Execução de Título Extrajudicial 0001559-70.2020.8.16.0195 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001559-70.2020.8.16.0195 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0001559-70.2020.8.16.0195 Proceda-se à nova consulta de ativos no sistema SISBAJUD, conforme requerido na petição anexa ao evento 41.1, inclusive com reiteração automática. Na existência de numerário determino o bloqueio e transferência de valores encontrados para a conta judicial junto a CEF, vinculada a este processo, devendo a Secretaria juntar oportunamente a minuta SISBAJUD respectiva (art. 840, I, CPC), sendo dispensada, em sede de Juizado Especial, a lavratura do termo de penhora. Caso a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, obtenha resultado positivo, intime-se a parte executada para se manifestar sobre o valor penhorado, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil em vigor. Após, paute-se audiência de conciliação pós-penhora, intimando-se as partes para comparecerem ao ato. Desde já, INDEFIRO os demais pedidos formulados na petição anexa ao evento 41.1, uma vez que incumbe à parte exequente indicar bens passíveis de penhora, não sendo razoável transferir ao Judiciário tal ônus. Note-se que este Juízo dispõe de alguns convênios (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), cujas consultas auxiliam as partes na localização de patrimônio, no entanto, restando infrutíferas tais consultas, cabe ao interessado, utilizando dos meios que estão ao seu alcance, diligenciar no sentido de obter as informações necessárias para o regular prosseguimento do feito. Cumpre consignar que o processo nos Juizados Especiais não importa ônus financeiro às partes, ao menos em primeiro grau de Jurisdição, no entanto, tal gratuidade não se estende ao próprio Poder Judiciário, que suporta o custo do processo, visando a prestação Jurisdicional desejada, no entanto, não é razoável promover diligências, indefinidamente, sem sequer indícios de probabilidade de êxito. Assim, caso a consulta via sistema SISBAJUD, obtenha resultado negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens passíveis de penhora do executado, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

10/11/2021, 00:00

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