI DOS SANTOS Vistos; Nos procedimentos regidos pela Lei 9.099/95 é de responsabilidade da parte interessada a efetivação de diligência visando prestar todas as informações necessárias ao regular andamento do feito, inclusive no que tange à localização da parte promovida, sob pena de violação do princípio máximo do microssistema dos Juizados Especiais, qual seja, a celeridade processual (artigo 2º da Lei 9.099/95[1]). Ainda, em que pese o anterior entendimento desse Magistrado sobre o tema, a E. Turma Recursal do Estado do Paraná, em recentes julgados, se manifestou pela incompatibilidade com o rito sumaríssimo da realização de busca de endereço da parte ré por meio de expedição de ofícios ou mesmo em pesquisa junto aos sistemas eletrônicos conveniados ao TJPR. Vejamos: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIA DE BUSCA DE ENDEREÇO QUE INCUMBE À PARTE. PESQUISA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0005414-62.2020.8.16.0064 - Castro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MAURÍCIO PEREIRA DOUTOR - J. 18.02.2022) RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. OBSERVÂNCIA DO ART. 53, §4º DA LEI Nº 9.099/95. A APRESENTAÇÃO DE ENDEREÇO VÁLIDO PARA CITAÇÃO É INCUMBÊNCIA PROCESSUAL DA PARTE EXEQUENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004019-32.2019.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 06.07.2020) Por este motivo, indefiro o pedido retro da parte. Intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar continuidade ao feito, apresentado o endereço correto e atual do réu, sob pena de extinção e arquivamento. Diligências necessárias. [1] Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

21/06/2022, 00:00

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Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Devedor não encontrado

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