Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000377-53.2020.8.16.0129 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000377-53.2020.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2024, 12:31

Documento (Informações)

30/07/2024, 08:33

Remessa (em diligência)

26/07/2024, 11:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2024, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2024, 09:53

Expedição de alvará de levantamento

24/07/2024, 17:16

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 16:01

Confirmada

09/07/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000377-53.2020.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-6040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000377-53.2020.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): NELIO VALENTE COSTA Polo Passivo(s): Município de Paranaguá/PR Vistos, 1. Tendo a parte executada satisfeito sua obrigação, julgo extinto o presente processo de execução, nos termos do artigo 924, inciso "II" do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente. 3. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se. Paranaguá, 02 de julho de 2024. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 14:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2024, 17:37

Conclusão (para julgamento)

02/07/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:24

Confirmada

23/06/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 07:56

Documentos

Conclusão

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ QUARTA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO RELATOR Vistos etc. 1. Tendo em vista o conteúdo da R. Decisão proferida no 1 SEI de n° 0137448-07.2021.8.16.6000, devolvo os autos ao Centro de Apoio às Turmas Recursais para eventual redistribuição aos MM Juízes Substitutos. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO Juiz de Direito 1 IV - Diante do acima exposto, ACOLHO, na íntegra, a Manifestação P-GP-DG-CJ 7222561, para com amparo no normativo que disciplina a matéria, reconhecer que o substituto de magistrado licenciado e/ou afastado da Turma Recursal ficará vinculado a todos os processos distribuídos durante o período da substituição, salvo se o substituto substituiu mais de um Juiz da Turma Recursal. No período de dupla substituição, a vinculação será de 50% dos processos distribuídos (Res. OE nº 297/21, art. 5º), observando-se que a vinculação seguirá a ordem cronológica de conclusão, independentemente de se tratar de processos distribuídos ou que tenham retornado de vista ou de diligências, excetuados aqueles com acórdãos já lavrados (Res. OE nº 297/21, art. 4º, § 2º). V - Nesta perspectiva, DETERMINO ao Departamento da Magistratura que certifique se os Juízes Guilherme Cubas Cesar e Caroline Marcela Franciosi Bittencourt cumularam mais de uma substituição na Turma Recursal enquanto substituíam o Juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto. VI - Após, com a informação do item V, encaminhe-se ao Centro de Apoio às Turmas Recursais para encaminhamento/redistribuição (se necessário) dos processos distribuídos aos respectivos Juízes Substitutos que atuaram em substituição ao Juiz de Direito TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO, perante a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, observando-se para este fim o período das suas respectivas designações. Página 1 de 1

31/01/2022, 00:00

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Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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