Cumprimento de sentença 0026704-68.2020.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0026704-68.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 11:13

Definitivo

16/02/2024, 16:50

Documento (Informações)

16/02/2024, 16:31

Remessa (em diligência)

14/02/2024, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2024, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2024, 19:47

Confirmada

05/02/2024, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026704-68.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$16.702,89 Exequente(s): REHABILLITTARE ESTÉTICA E REABILITAÇÃO ODONTOLÓGICA LTDA - ME representado(a) por RICARDO HEINZ KNAPPMANN Executado(s): ADIR ARESI VISTOS ETC. 1. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado conforme movs. 104 e 108, consistente no pagamento do montante exequendo mediante entrada de R$ 2.063,97 (dois mil, sessenta e três reais e noventa e sete centavos) e mais 6 (seis) parcelas de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais), e em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil e artigo 57 da lei 9.099/95. 2. Expeça-se alvará em favor do Exequente para levantamento do valor depositado no mov. 104.2, conforme termos do acordo firmado, podendo ser transferido para conta bancária, se requerido. 3. Intime-se a parte Executada para realizar os futuros depósitos na conta bancária de titularidade do Exequente informada nos autos. 4. Desnecessária a suspensão do processo, tendo em vista que, havendo descumprimento do acordo, a parte Exequente poderá requerer a reabertura da execução. 5. Ante a composição, o trânsito em julgado da presente sentença é imediato em decorrência da ausência de interesse recursal. INTIMEM-SE. Sem custas. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

25/01/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 13:46

Trânsito em julgado

25/01/2024, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 13:02

Documento (Certidão)

24/01/2024, 14:29

Ato ordinatório

24/01/2024, 08:33

Documentos

Conclusão

•26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026704-68.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$16.702,89 Polo Ativo(s): REHABILLITTARE ESTÉTICA E REABILITAÇÃO ODONTOLÓGICA LTDA - ME representado(a) por RICARDO HEINZ KNAPPMANN Polo Passivo(s): ADIR ARESI VISTOS ETC. 1. Informado o descumprimento do acordo, possível a retomada do curso processual e dos atos expropriatórios. 2. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, comunicando ao Cartório Distribuidor, e proceda-se ao bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 5.814,00 (cinco mil, oitocentos e quatorze reais), vez que indevidos honorários advocatícios no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis por expressa vedação legal (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). 3. Resultando negativo ou impossível, proceda-se à pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD. 4. Resultando positivo o bloqueio RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito. 5. Resultando infrutíferas as diligências dos itens 2 e 3, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre outros bens suficientes para garantir a execução, inclusive “penhora na boca do caixa” quando se tratar de empresa em atividade. 6. Para fins de cumprimento dos itens 4 e 5, considerando a determinação do Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Cascavel, ratificada pela douta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná no SEI! nº. 0049858-31.2017.8.16.6000, no sentido de proibir a recepção de bens pelo Depositário Público de Cascavel, ressalvados exclusivamente aqueles que não impliquem remoção e não exijam espaço físico perante o Depósito Público, determino que, em sendo a penhora positiva: a) Preferencialmente, o bem fique em poder do Exequente, nos termos do artigo 840, § 1º, do Código de Processo Civil, cabendo ao Exequente providenciar local para o respectivo depósito; ou b) Sendo o bem de difícil remoção, com a anuência do Exequente ou não providenciando o Exequente os meios adequados para depósito do bem, seja depositado em poder do Executado, nos termos do artigo 840, § 2º, do Código de Processo Civil. 7. Efetuada a penhora, intime(m)-se o(s) Executado(s) para oferecimento de impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos casos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 8. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis do Executado, o mesmo deverá ser intimado a indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito exequendo, caso sejam localizados posteriormente, nos termos do artigo 774, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

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Definitivo

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