Execução de Título Extrajudicial 0003816-44.2021.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003816-44.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2022, 15:09

Documento (Informações)

12/08/2022, 14:55

Remessa (em diligência)

02/08/2022, 16:19

Trânsito em julgado

02/08/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Processo nº: 0003816-44.2021.8.16.0030 Exequente(s): PAULO BIESDORF Executado(s): HOTEL SS LTDA ME SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. A parte exequente requereu “a desistência do presente procedimento e o consequente arquivamento dos autos” (evento 48). No processo de execução não há que se falar na necessidade de concordância da parte contrária quanto ao pedido de desistência, com exceção dos casos em que foram propostos embargos com discussão de questões de mérito (CPC, art. 775, parágrafo único), do que não cuida a espécie. Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, com fulcro no art. 775, caput do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

02/08/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2022, 17:52

Confirmada

01/08/2022, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 17:06

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 17:05

Desistência

25/07/2022, 15:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/07/2022, 13:43

Conclusão (para julgamento)

18/07/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 14:11

Ato ordinatório

05/07/2022, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2022, 15:33

Documentos

Conclusão

•02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Processo nº: 0003816-44.2021.8.16.0030 Exequente(s): PAULO BIESDORF Executado(s): HOTEL SS LTDA ME 1. Ante o lapso temporal desde a última tentativa de penhora (evento 30.1), defiro pedido de evento 35.1, a fim de que seja realizada a penhora ou arresto de valores pelo sistema Sisbajud utilizando-se da ferramenta “teimosinha”, que permite a busca reiterada de ativos financeiros de forma automática (arts. 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil). 1.1. Promova-se a reiteração da penhora de valores pelo sistema SISBAJUD sucessivamente pelo período de 30 (trinta) dias. 1.2. Eventuais valores bloqueados deverão ser transferidos para conta judicial remunerada. 1.3. Deve ser observado que, no caso de bloqueio de múltiplas contas bancárias e havendo penhora de valor superior ao executado, deverá a Secretaria proceder o imediato desbloqueio dos valores excedentes. 1.4. Observe-se também que o bloqueio não deve recair sobre conta salário, nos termos do disposto no artigo 833, IV do CPC. 2. Sendo frutífera a pesquisa pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, ofereça embargos acerca das matérias constantes no art. 52, IX, da Lei n° 9.099/95 ou nos arts. 525, § 1º, e 854, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o período determinado no item 1.1, venham os autos conclusos para a análise do pedido formulado no evento 35 (parte final). Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Processo nº: 0003816-44.2021.8.16.0030 Exequente(s): PAULO BIESDORF Executado(s): HOTEL SS LTDA ME 1. Cite-se para pagamento da dívida em 03 dias (art. 829 do Código de Processo Civil), através de Carta com AR. Cientifique-se a parte executada, ainda, que no mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art.916). 2. Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, proceda-se penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema Sisbajud (artigos 835, I, e 854 do CPC), sendo que eventuais valores bloqueados deverão ser transferidos para conta judicial remunerada. 2.1. Deve ser observado que, no caso de bloqueio de múltiplas contas, havendo penhora de valor superior ao indicado na petição inicial, à Secretaria para proceder o imediato desbloqueio dos valores excedentes. 3. Sendo frutífera a pesquisa pelo sistema Sisbajud, paute-se audiência de conciliação (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95), oportunidade em que a parte executada poderá oferecer embargos acerca das matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei dos Juizados Especiais ou nos artigos 525, §1º, e 854, §3º, ambos do Código de Processo Civil. 4. Acaso infrutífera a pesquisa pelo Sisbajud, promova-se a pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema Renajud (exceção à restrição de veículos com prévia restrição administrativa, judicial ou alienação fiduciária), intimando a parte exequente para se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo em caso de pretender a constrição judicial do bem deverá o exequente indicar a respectiva localização. 5. Na hipótese da não localização de valores ou veículos em nome da parte executada, deverá a parte exequente indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95). Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

04/03/2021, 00:00

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